Dois projetos de lei devem dominar boa parte das atenções da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no decorrer do semestre que se iniciou nesta terça-feira (1º), com a volta das sessões plenárias na Casa: o projeto nº 527/2016, de autoria dos deputados Plauto Miró Guimarães (DEM), Ademar Traiano (PSDB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB), que pretende alterar os atuais limites da Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana, na região dos Campos Gerais; e o projeto nº 50/2017, assinado por um grupo de onze deputados, que libera a venda e o consumo de cerveja e de chope nas arenas desportivas e estádios do Paraná – do momento da abertura dos estádios para a entrada do público até o encerramento do evento esportivo. A avaliação é do próprio presidente do Legislativo estadual, deputado Ademar Traiano (PSDB), que prevê debates intensos e acalorados para o período que se inicia, mas também aposta no entendimento e na busca de soluções conciliatórias, com relação a ambos os projetos.

O projeto de lei 527/2016 atualmente está em análise na Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, depois de já ter sido aprovado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), encarregada de apreciar a constitucionalidade e a legalidade da iniciativa. Nesta quarta-feira (2), às 10 horas, no Auditório Legislativo da Alep, a proposta será motivo para uma reunião conjunta da Comissão de Ecologia e da Comissão de Cultura, presididas, respectivamente, pelos deputados Rasca Rodrigues (PV) e Péricles de Mello (PT).

O projeto 50/2017, que regulamenta a venda de cerveja e chope nos estádios, já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça; na Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; na Comissão de Esportes; e na Comissão de Defesa do Consumidor. Chegou a ser incluído na pauta de votações em Plenário na sessão de 12 de junho passado, mas foi retirado da pauta a requerimento do deputado Luiz Claudio Romanelli, um dos seus autores. Em 19 de junho foi aprovado outro requerimento, também do deputado Romanelli, retirando o regime de urgência para sua tramitação.

Sessão plenária – Durante a sessão desta terça-feira (1º), os deputados apreciaram uma pauta composta por cinco itens. Quatro deles foram aprovados em primeiro turno de votação. São eles: o projeto de lei nº 130/2016, de autoria do deputado Ademir Bier (PMDB), que reconhece como de utilidade pública a Associação Rondonense de Basquetebol, com sede em Marechal Cândido Rondon; o projeto de lei 552/2016, do deputado Fernando Scanavaca (PDT), que concede o título de utilidade pública à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC, com sede no município de Cruzeiro do Oeste; o projeto de lei nº 86/2017, da deputada Cristina Silvestri (PPS), que insere no calendário oficial de eventos turísticos do Paraná do Campeonato Regional Aberto de Pesca Esportiva; e o projeto de lei nº 124/2017, do deputado Pedro Lupion (DEM), que denomina como Enio Delgado o viaduto localizado no entroncamento da PR-151 com a PR-092, no município de Jaguariaíva.

Já o quinto item da pauta, o projeto de lei nº 225/2016, de autoria do deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), que dispõe sobre a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas do Paraná – atividade conhecida como “meliponicultura”, que seria apreciado e segunda votação, recebeu quatro emendas de plenário. Com isso, a matéria retorna à Comissão de Constituição e Justiça, para novos pareceres.

Agosto Azul – Um culto no Espaço Ecumênico da Assembleia Legislativa, tendo como preletor o apóstolo Cristiano Netto, marcará a abertura de mais uma campanha do Agosto Azul nesta quarta-feira (2), no Legislativo. Também uma exposição sobre a campanha será aberta às 14 horas, no Espaço Cultural da Alep, e permanecerá disponível para visitação até o dia 31 de agosto, sempre das 9 às 18 horas. Ainda na quarta-feira, às 14h30, acontecerá a abertura do Agosto Azul em Plenário, com pronunciamento da deputada Cantora Mara Lima, autora da Lei estadual nº 17.099/2012 – que regulamentou a realização anual da campanha pela promoção da saúde do público masculino no Paraná.