Precarização dos serviços dos Correios será tema de audiência pública na segunda-feira (8)

Prestador de serviços de assistência técnica é obrigado a fornecer protocolo de atendimento ao consumidor

O protocolo de atendimento deverá apresentar informações sobre a data, o horário e o motivo do comparecimento do consumidor ao estabelecimento.

CCJ aprova projeto que regula a participação da iniciativa privada nos serviços do SUS

A participação privada poderá ocorrer quando o Estado não tiver disponibilidade para garantir por si só a cobertura assistencial dos pacientes.

Lei obriga operadoras de internet a informar ao usuário a velocidade dos serviços prestados

Normas visam proteger os consumidores, que poderão fiscalizar a efetiva prestação dos serviços contratados com mais facilidade.

Projeto que obriga prestadoras de serviços a estenderem promoções a clientes antigos segue para sanção do Executivo

Proposta aprovada na Alep contempla prestadoras de serviços contínuos, como empresas de telefonia, TVs por assinatura e provedores de internet.

Projeto que obriga operadoras de internet a informar a velocidade dos serviços prestados segue para sanção

Proposta foi aprovada nesta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa, em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário.

Assembleia aprova projeto que facilita fiscalização de empresas prestadoras de serviços de internet

Proposta determina que as empresas informem em suas faturas a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês.