Articulação garante funcionamento de frigoríficos paranaenses
Medida Provisória federal, proposta pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, vai possibilitar que inspeção continue sendo feita por técnicos dos próprios frigoríficos.
Por intermédio do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB) e o deputado federal paranaense, Pedro Lupion (DEM), os frigoríficos paranaenses poderão continuar com o método de inspeção sanitária por empresas credenciadas, como utiliza hoje. O anúncio foi dado, no fim da tarde desta segunda-feira (28), pelos parlamentares a um grupo de empresários do setor preocupados com mudanças que cobram que a fiscalização seja feita por funcionários públicos federais. “Recorreram a mim, eu conversei com o secretário da Agricultura e o deputado Pedro Lupion conversou com a ministra da Agricultura que apresentou uma solução para o problema”, explicou Traiano, sobre uma Medida Provisória que deve ser apresentada pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina Corrêa, nesta semana.
De acordo com Traiano, o grupo recebido no gabinete da Presidência da Assembleia, composto por 38 empresários, relatou que uma notificação do Ministério da Agricultura determina que apenas veterinários concursados realizem as inspeções nos frigoríficos. “Infelizmente, não se permite que empresas privadas possam ter seu próprio técnico, bem como os municípios que tenham veterinários que façam a inspeção. O Governo do Estado procurou uma solução, com a Adapar, mas a resolução nacional não a aceitou”, afirmou o deputado.
De acordo com o deputado Pedro Lupion, exigências do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI) obrigariam os frigoríficos a fechar, a partir do dia 30 de outubro, se não fossem cumpridas as recomendações que proibiam a terceirização de serviços, por exemplo. “os empresários estavam trabalhando com uma liminar. Eu e o deputado Traiano intermediamos uma conversa com a ministra, que nos adiantou que esta semana apresentará uma MP que passa a valer no momento em que for publicada, o que soluciona o problema e volta os geradores de emprego na legalidade, para produzir e gerar impostos”, afirmou.
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