RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Reni Pereira recebe sheiks e representantes da Sociedade Beneficente Islâmica
O deputado Reni Pereira, do PSB e segundo secretário da Assembleia Legislativa recebeu nesta segunda-feira os sheiks Mohamed Khalil e Charif Saied, acompanhados de Gamal Fouade Eloumairi e Amal Kassem Shahla, da Sociedade Beneficente Islâmica de Foz do Iguaçu.//Eles entregaram um documento que reivindica às autoridades estaduais a permissão do uso do lenço pelas mulheres muçulmanas em fotografias para o documento de identidade e para a carteira de motorista.//Os islamitas explicaram que segundo a tradição, o uso do véu faz parte do vestuário das muçulmanas e que não é um simples acessório;//Por isso, segundo a cultura islâmica, não seria necessário tirá-lo na hora de fazer a foto para documentos.//
Ver mais detalhesSuperintendente da Appa fala sobre ações e metas da atual gestão
O superintendente dos Portos de Paranaguá e Antonia, Luiz Henrique Dividino, fez nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, uma apresentação das metas e ações da autarquia estadual aos deputados do Paraná.//Além das explicações sobre os planos de desenvolvimento dos portos Dividino respondeu perguntas dos parlamentares sobre a infraestrutura dos portos e os desafios da administração.//Um dos principais questionamentos foi sobre as ações trabalhistas movidas por funcionários e que representam gastos de Cinquenta Milhões de Reais por ano aos cofres da administração.//Dividino explicou quais os principais motivos e o que está sendo feito para sanar o problema.//SONORA DIVIDINOO convite ao superintendente da APPA foi feito pelo deputado Douglas Fabrício, do PPS, que preside uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os portos na Assembleia Legislativa.//Ele falou da apresentação feita por Luiz Dividino e dos esclarecimentos prestados em relação às ações trabalhistas, principal ponto dos debates na CPI.//SONORA DOUGLASLuiz Henrique Dividino assumiu a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina no dia 19 de março deste ano.//
Ver mais detalhesLíderes comunitários são homenageados na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa prestou homenagem na noite desta segunda-feira aos 26 anos da Federação das Associações Comunitárias de Curitiba e Região Metropolitana, a Femoclan, com uma sessão solene que reuniu centenas de pessoas no Plenário da Casa.//A cerimônia, que homenageou 1.110 lideranças, entre elas o governador Beto Richa, foi proposta pelo presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni.//Ele destacou o trabalho da federação pelos mais necessitados e a estreita ligação com o Legislativo do Paraná.//SONORA ROSSONI O presidente da Femoclan, Nilson Pereira, manifestou seu apoio ao novo modelo de gestão implantado na Casa de Leis, dizendo que as mudanças são um exemplo de transparência para todo o país.//SONORA NILSONA Femoclam foi fundada no dia primeiro de março de 1986.//
Ver mais detalhesAssembléia aprova em 1ª discussão o novo mínimo regional
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, em primeira discussão, o projeto de lei que propõe o reajuste anual do piso salarial no Estado do Paraná.//A matéria, que chegou à Assembleia como mensagem do Executivo, já havia passado pela apreciação da Comissão de Constituição e Justiça no início da tarde, e pela Comissão de Indústria e Comércio.//A mensagem propõe reajuste nominal de 10,32%, sendo 5,1% de ganho real mais 4,97% correspondentes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE.//De acordo com o deputado Ademar Traiano, líder do Governo na Assembleia, a proposta foi amplamente discutida com todos os setores para garantir um benefício maior aos trabalhadores.//SONORA TRAIANOA matéria vai agora à segunda votação, o que deve acontecer nesta terça-feira.//
Ver mais detalhesCriação da Região Metropolitana dos Campos Gerais é tema de discussão no Legislativo
A Assembleia Legislativa debateu na manhã desta segunda-feira, no Plenarinho, a possibilidade da criação da Região Metropolitana dos Campos Gerais.//Estiveram presentes representantes da ACIPG, a Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa, da Associação dos Municípios da Região dos Campos Gerais, prefeitos e vereadores.//Os deputados Plauto Miró, do Democratas, 1º secretário da Casa, Péricles de Mello, do PT, Marcel Rangel, do PPS e Alexandre Curi, do PMDB, também participaram do debate.//Para o presidente da ACIPG, Márcio Pauliki, a implantação da Região Metropolitana vai assegurar o desenvolvimento regional dos Campos Gerais.//SONORA PAULIKIA diretora da empresa Planejamento Metropolitano, de São Paulo, Rovena Negreiros, que participou da audiência, se posicionou contraria à criação de regiões metropolitanas e defendeu que os municípios precisam pensar em políticas regionais interligadas.//SONORA ROVENAPara o deputado Plauto Miró, o Legislativo é o espaço legítimo para o debate dos temas de interesse da comunidade e para o contraditório.SONORA PLAUTOO deputado Marcelo Rangel lembrou que já apresentou um projeto de lei criando a Região Metropolitana dos Campos Gerais, no seu primeiro mandato, mas a proposta não prosperou.//Um dos resultados do encontro foi a formação de uma comissão para continuar a discussão do tema com todos os prefeitos e instituições privadas da região.//
Ver mais detalhesRené Dotti fala aos deputados sobre a PEC das eleições no TJ
O advogado criminalista e professor titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná, René Ariel Dotti, participa nesta terça-feira, da sessão plenária da Assembleia Legislativa.//Dotti vai abordar a viabilidade da Proposta de Emenda Constitucional que prevê a participação de todos os desembargadores no processo de escolha da cúpula diretiva do Tribunal de Justiça.//A proposta foi apresentada pelos deputados que compõe a Comissão Executiva do Legislativo, com apoio das lideranças partidárias, e amplia o processo de escolha com a participação dos 120 desembargadores, atualmente restrito aos 25 membros que compõem o Órgão Especial da Corte.//O jurista Romeu Felipe Bacellar Filho, especialista em Direito Administrativo, abriu os debates ao participar da sessão plenária da última quarta-feira.//No próximo dia 8 de maio será a vez do presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Fernando Swain Ganem, fazer o seu pronunciamento sobre o tema.//A fala de Rene Dotti está marcada para ter início às 14h30.//
Ver mais detalhesAudiência pública debaterá nesta terça-feira (24) a desburocratização na abertura de empresas
O processo de desburocratização na abertura de empresas será tema de uma audiência pública que a Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira.//O evento atende a proposição do deputado André Bueno, do PDT, que é presidente da Comissão de Indústria e Comércio do Legislativo.//A audiência está marcada para as nove horas, no Plenarinho da Casa.//
Ver mais detalhesOs 65 anos da APP - Sindicato serão destacados na Assembleia Legislativa
A presidente da APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, Marlei Fernandes Carvalho, participará da sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, no horário destinado ao Grande Expediente.//Na oportunidade, Marlei Fernandes discorrerá sobre a luta dos trabalhadores em educação do Paraná, considerando especialmente os 65 anos de atividades da APP – Sindicato, que serão comemorados na próxima quinta-feira.//A participação atende requerimento do deputado Professor Lemos, do PT.//
Ver mais detalhesAudiência debaterá políticas públicas de proteção à pessoa com autismo
Por proposição do deputado Péricles de Mello, do PT, a Assembleia Legislativa promoverá uma audiência pública especialmente para debater a criação de políticas de proteção à pessoa com autismo.// O parlamentar já protocolou no Legislativo, no início deste mês, projeto de lei para assegurar o estabelecimento destas políticas, por meio de convênios entre secretarias de Estado e secretarias municipais de Saúde e de Educação, universidades públicas, fundações e associações.// A iniciativa prevê também programas de auxílio na formação de profissionais, para diagnóstico mais precoce do autismo, entre outras medidas.// A audiência acontece na próxima quarta-feira, a partir das 9 horas, no Plenarinho da Casa.//
