Tj Proibe Comerciais da Tv Educativa

31/07/2007 17h35 | por
O deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB) conseguiu, através da Justiça, retirar do ar os “comerciais” usados para atacar órgãos da imprensa e também comparar com governos anteriores os gastos de publicidade, transmitidos pela TV Educativa.Rossoni havia protocolado no dia 26 de junho uma ação popular contra o governador Roberto Requião e a TV Educativa para impedir a veiculação das inserções e também a verificação dos custos de produção e devolução, aos cofres públicos, dos valores gastos. No dia 25 de julho, o juiz convocado do TJ, Eduardo Sarrão, deferiu a ação na sua integralidade.“Esta é a primeira ação de tantas quantas forem necessárias para acabar de vez com o mau uso da TV Educativa. Espero que a medida sirva para que o governo utilize a TV pública para transmitir programas culturais e que dê um basta nos ataques aos adversários políticos e à imprensa do Paraná, sempre que aponta os escândalos da administração”, afirmou Rossoni. As campanhas começaram a ser exibidas no mês de junho, após a mobilização dos deputados de Oposição para investigar os gastos com publicidade no governo Requião, nos anos de 2005 e 2006. Os comerciais faziam críticas aos gastos com propaganda do governo Jaime Lerner, além de ataques a vários veículos de imprensa que, segundo o comercial, estariam agindo contra o governo estadual por não estarem recebendo verbas publicitárias. Inicialmente o juiz da 1º Vara de Fazenda Pública, Rosselini Carneiro, havia indeferido a ação movida por Rossoni. Após recurso impetrado no TJ, o juiz convocado deferiu o pedido do parlamentar e determinou que a TV Educativa “suspenda a veiculação das duas inserções tidas como ilegais e ainda, para que, em outras que vier a veicular, não mais faça críticas a adversários políticos do atual governo”.Sarrão observou ainda que “não há dúvida que as inserções (...) vão além da finalidade de esclarecer a população quanto à alegada mudança no tratamento que o governo recebeu dos meios de comunicação, a partir do momento em que teria, conforme afirmou, deixado de destinar-lhes verbas de publicidade”. E destacou que “aqueles que estão à frente da TV Educativa não podem, desvirtuando a própria razão de ser da TV Pública, dela valer-se para fazer ataques a adversários do atual governo”.Luis Fernando Pereira, o advogado responsável pala ação, explicou que os réus, o governador Roberto Requião, o presidente da TV Educativa, Marcos Baptista, além da própria emissora, serão intimados pelo TJ para esclarecer de quem foi a iniciativa de fazer as inserções e, ainda, com que verbas foram custeadas, ou seja, se foram realizadas com recursos da própria TV Educativa ou com repasses do Governo do Estado. Entre os veículos atacados por Requião estão a Rede Paranaense de Comunicação, a revista Idéias, o jornal O Estado do Paraná, o jornal Indústria e Comércio, o Jornal do Estado e o Grupo Paulo Pimentel. AbusoRossoni questiona a má utilização da TV Educativa do Paraná. O veículo não atende aos interesses do Paraná e foge das determinações legais no que diz respeito à programação de uma televisão pública. Para o parlamentar não havia outra medida, a não ser a ação na Justiça, para impedir o governo do Estado de continuar cometendo excessos no uso da televisão pública. “Essa ação foi proposta para que os dirigentes da Educativa, bem como o governador, devolvam o dinheiro gasto com a produção desses comerciais aos cofres públicos, porque estão fazendo propaganda de cunho político e usando o espaço para fazer agredir à imprensa que cumpre o seu papel fundamental de fiscalizar o poder público”, ressaltou Rossoni.

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