Veto do Executivo sobre o TIDE do Magistério do Ensino Superior é derrubado na Assembleia

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) votou na sessão plenária desta terça-feira (14) pela rejeição do veto parcial nº 20/2018, do Poder Executivo, ao projeto de lei nº 362/2018, de autoria do próprio Governo do Estado, que altera e inclui dispositivos na Lei nº 11.713/1997, que disciplina a criação da carreira do Magistério Público do Ensino Superior. Foram 33 votos contrários ao veto, nenhum a favor e uma abstenção.

O texto vetava integralmente os artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 7º do substitutivo geral apresentado pela Assembleia à proposta, que visava promover a manutenção de garantias para o regime de trabalho dos professores, além de ajustar termos técnicos da proposição. Na justificativa do veto, o Executivo afirmava que o substitutivo geral alterava “pontos significativos” da proposta original. 

Com o veto rejeitado, de acordo com a Constituição Estadual, a proposta retorna ao Governo do Estado, que tem 48 horas para promulgar a lei. Caso isso não aconteça no prazo estipulado, ficará a cargo do chefe do Poder Legislativo promulgar o texto.

Criança e adolescente – Os deputados aprovaram em primeiro turno de votação o projeto de lei nº 373/2018, do Poder Executivo, que institui no Paraná o Programa Criança e Adolescente Protegidos. De acordo com o Governo do Estado, a proposta tem como principal objetivo coletar impressões digitais e emitir carteiras de identidade para as crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino do Paraná.

Títulos – Foram igualmente aprovados em primeira votação os projetos de lei nº 384/2018, que concede o título de utilidade pública à Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Família de Santa Mariana; nº 329/2018, que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná a Agenor Bortolon Junior, empresário de Cruzeiro do Oeste com atuação marcante nas áreas social e religiosa, em toda a região Noroeste do estado.

Calendário – Por fim, avançaram em segundo turno os projetos de lei que inserem no calendário oficial de eventos do Paraná a Semana Estadual de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes (PL 258/2016); a Expo Ubiratã e a Festa do Peão Boiadeiro (PL 214/2017); e a Festa do Padroeiro São Sebastião, no município de Honório Serpa (PL 9/2018).

Sessão pela manhã – A sessão plenária desta quarta-feira (15), assim como as das próximas quartas, durante o período eleitoral, será realizada no período da manhã, com início às 9 horas.