Projeto que trata da reestruturação da Agepar começa a tramitar na Assembleia

Proposta do Poder Executivo é atualizar a natureza jurídica da agência em relação à Lei Federal das Agências Reguladoras e a nova Lei Estadual de Parcerias Público-Privadas.

Nova legislação das PPPs quer facilitar investimento privado na área de infraestrutura

Comissão especial da Câmara dos Deputados analisa série de propostas que visam a desburocratização das regras para concessões e contratações de PPPs.

CCJ aprova mudança na outorga de concessões para transporte coletivo intermunicipal