TCU questiona a ANTT e DNIT sobre praças de pedágio desativadas do Paraná

O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou, na quinta-feira (05), ofícios para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e para o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) pedindo explicações sobre a situação das praças de pedágio no Paraná.

O órgão de controle realizou uma inspeção in loco, entre 25 e 29 de abril, e encontrou diversos problemas nas estruturas que foram desativadas em novembro, após o fim das antigas concessões. “Esta atitude do TCU reforça a nossa tese de abandono das praças e incrementa a ação judicial que movemos, por meio do Instituto Brasil Transportes (IBT), para que se adotem providências em relação às praças desativadas”, avalia o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).

O TCU avalia que haverá a necessidade de readequação das edificações pelas futuras concessionárias. “Isso significa mais custos, que certamente vão impactar no preço do pedágio”, aponta Romanelli. “Neste momento, os usuários convivem com o risco de acidentes e de roubos, enquanto muita gente ainda continua acomodada, sem dar uma solução para os problemas”, pontua o deputado.

No documento enviado para a ANTT, o TCU anexa imagens e informa que durante a inspeção feita no mês passado identificou que praças de pedágio, balanças de pesagem, serviços de atendimento a usuários e outras edificações estão sendo depredadas. O Tribunal alerta sobre o “prazo incerto” para a nova licitação e diz que as depredações das estruturas “podem ser agravadas se elas não estiverem sob vigilância”.

O Tribunal também questiona a situação da segurança dos usuários das rodovias. “Além do dano patrimonial à União e ao estado do Paraná, há ainda consequências como a possibilidade de ocorrência de acidentes pela falta de iluminação das praças de pedágio (devido ao roubo de materiais elétricos, cabos, transformadores, geradores e disjuntores elétricos)”, informa o TCU.

Obrigações

Os ofícios estabelecem um prazo de 15 dias para retorno das respostas. O TCU também solicita informações sobre quais as obrigações assumidas “na assunção dos ativos que farão parte das concessões da PR Vias” e sobre as medidas tomadas para “resguardar esse patrimônio e para compatibilizar o projeto de concessão aos danos que estão sendo percebidos nesses ativos”.

A ANTT e o DNIT devem esclarecer a situação das seguintes edificações: Centro de Operações da Concessionária – COC, Bases de Serviços Operacionais (BSO), Praças de pedágio, Área de descanso, Postos de Pesagem Fixo, Pesagem Dinâmica - WIM 4, Posto da Polícia Rodoviária Federal.