Unale participa de ato sobre a renegociação das dívidas dos Estados

O deputado Artagão Júnior (PMDB/PR), presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), participou na quarta-feira (15) do Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União, realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento reuniu representantes de mais de 80 entidades em Brasília. O vice-presidente da Unale, deputado Venâncio Fonseca (PP/SE), também participou do Ato.

Durante o encontro Artagão Júnior falou sobre a luta da Unale em prol da renegociação das dívidas e afirmou que o ideal é a renegociação com o cancelamento dos juros. “A proposta mais razoável é a renegociação livre de juros, somente com a correção monetária de até 2%. Hoje nós temos um percentual de até 15% da receita líquida que fica retida para pagamento dessa dívida. Isso compromete os estados na capacidade de investimento e a nossa proposta é que este percentual seja reduzido para 9%”, afirmou.

Para o presidente da OAB nacional, Marcos Vinícius Furtado Coelho, a pluralidade e representatividade do ato público irão trabalhar a favor dessa mudança. “À medida que os estados revisarem suas dívidas, passarão a ter mais capacidade financeira para investir em educação, saúde, segurança e também para garantir melhorias na prestação jurisdicional”, observou Coelho.