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22 de março de 2016

17:56

22/03/2016

PEC que define o número de integrantes do Órgão Especial do TJ é aprovada em primeiro turno

Proposta prevê que o Órgão Especial passe atuar com um número mínimo de onze e o máximo de 25 membros. Hoje o colegiado tem 25 desembargadores.

Projeto que pune estabelecimentos que vendem produtos roubados é aprovado em primeiro turno

A proposta aprovada na Alep prevê que as empresas flagradas na prática do ato ilícito tenham cassada a sua inscrição no cadastro de ICMS.