A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou em redação final, na sessão plenária desta quarta-feira (27), o projeto de lei nº 127/17, que inclui parques ambientais, reservas naturais e de preservação entre os espaços em que os professores poderão pagar meia-entrada. A proposta altera a Lei estadual 15.876, de julho de 2008, que dá aos professores o direito de pagamento de 50% do valor cobrado para ingresso em estabelecimentos de diversões, praças esportivas e similares que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e cultura. A matéria agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Se for sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSC), o projeto irá beneficiar cerca de 157 mil professores em todo o estado, sendo 63 mil da rede estadual, 71 mil da rede municipal e 23 mil das instituições de ensino particular. Os dados são do Censo Escolar, em no último mês de janeiro pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

De acordo com o autor do projeto de lei, deputado Evandro Araújo (PSC), o objetivo da proposta é incentivar os professores paranaenses a buscar uma maior integração, conhecimento da natureza e do meio ambiente do estado. “Este benefício proporciona aos professores a possibilidade de estender seu conhecimento de uma forma mais ampla, abarcando atividades ao ar livre e o conhecimento da variedade de ecossistemas existentes no Paraná”, justifica o parlamentar.

LED – Assinado pelo deputado Paulo Litro (PSDB), o projeto de lei nº 15/2017, que dispõe sobre a preferência na utilização de lâmpadas que adotem tecnologia de maior eficácia energética e luminosa nos projetos de obras e nos serviços de engenharia executados por órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta, avançou em segunda votação.  De acordo com o texto, ao propor a utilização deste tipo lâmpadas, estará se dando uma opção de tecnologia equilibrada, que gera menor impacto ambiental e melhores índices de consumo energético.

Crédito – Os deputados aprovaram em primeira votação o projeto de lei nº 141/2019, do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito especial para a criação da atividade 4038 – Promoção da Competitividade e Atração de Investimentos Estratégicos. De acordo com a matéria, o recurso na ordem de R$ 4,4 milhões passará ser gerido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (SEPL).

Veto – O veto parcial nº 9/2019, do Poder Executivo, ao projeto de lei nº 577/2018, alterando a Lei nº 12.945, de 5 de setembro de 2000, que instituiu o Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA, foi retirado de pauta pelo prazo de uma sessão ordinária após o requerimento da Liderança do Governo ter sido aprovado em plenário.