RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Wilson Quinteiro quer multa para atrasos em shows e espetáculos teatrais
O deputado Wilson Quinteiro, do PSB, apresentou nesta semana, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que estabelece uma tolerância máxima de trinta minutos de atraso para início de shows musicais e peças de teatro no Paraná.//Segundo o parlamentar, muitas vezes acontecem atrasos absurdos, sem justificativa, ferindo totalmente os direitos do consumidor.//Pelo projeto, o não cumprimento da lei acarretará multa à empresa promotora do evento de 20% sobre o valor do número total de ingressos vendidos.//A proposta segue para apreciação das comissões técnicas do Legislativo.//
Ver mais detalhesSeminário na Assembleia faz balanço dos sete anos da Lei Maria da Penha
Os sete anos da Lei Maria da Penha, de proteção à mulher, foi debatida em seminário, nesta quarta-feira, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.//A lei é reconhecida pela ONU como uma das três melhores em todo o mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.//De acordo com a deputada Luciana Rafagnin, do PT, o encontro serviu para fazer um diagnóstico da situação no Estado.//FALA LUCIANAEntre as recomendações feitas ao Paraná estão a criação de um organismo estadual para a gestão de políticas para mulheres, de uma câmara técnica, a expansão e a interiorização da rede de atendimento, a criação de orçamento específico para políticas e programas, serviços de referência para atendimento à mulher vítima de violência sexual, com atendimento de emergência/aborto legal, além da criação do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violências na Defensoria Pública.//Participaram do evento a coordenadora nacional da União Brasileira de Mulheres e do Conselho Estadual da Mulher, Elza Maria Campos, a assessora da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Lindamir Colontonio, a secretária municipal da Mulher de Curitiba, Roseli Isidoro, e os deputados Gilberto Martin, do PMDB, e Marla Tureck, do PSD.//
Ver mais detalhesProjeto de Quinteiro prevê uso obrigatório de pulseiras de identificação em menores durante eventos públicos
O deputado Wilson Quinteiro, do PSD, apresentou na sessão plenária desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, projeto que obriga o uso de pulseira de identificação por menores de 12 anos durante eventos públicos.//De acordo com o texto, os responsáveis pelos eventos deverão fornecer as pulseiras gratuitamente aos adolescentes, sempre que os eventos forem realizados em locais abertos e que concentrem mais de cento e cinquenta pessoas.//A matéria define que a pulseira deverá conter informações para identificar os menores e dados sobre a saúde de criança.//Segundo o deputado, “a medida prevê proteção à criança e ao adolescente”.//
Ver mais detalhesCPI da Telefonia Móvel apresenta relatório final dos trabalhos na Assembleia
O relatório da CPI da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa foi apresentado nesta quarta-feira, em Plenário, com a conclusão dos trabalhos realizados neste ano, entre 18 de maio e 18 de julho.//A apresentação foi feita pelo relator da Comissão, deputado Nereu Moura, do PMDB, com críticas contra a ANATEL, a Agência Nacional de Telecomunicações.//SONORA NEREUMoura lembrou que o Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelas operadoras está sendo usado como modelo em outros estados.//SONORA NEREU 2Segundo o presidente da CPI, deputado Leonaldo Paranhos, do PSC, a CPI revelou que há a necessidade de alterar a legislação para melhorar o setor.//SONORA PARANHOSEntre outras informações, o relatório mostra que 72% dos usuários estão insatisfeitos com o atendimento nos call centers da empresas, 71% estão descontentes com a qualidade do sinal e 68% reclamaram de cobranças indevidas.//A CPI da Telefonia Móvel foi composta também pelos deputados Professor Lemos, do PT, Gilberto Martin, do PMDB, Bernardo Carli, do PSDB, Luiz Carlos Martins, do PSD, e Roberto Aciolli, do PV.//
Ver mais detalhesDeputados derrubam veto a projeto que assegura direitos aos consumidores de TV a cabo
