Tribunal de Contas pede explicações ao Governo sobre compras com dispensa de licitação

Mais de um milhão e duzentos mil reais poderiam ter sido economizados com a compra de cestas básicas, aponta o documento encaminhado pelo Deputado Requião Filho (MDB), em março deste ano, ao Tribunal de Contas, sobre os gastos do Governo do Estado durante a pandemia de Covid-19.

Desde o ano passado, compras e contratações têm sido realizadas sem a necessidade de licitação pelo poder público. Porém, muitas denúncias começaram a aparecer informando que a Defesa Civil estaria realizando a dispensa de licitação para compra de produtos não relacionados com a pandemia, muito menos prescindidos de urgência, ou seja, produtos do dia-a-dia do referido órgão.

Esta semana, o Tribunal de Contas encaminhou resposta ao pedido do parlamentar e, no despacho, solicita explicações ao Governo sobre os dados apresentados nas denúncias. O prazo para resposta do Executivo é de 15 dias.

“Pela nossa análise, além da falta de licitação, percebe-se uma grande discrepância entre o valor pago por produtos, adquiridos em um intervalo de poucos meses. Uma cesta básica, por exemplo, que custava R$ 54,90 dobrou de valor, sem explicação, pouco tempo depois”, alertou Requião Filho.

No documento encaminhado ao TCE, Requião Filho também destacou que produtos como telhas, kits de limpeza e higiene, e as próprias cestas básicas são comprados usualmente pela Defesa Civil e passíveis, portanto, de processo licitatório e não de dispensa.

“Considerando a maior necessidade de rigor com o erário neste momento, em que os recursos públicos estão ainda mais escassos, esperamos que sejam tomadas as providências cabíveis, com vista a averiguar se ocorreu qualquer irregularidade ou ilegalidade. Enquanto deputado, é nosso dever de fiscalizar estas ações e precisamos ficar atentos”, declarou.