Volta à pauta da Assembleia o projeto que cria política de preservação da fertilidade de pacientes com câncer

A Assembleia Legislativa do Paraná volta a analisar o projeto que cria a Política Estadual de Oncofertilidade, voltada à preservação da fertilidade de pacientes oncológicos. A iniciativa estabelece diretrizes para ampliar o acesso a informações, práticas e ações de saúde reprodutiva durante o tratamento contra o câncer, garantindo aos pacientes a possibilidade de planejar a constituição de uma família após a recuperação. A proposta é um dos 11 itens da sessão plenária de segunda-feira (10).

O projeto de lei 79/2025, de autoria do deputado Ney Leprevost (Republicanos), tramita na forma de um substitutivo geral e volta à pauta em segundo turno. Entre as medidas previstas estão o estímulo à inclusão de técnicas de preservação da fertilidade nos protocolos de atendimento, a divulgação dos impactos dos tratamentos oncológicos sobre a capacidade reprodutiva e a capacitação de profissionais de saúde.

Também em segundo turno será analisada proposta que estabelece diretrizes para a valorização das atividades de reutilização e circulação de bens no Paraná, abrangendo brechós, bazares, lojas de revenda, antiquários, feiras de troca e plataformas de intermediação. O projeto de lei 341/2026, de autoria do deputado Paulo Gomes (PP), busca incentivar práticas ligadas à economia circular e ao reaproveitamento de produtos.

Primeiro turno

Começa a ser discutido em Plenário o projeto de lei 198/2023, de autoria do deputado Ricardo Arruda (PL), que determina que o Hino Nacional seja executado semanalmente nas instituições estaduais de ensino. De acordo com a justificativa da matéria, a execução periódica contribui para fortalecer o patriotismo e manter vivos os símbolos nacionais no cotidiano das escolas. O texto destaca ainda que o culto a esses símbolos desempenha papel relevante na formação do caráter de estudantes e docentes, incentivando valores como respeito, cidadania e compromisso com a nação.

Em primeiro turno, também será apreciada proposta que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná para redefinir as regras das explicações pessoais em Plenário. O projeto de resolução 8/2026, da Comissão Executiva, limita o uso da palavra aos deputados nominalmente citados durante a sessão, exclusivamente para defesa ou esclarecimento de ato ou fato que lhes tenha sido atribuído, além de prever a cassação da palavra em caso de ofensas ou perturbação da ordem dos trabalhos.

Turno único

Em turno único, os deputados votam o projeto de lei 681/2025, da deputada Maria Victoria (PP), que institui o Dia do Expedicionário Paranaense, a ser celebrado anualmente em 12 de abril, em homenagem aos militares do Estado que integraram a Força Expedicionária Brasileira durante a Segunda Guerra Mundial.

Já o projeto de lei 212/2026 declara a Pêssanka como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. A proposta, assinada pela deputada Secretária Márcia (PP), reconhece a tradicional arte de ornamentação de ovos com grafismos e simbologias de origem eslava, preservada e difundida pelas comunidades paranaenses.

Também em turno único será votada a proposta que institui o Dia da Cultura Coreana, a ser celebrado anualmente em 15 de agosto, incluindo a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O projeto de lei 102/2026, de autoria da deputada Marli Paulino (PSD), tem como objetivo valorizar e promover as manifestações culturais, artísticas e tradicionais da comunidade coreana no Paraná.

Para completar, dois projetos concedem o título de utilidade pública a entidades paranaenses: à Associação de Pesca e Aquicultura Caiçara de Pontal do Sul, com sede naquele município (PL 46/2026), do deputado Anibelli Neto (MDB); e à Associação Garagem Mulher, com sede no município de Ponta Grossa (PL 74/2026), da deputada Cristina Silvestri (PP).

Redação final

Em redação final será votada proposta que proíbe a utilização de animais vivos como premiação em rifas, bingos, campanhas promocionais e iniciativas semelhantes. O projeto de lei 747/2024, de autoria do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), busca fortalecer as políticas de proteção e bem-estar animal.

E o projeto de lei 4/2022, de autoria do deputado Alexandre Curi (Republicanos), que denomina de Francisco Desplanches o trecho da PR-535 entre o trevo de Rio Branco do Ivaí, na divisa com Rosário do Ivaí e Grandes Rios, até a divisa com Cândido de Abreu, na PR-487.

Transmissão

A sessão plenária da próxima segunda-feira (10) terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2, em TV aberta, e pelo canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.