Verba à Educação, Esporte e Justiça Será Votada Em Regime de Urgência

A Assembléia Legislativa aprovou, em 12 de abril, o pedido de urgência do líder do governo Dobrandino Gustavo da Silva (PMDB), na apreciação e votação do projeto 166/2006, oriundo do Poder Executivo do estado. Com a aprovação do requerimento, a autorização para a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 10 milhões para as Secretarias de Estado da Educação, da Saúde, da Justiça e da Cidadania e do Desenvolvimento Urbano, deverá entrar na pauta da Casa de Leis na próxima semana.De acordo com a mensagem 027/2006 do governador Roberto Requião (PMDB), R$ 3 milhões serão destinados a Secretaria de Estado da Educação (R$ 2,7 milhões para o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná – Fundepar e R$ 220 mil para à Paraná Esporte). A verba vai servir para reparos, melhorias, adaptações, reconstruções, aquisição de equipamentos e obras em prédios públicos na área de educação.Do total da suplementação, R$ 3 milhões vai para o Fundo Estadual de Saúde (FUNSAUDE/ISEP), para construções e melhorias, aquisição de equipamentos ou medicamentos nas áreas de saúde. Do montante, R$ 2 milhões serão para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, na execução de convênios com municípios que foram estornados por força do Decreto 5616 de 3/11/2005 e R$ 2 milhões para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, na aquisição de equipamentos para as penitenciárias em fase de conclusão.Os recursos para o crédito serão destinados (R$ 8 milhões) do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2005, do Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná (DIOE). Os outros R$ 2 milhões restantes serão provenientes da devolução de parte do capital subscrito pelo governo do estado na Empresa Ambiental Paraná Florestas S/A.O projeto, em seu artigo 4º, autoriza a Fudepar e o FUNSAUDE/ISEP a alterar as obras constantes do anexo V – Programa de Obras – da Lei Estadual 14.977, de 28 de dezembro de 2005. A proposta exclui ainda os incisos II, IV, V e VII do artigo 13 da Lei Estadual em questão, onde constam as expressões “por projetos/atividades”.Gabinete da Liderança do Governo na Assembléia Legislativa do ParanáAssessoria: Ronildo Pimentel(41) 3350-4191 (45) 9104-3038ronipimentel@hotmail.com