Traiano propõe incentivos fiscais para a energia elétrica produzida por mini e microgeradores

A crise hídrica que atingiu o Brasil em 2014 e se estende por 2015 com a mudança no regime de chuvas, produziu uma ameaça de desabastecimento de água e levou o país a lançar mão, de forma extensiva, das caríssimas geradoras termoelétricas. Essa situação provocou um pesado impacto na conta de luz de todos os brasileiros.

A crise evidenciou a necessidade urgente de novas respostas para o desafio da geração de energia. Uma dessas respostas está no projeto de lei do deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, que institui benefícios fiscais para incentivar o aproveitamento da energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores de eletricidade. Para Traiano, “a crise energética que o país atravessa demonstrou que a produção de energia elétrica por fontes alternativas é a peça chave para o desenvolvimento sustentável”.

O projeto contempla micro e minigeradores de energia elétrica com potência instalada menor ou igual a 100 kW, que utilizem fontes hidráulica, solar, eólica (vento), biomassa (derivados de organismos vivos), cogeração qualificada (produção simultânea de duas formas de energia útil a partir de uma única fonte de energia), de acordo com a regulamentação da ANEEL, conectadas a rede de distribuição pública.

Segundo o projeto de Traiano, a base de cálculo do ICMS que incidirá em operações de energia elétrica, para contribuintes que produzam energia por microgerador ou minigerador, e sejam participantes do sistema de compensação, será calculado de forma que corresponda à diferença positiva entre a entrada de energia elétrica fornecida pela empresa distribuidora e a saída de energia elétrica com destino à empresa distribuidora.

Para o deputado, seu projeto, embora contemple a energia eólica, biomassa, cogeração qualificada e hidráulica, deverá beneficiar especialmente o desenvolvimento da geração solar fotovoltaica, que pode ser implantada em praticamente qualquer residência a partir de instalações que estão se tornando cada vez mais acessíveis. O problema, atualmente, se encontra no fato de o ICMS ser lançado contra toda a energia consumida pelos micro e minigeradores, muito embora estejam consumindo parte de um “crédito” de energia produzido pelos próprios geradores. O projeto de Traiano se propõe a corrigir essa ausência de uma regulamentação adequada para o setor de mini e microgeração de energia, garantindo que o imposto incida apenas sobre o saldo entre a energia consumida e a energia gerada.

“Um usuário que consome 50 kW e gera 30 kW, o ICMS vai incidir apenas sobre a diferença entre o consumo e a geração, ou seja, sobre 20 kW. Já um usuário que gerar mais energia do que consome, não será devedor do tributo”, exemplifica Traiano.

O deputado enfatiza que seu projeto não repete as disposições existentes em decreto do Executivo. “A proposição visa dar maior segurança à população disposta a investir no aproveitamento de energia solar e eólica. Entre as diferenças está o fato que a isenção prevista é permanente, e não apenas até o ano de 2021”, destaca. “A proposta é oportuna porque se propõe a enfrentar a crise de energia com um incentivo direto à utilização de novas matrizes energéticas”, conclui.