TV ASSEMBLÉIA PODERÁ SERVANTAJOSA PARA A POPULAÇÃO O anúncio de que a Assembléia Legislativa do Paraná abrirá licitação para a implantação de canal de TV próprio, foi considerado como “uma excelente medida de comunicação entre a população e os deputados estaduais”, pelo parlamentar Mauro Moraes. “A medida, finalmente, possibilitará o acesso dos cidadãos aos trabalhos efetuados pelos deputados eleitos”, garantiu. Moraes é um dos deputados que mais projetos apresentou no 1º semestre de 2005, e foi assim, também, durante o ano de 2004 e 2003. Apesar disto, uma das queixas do parlamentar é a falta de prioridade a determinadas proposições e, pior, a demora da análise das Comissões Permanentes da Assembléia, que possibilita a votação em plenário. “Há projetos que foram adiados por algumas sessões e até hoje não voltaram para votação. Com a TV, a população vai entender que os projetos que ela espera serem aprovados, não o são, muitas vezes, por burocracias ou desenvolvimento ineficiente do processo de liberação dos projetos, e não por falha do deputado, que acaba prometendo determinadas ações e não pode cumpri-las como gostaria, por entraves da administração”, criticou o parlamentar.Como funciona Os projetos de lei são apresentados à Assembléia Legislativa e passam pelas Comissões Permanentes, que deverão dar seus pareceres de constitucionalidade dentro das áreas em que se encaixam os projetos (educação, saúde, etc.). Aprovados pelas comissões vão para o plenário para aprovação ou não dos parlamentares, em 3 discussões consecutivas. Aprovados, vão para a sanção do governador (que tem prazo de 15 dias) e se não forem aprovados são arquivados. Teoricamente este processo exigiria um determinado tempo para análise e votação, mas os projetos não poderiam ser engavetados ou relegados a segundo plano. “Acho que a implantação da TV Assembléia vem em boa hora para dar transparência a todo o processo e também dar consistência ao trabalho daqueles que merecem”, concluiu Moraes.Informações: Suman Gaertner -3350-4029