Os deputados decidiram derrubar o veto à proposição do deputado Gilberto Ribeiro, do PSB, que determina que as operadoras de TV a cabo devem manter escritórios para atendimento público direto nas microrregiões do estado.//O Governo do Estado havia vetado a proposta com o argumento de que legislar sobre telecomunicações é de responsabilidade da União.//Durante os debates, o deputado Gilberto Ribeiro enfatizou que o objetivo da proposta é garantir os direitos do consumidor e promover a melhoria na qualidade dos produtos e serviços das empresas de TV a cabo.//
Ver mais detalhesDeputados aprovam projeto que autoriza uso de pneus velhos para fabricar asfalto
O projeto do deputado Elio Rusch sobre o uso de pneus provenientes de reciclagem para a produção de asfalto para rodovias e outras vias públicas, foi aprovado em terceira discussão nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa.//Também foi aprovada proposta do deputado Gilberto Martin, do PMDB, que inclui no calendário oficial de eventos do Estado, a Semana Estadual de Informação e Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade, o TDAH.//A semana deverá ser realizada todos os anos, no início de agosto.//
Ver mais detalhesAssembleia aprova instituição de semana de conscientização sobre o transtorno de atenção
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira um projeto, de autoria de Gilberto Martin pela instituição da Semana Estadual de Informação e Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade.//A proposta, de acordo com o parlamentar do PMDB, é chamar a atenção de pais e professores de crianças e jovens sobre os sintomas do transtorno que pode causar sérias consequências.//SONORA MARTINO projeto, aprovado em primeira discussão segue para pelos menos mais duas discussões na Assembleia antes de ser enviado para a análise do governador Beto Richa.//
Ver mais detalhesAssembleia Mara Lima lança na Assembleia a campanha Agosto Azul 2013
A deputada Cantora Mara Lima, do PSDB, lançou nesta terça-feira a campanha “Agosto Azul: Não pare o Curso da Vida”, no plenário da Assembleia Legisaltiva//A ação objetiva despertar nos homens paranaenses o alerta para o cuidado permanente com a própria saúde e a realização de exames periódicos para a prevenção de doenças.//Mara Lima falou do sucesso do projeto, que já está em sua segunda edição.//MARA LIMAO coordenador da divisão de saúde do homem da Secretaria do Estado da Saúde, Rubens Bendlin, destacou a violência como principal causa de morte de homens, principalmente jovens, no Paraná.//RUBENS BENDLINA programação completa do Agosto Azul está disponível no site da secretaria da saúde pelo www.saude.pr.gov.br.//
Ver mais detalhesCCJ aprova sistema de assistência à saúde dos servidores do Ministério Público estadual
O projeto do Ministério Público do Paraná sobre o sistema de assistência à saúde de seus servidores, tomou boa parte da sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta terça-feira.//A matéria já havia sido rejeitada em Plenário no primeiro semestre do ano, mas foi reapresentada com as assinaturas de apoio de 32 parlamentares.//O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Alexandre Curi, do PMDB.//Mas, encontrou resistência por parte do deputado Tadeu Veneri, do PT, que chegou a apresentar um pedido de vistas, o que adiaria a votação para a próxima semana.//No entanto, Veneri tirou o pedido de vistas com a condição de acrescentar uma emenda limitando o benefício aos servidores efetivos do Ministério Público.//A matéria foi aprovada com os votos contrários dos deputados Péricles de Mello, do PT, e Pastor Edson Praczyk, do PRB.//
Ver mais detalhesAudiência pública discute escuta de crianças vítimas de violência
A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta terça-feira, no Plenarinho, audiência pública para discutir a participação de crianças vítimas de violência como depoentes nos processos judiciais.//O encontro contou com a participação de representantes de diversas instituições que tratam do tema, como a Fundação de Ação Social de Curitiba, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná e o Ministério Público Estadual.//De acordo com o deputado Alceu Veneri, do PT, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, durante a audiência ficou evidente que o setor ainda é muito deficitário.//SONORA VENERISegundo o parlamentar, o Legislativo poderá auxiliar na melhoria do atendimento à criança vítima de violência ao garantir mais recursos no orçamento do Estado para o setor.//SONORA VENERI 2Estiveram presentes, também, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná e da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social.//
