Projeto prevê exigência de aviso a consumidores quando houver abertura de cadastro com dados pessoais

A iniciativa é do deputado Luiz Fernando Guerra (União) e tem como foco evitar problemas com o uso indevido de informações pessoais.

Supermercados deverão higienizar carrinhos e as cestas de compras

Aprovado pelos deputados em primeiro turno, o projeto de Requião Filho (MDB) determina que equipamentos sejam limpos após cada utilização.

Deputados aprovam oito projetos de lei na sessão plenária desta segunda-feira (23)

Entre esses projetos está o que garante que as cobranças feitas por ‘call centers’ sejam gravadas e depois disponibilizadas aos consumidores.

Aplicativo "Agora é Lei no Paraná" leva informação e cidadania aos paranaenses

Nova ferramenta de comunicação da Assembleia Legislativa foi lançada nesta terça-feira (20) e facilita o acesso às leis que protegem os consumidores.

Conheça algumas das leis que podem ser facilmente encontradas no aplicativo "Agora é Lei no Paraná"

Novo aplicativo disponibilizado pela Alep é um instrumento para que os consumidores paranaenses possam exigir o cumprimento dos seus direitos.

Instituições financeiras e comerciais deverão justificar casos de negativa de crédito aos consumidores

A decisão de não conceder o crédito deverá ser documentada em papel timbrado da empresa, com datação e assinatura do responsável.

Projetos que tratam de direitos dos consumidores são destaque na pauta da sessão de segunda-feira (27) na Alep

Entre os projetos a serem votados está o que cria normas para os programas de concessão de pontos a clientes nos chamados cartões de fidelidade.

Operadoras de telefonia móvel terão que informar consumidores quando o limite da franquia for excedido

Consumidores com planos pós-pagos deverão ser notificados por meio de mensagem de texto, página da internet, e-mail ou mensagem de voz.

Audiência debaterá limites para inclusão de consumidores nos cadastros de proteção ao crédito

Limites para inclusão de consumidores nos cadastros de proteção ao crédito serão tema de audiência pública

Evento na Assembleia Legislativa debaterá condições previstas em projeto de lei do líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB).

Consumidores poderão exigir cópia de gravações das negociações feitas por meio de telemarketing

Orçamento do Estado para 2014 segue para sanção governamental