Vargas Defende Derrubada de Vetos do Governo

VARGAS DEFENDE DERRUBADA DE VETOS DO GOVERNO Mensagem do Governo do Estado barra investimentos nas Regiões Metropolitanas de Londrina e Maringá Na sessão Plenária desta quarta-feira (01), o deputado André Vargas (PT) defendeu a derrubada de três vetos propostos pelo governo do Estado, que destinariam recursos do excesso de arrecadação do Tesouro do Estado para reposição salarial dos servidores públicos, para investimentos em um Fundo Estadual de Cultura no valor de R$ 12 milhões, além de um repasse de R$ 1 milhão para implementação da Região Metropolitana de Londrina, com destinação de igual valor para a criação da Região Metropolitana de Maringá. “Eu defendo há muito tempo à criação das Regiões Metropolitanas que são uma ferramenta excepcional de desenvolvimento. Este veto demonstra uma falta de visão da atual gestão do Estado. O Governo Federal aprovou a lei dos Consórcios Públicos que é uma forma de propiciar a cooperação entre municípios, Estados e União integrando suas ações. Com isso cria-se um outro ente público, como se fosse uma descentralização administrativa”. Vargas revelou que “Curitiba recebeu R$ 95 milhões para investimentos na Região Metropolitana. Com estes recursos serão construídos 18 terminais de ônibus, pavimentados 30 quilômetros de ruas, construídas trincheiras e obras de arte. Enquanto isso o governador vetou o projeto que destinaria apenas R$ 1 milhão para Londrina e R$ 1 milhão para Maringá para implementação de suas Regiões Metropolitanas”. A votação do veto provocou alternações nos discursos de Plenário e falando em nome da bancada do seu partido, o PT, Vargas criticou o modo de decisão dos parlamentares.“Esta votação não deveria ser polêmica, mas ela foi secreta. Ou seja, deputados disseram na Tribuna que apoiariam a sua derrubada (do veto), mas na verdade acabaram por votar com o governo e contra a população da Região Norte do Paraná, não deveria haver polêmica nesta votação, mas o voto é secreto. Acordo tem que honrado e compromisso tem que ser cumprido. Independentemente disso seria bom que o voto não fosse secreto e que cada um assumisse com coragem suas posições” finalizou. B O X CONSÓRCIOS PÚBLICOS Os consórcios podem ser firmados entre todas as esferas de governo (municípios-municípios, municípios-estados, estados-União, municípios-estado-União). Para a realização de seus objetivos, o consórcio pode firmar convênio, contrato, acordo de qualquer natureza, receber auxílio, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo; pode ainda, nos termos do contrato constitutivo promover desapropriações e instituir servidões nos termos da declaração de utilidade, necessidade públicos ou interesse social realizada pelo Poder Público, podendo ainda ser contratado pela administração direta ou indireta dispensada a licitação.O que se pretende com os Consórcios Públicos é que o município recupere as atividades primordiais de planejar o seu desenvolvimento, estabeleça regras de universalização e qualidade dos serviços, além de fiscalizar a forma como esses são prestados. Setenta e três por cento dos municípios têm menos de 20 mil habitantes e pelo menos para os governos locais é necessário reforçar essas atribuições dando a pequenas cidades estrutura de Estado qualificando-as para cumprir o dever constitucional de prover serviços à população. Assessoria de Imprensa – Luiz Henrique - 3350-4253/9622-3091