Ver mais detalhesCPI dos Pedágios volta a se reunir após o recesso parlamentar
Os deputados que integram a CPI dos Pedágios da Assembleia Legislativa estiveram reunidos na manhã desta terça-feira, na Sala das Comissões.//Durante o encontro, os parlamentares apresentaram requerimentos sobre o procedimento interno da comissão e que deverão ser analisados e votados na próxima semana.//O presidente da CPI, deputado Nelson Luersen, do PDT, ressaltou que já recebeu documentos sobre os sócios das concessionárias.//SONORA LUERSENO deputado Tercílio Turini, do MD e que não faz parte da Comissão, solicitou que o ex-governador Jaime Lerner seja convidado para falar sobre a implantação do pedágio.//O deputado Cleiton Kielse, do PMDB, solicitou a quebra do sigilo bancário e fiscal nas empresas.//Para o deputado Douglas Fabrício, relator da CPI, o próximo passo será o estudo da documentação recebida.//SONORA FABRÍCIOEm seguida, serão feitas visitas ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas, para que os integrantes tenham conhecimento dos dados, das demandas judiciais que envolvem os pedágios e os apontamentos já feitos pelo TCE sobre as obras nas rodovias.//
Ver mais detalhesAssembleia aprova projeto que prevê asfaltamento de rodovias com pneus reciclados
O projeto do deputado Elio Rusch, do Democratas sobre o uso de borracha de pneus provenientes de reciclagem para asfaltamento e recapeamento de rodovias estaduais, foi aprovado em primeira discussão nesta segunda-feira, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa.// De acordo com Rusch, o objetivo da proposta é diminuir o impacto ambiental do descarte desses pneus, viabilizar pavimentação com asfalto de melhor qualidade e diminuir custos.// SONORA RUSCH A sessão desta segunda-feira marcou o início dos trabalhos do segundo semestre em Plenário, e teve, ainda a análise de mais cinco projetos e de nove indicações parlamentares.//
Ver mais detalhesProcuradoria da Assembleia esclarece dúvidas e orienta servidores sobre análise funcional
Os procuradores da Assembleia Legislativa iniciaram, nesta segunda-feira, visitas a diversos setores da Administração para orientar e esclarecer as eventuais dúvidas dos funcionários efetivos, sobre o balanço da Comissão Especial de Estudo do Enquadramento.// Após a publicação do relatório em Diário Oficial, na semana passada, todos os funcionários terão até quinze dias para apresentar documentos sobre sua situação funcional.// De acordo com a Procuradoria, o objetivo é permitir que os funcionários tenham o direito à ampla defesa, conforme explica o procurador Fábio Esmanhotto.// SONORA FÁBIO A Comissão Especial de Enquadramento iniciou suas atividades em março último e analisou 459 casos de servidores do Legislativo.// Entre as principais distorções apontadas no levantamento estão casos de ingresso sem concurso público e funcionários de nível médio que foram promovidos a posições de nível superior sem concurso público.//
Ver mais detalhesComissão de Constituição e Justiça da Assembleia retoma suas sessões nesta terça-feira (6)
A CCJ, Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, volta a se reunir nesta terça-feira para examinar 34 proposições.// Entre os projetos a serem analisados, está o de autoria do Ministério Público Estadual sobre o sistema de assistência à saúde dos servidores daquele órgão.// Serão votadas também várias propostas do Poder Executivo que tratam de doações de imóveis a municípios.// Entre os projetos de deputados, está na pauta a proposta de Ney Leprevost, do PSD, sobre a demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação em lagos, rios e nos municípios com orla marítima.// A reunião da CCJ tem início marcado para a uma e meia da tarde, na Sala das Comissões do Legislativo.//
Ver mais detalhesDeputado Elton Welter é o novo líder da Oposição na Assembleia
