O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou nesta segunda-feira (20) que o projeto de lei conhecido como “Escola Sem Partido”, irá a Plenário no próximo dia 28 de maio.  O projeto, que pretende terminar com o ‘direcionamento ideológico’ nas escolas, é polêmico. “Esse assunto vem sendo objeto de debates há mais de um ano, e agora passou por todas as Comissões da Casa. Cabe então ao presidente pautar”, disse Traiano.

O projeto, de autoria do deputado estadual Ricardo Arruda (PSL) e do agora deputado federal Felipe Francischini (PSL), prevê que cartazes sejam colocados nas escolas públicas e privadas do Paraná, determinando limites que não poderiam ser ultrapassados pelos educadores para evitar o “doutrinamento” por parte de professores em salas de aula. O projeto divide opiniões e deve gerar debates acalorados.

Debate – O deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) acha que os pais têm o direito de educar seus filhos com base em suas próprias convicções, como prevê um acordo internacional, do qual o Brasil faz parte. Já o Professor Lemos (PT) votou contrário ao projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior da Assembleia, e alega que   propostas semelhantes já foram questionadas por órgãos estaduais e até pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

De acordo com o texto da proposta, o programa atende, no âmbito do sistema estadual de ensino, aos seguintes princípios: “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, pluralismo de ideias no âmbito acadêmico, liberdade de consciência e de crença, liberdade de ensinar e aprender, reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado, educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e crença, direito dos pais a que seus filhos menos recebam educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.

Técnico – Recentemente, representantes da diretoria da OAB-PR estiveram com o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, para entregar um parecer sobre o projeto de lei que institui o programa “Escola sem Partido”. Segundo o presidente da entidade, Cassio Telles, trata-se de um parecer dentro das normas constitucionais e do Direito brasileiro. Ao receber o documento, Traiano agradeceu e informou que iria encaminhar o documento aos deputados para que fosse feita uma análise sucinta, técnica e jurídica sobre o tema. Para Traiano, iniciativas como as da OAB e de outras entidades servem para enriquecer o debate.