Sancionada lei que obriga concessionária de pedágio a divulgar valores de ISS repassados aos municípios

Proposta assinada pelo deputado Tercilio Turini (CDN) e aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná se converteu na Lei Estadual 20.676/2021.

Deputados aprovam proposta que prevê mais garantias para a agroindústria familiar paranaense

Proposta promove alterações na Lei Estadual 17.599/2013, que institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar e determina que 40% dos gastos do Estado com alimentação sejam da agricultura familiar.

Assembleia aprova ampliação do Programa Cartão Futuro

Proposta do Poder Executivo prevê a possibilidade da utilização dos recursos no estímulo à contratação de aprendizes de 14 a 21 anos.

Concessionárias de pedágio deverão divulgar valores de ISS repassados aos municípios paranaenses

Objetivo do projeto assinado pelo deputado Tercilio Turini (CDN) é oferecer mais transparência para que os prefeitos acompanhem o repasse do imposto recolhido.

Comissão de Obras da Assembleia aprova projeto que fiscaliza atuação das pedageiras no Paraná

Entre os PL com pareceres positivos, estão a fiscalização do valor do ISS repassado pelas concessionárias às prefeituras e, ainda, a liberação das cancelas sem verificação para carros públicos de emergência.

PEC pretende facilitar cobrança de ISS de empresas prestadoras de serviços financeiros