O deputado Elton Welter, do PT, é o novo líder da bancada da Oposição na Assembleia Legislativa.// Ele substitui o também petista Tadeu Veneri, que exerceu a função durante o primeiro semestre deste ano e agora passa a responder pela vice-liderança.// A mudança foi comunicada através de requerimento assinado pelos sete parlamentares petistas, lido na sessão plenária desta segunda-feira.// Ao mesmo tempo, a deputada Luciana Rafagnin, líder da bancada do PT, informou que Veneri passa a ser integrante titular na Comissão de Constituição e Justiça, enquanto Welter assume a suplência.//
Ver mais detalhesCPI dos Pedágios realiza reunião na terça-feira (6)
Os membros da CPI dos Pedágios retomam as atividades do segundo semestre legislativo a partir da próxima terça-feira.//A comissão é presidida pelo deputado Nelson Luersen, do PDT, tendo como relator o deputado Douglas Fabrício, do MD.//A reunião será na Sala das Comissões, no terceiro andar o prédio da Administração e terá início às 9 horas.//O último encontro da CPI foi no dia 17 de julho, quando os parlamentares aprovaram o Regimento Interno e a realização de audiências públicas em cidades polo do Estado.//
Ver mais detalhesAssembleia retoma discussões e votações em Plenário na segunda-feira (5)
Os deputados dão continuidade aos debates e votações de proposições de lei nesta segunda-feira, com a retomada dos trabalhos legislativos a partir das duas e meia da tarde.//A sessão terá pauta composta por seis projetos de lei.//O primeiro projeto a ser discutido é de autoria de Elio Rusch, do Democratas, sobre o uso de asfalto produzido com borracha de pneus inservíveis em rodovias estaduais e outras vias públicas.//Segundo Rusch, o objetivo da proposta é estimular a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente.//Outro projeto em votação é de autoria do Poder Executivo, sobre as funções dos conselheiros do Conselho Estadual de Educação.//
Ver mais detalhesCCJ analisou e votou 344 proposições no primeiro semestre deste ano
O balanço da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa revela que foram discutidas no primeiro semestre do ano um total de 344 proposições, sendo 216 de autoria parlamentar.//Entre os projetos analisados, 137 tiveram pareceres favoráveis e 63 receberam pareceres contrários.//Um total de 16 projetos foram baixados em diligência solicitando informações complementares de outros órgãos para melhor análise de seus conteúdos.//A segunda maior fonte de propostas foi o Poder Executivo, com 66 mensagens.//O balanço ainda mostra que foram apreciadas 22 emendas de Plenário ou de comissões permanentes da Casa, 17 proposições de veto do governador e 10 recursos apresentados por deputados para tentar reverter pareceres contrários da comissão.//No período, o Tribunal de Justiça do Estado teve cinco propostas de lei discutidas e votadas pela CCJ, o Tribunal de Contas do Estado teve quatro e o Ministério Público um projeto.//Foram apreciados, ainda, três projetos de resolução.//Esse trabalho foi realizado em 28 sessões, de fevereiro a julho deste ano.//
Ver mais detalhesAssembleia debaterá escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência
A Assembleia Legislativa irá promover na próxima terça-feira, dia seis de agosto, uma audiência pública para debater “A escuta da criança e do adolescente vítimas de violência, como recurso jurídico”.//O encontro acontece por proposição do deputado Tadeu Veneri, do PT, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Casa.//A audiência está marcada para começar às 9 horas, no Plenarinho do Legislativo.//
Ver mais detalhesRossoni apresenta relatório final sobre o enquadramento dos servidores da Assembleia
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, apresentou nesta quarta-feira, o relatório da comissão especial que revisou o enquadramento dos servidores efetivos da Casa.//Dos 459 casos analisados, 200 apontam alguma irregularidade ou inconsistência na documentação.//Entre as principais distorções estão o ingresso sem concurso público e funcionários de nível médio que foram ‘promovidos’ a posições de nível superior.//Segundo Rossoni, o levantamente aponta pelo menos 70 casos mais graves.//SONORA ROSSONIOs servidores poderão apresentar a documentação necessária em casos onde foi apontada alguma inconsistência de dados, e terão assegurados o direto ao contraditório e à ampla defesa.//O relatório integral será publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.//
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