Deputados aprovam oito projetos de lei na sessão plenária desta segunda-feira (23)

Entre esses projetos está o que garante que as cobranças feitas por ‘call centers’ sejam gravadas e depois disponibilizadas aos consumidores.

Projeto que regulamenta avisos de cobrança das operadoras de TV por assinatura passa em primeiro turno

Proposta aprovada pelos deputados proíbe o envio de cobranças aos assinantes por meio de mensagens veiculadas durante a programação televisiva.

CCJ aprova proibição da cobrança de serviços de TV a cabo por meio de anúncios durante a programação

Iniciativa é uma forma de evitar constrangimentos aos clientes – norma geral já prevista no próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Votação de projeto que regulamenta sistema de cobranças em bares e casas noturnas é adiada

A proposta, retirada da pauta de votações pelo prazo de dez sessões, proíbe o uso de comandas como único meio de cobrança.

Projeto de Lupion quer garantir maior transparência às cobranças