Texto do futuro Regimento Interno da Assembleia será votado em partes

Após a aprovação nesta segunda-feira (14), em primeira discussão, do relatório da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse que a matéria será posteriormente transformada em projeto de resolução para que possa ser votada definitivamente em Plenário, de forma a entrar em vigor a partir de 2015. Nesta terça-feira (15) o relatório será novamente submetido à votação dos deputados, num segundo turno de discussão.

Segundo Rossoni, os artigos polêmicos e que ainda geram divergências serão votados futuramente em separado, item a item, para facilitar o processo. “Não há como aprovar um regimento com consenso, os pontos divergentes serão decididos no voto. São vários os pontos, como o da reeleição da Mesa e da Comissão Geral de Plenário. Não adianta querer colocar em votação o regimento como um todo. Vamos fazer em partes para que seja debatido com mais profundidade e seja criado um regimento moderno”, explicou.

Rossoni disse ainda que, no seu entender, a Comissão Geral de Plenário deve existir, embora com ressalvas. “Ela não pode se tornar regra. Tem que ser uma exceção, algo casual. E vamos criar uma metodologia que crie essas dificuldades”, acrescentou. O presidente da Assembleia acredita que o novo regimento deverá ser votado em Plenário dentro de noventa dias. A nova redação do regimento é mais uma das etapas do processo da reforma administrativa que acontece na Assembleia desde 2011, quando o deputado Rossoni assumiu a presidência do Legislativo.