Ver mais detalhesCriação da Região Metropolitana dos Campos Gerais será tema de audiência pública
A Assembleia Legislativa promoverá no próximo dia 23 de abril uma audiência pública para debater a criação da Região Metropolitana dos Campos Gerais.//O evento, que será realizado em conjunto com a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa, está marcado para às 9 horas no Plenarinho da Casa de Leis.//
Ver mais detalhesPor economia Assembleia pode cancelar versão impressa das pautas de votações
O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, declarou nesta semana que o comando da Casa está estudando o fim da impressão de cópias da Ordem do Dia disponibilizadas aos 54 deputados, como uma forma de garantir também esta economia ao Legislativo do Paraná.//De acordo com Rossoni a implantação de um novo sistema de informatização poderá dispor aos parlamentares todas as informações da pauta de projetos e requerimentos de forma digital.//SONORA ROSSONIO fim da impressão da Ordem do Dia pode significar uma economia de 28 Mil Reais, por mês, ao Legislativo Paranaense.//Cada Ordem do Dia tem aproximadamente 90 páginas, o equivalente a um total de 4.860 folhas ao dia, distribuídas aos 54 deputados.//Em um mês, considerando as três sessões por semana, são feitas cerca de 58.320 cópias.//
Ver mais detalhesProjeto de Leprevost inclui leitura de jornais e revistas nas atividades escolares
Um projeto de lei do deputado Ney Leprevost , do PSD, estabelecendo o programa de incentivo à leitura de jornais e revistas como atividade extracurricular nas escolas públicas de ensino fundamental e médio começou a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa.//De acordo com o parlamentar a ideia é orientar os jovens estudantes sobre a importância da leitura para o entendimento dos diferentes pontos de vista em relação aos variados temas que o jornalismo apresenta.//Leprevost destaca, ainda, no texto do projeto que vários países em todo mundo e os estados de Santa Catarina e Bahia, no Brasil, já adotam essa prática.//O projeto define que os estabelecimentos de ensino fundamental e médio receberão diariamente, pelo menos um gênero de jornal local ou regional, e mensalmente uma revista de alcance nacional.//A distribuição desse material ficaria a cargo da Secretaria de Educação, que deverá adquirir os informativos com licitações públicas.//
Ver mais detalhesPassar trotes para serviços públicos de emergência agora pode dar multa
Foi sancionado na quinta-feira pelo governador Beto Richa o projeto de lei de autoria da deputada Rose Litro, do PSDB, que estabelece punição para quem passar trote telefônico para serviços públicos de emergência.// O projeto teve anexada iniciativa semelhante de autoria do deputado Leonaldo Paranhos, do PSC.// De acordo com o texto, o autor da chamada falsa receberá uma multa de R$ 135,78.// O valor corresponde a duas Unidades Padrão Fiscal do Paraná e deverá ser pago pelo responsável pelo número telefônico que fez o acionamento indevido de serviços de remoções médicas, resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais ou atendimento a desastres.// Segundo Rose Litro, o número de chamadas falsas é muito grande, o que faz com que os serviços percam sua eficiência.// SONORA LITRO Para o deputado Paranhos, a Lei vai evitar o deslocamentos desnecessários que, muitas vezes, atrapalham o atendimento a ocorrências onde há a necessidade de fato de socorro.// SONORA PARANHOS A nova lei será ainda regulamentada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado – PGE, o que deverá ocorrer dentro de 60 dias.//
Ver mais detalhesProjetos em regime de urgência levam CCJ à reunião extra na segunda-feira (23)
A CCJ, Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, terá reunião extraordinária nesta segunda-feira para votar emendas de Plenário aos projetos de lei, de nº 119/12 e 135/12, oriundos de mensagens do Poder Executivo e tramitando em regime de urgência.// O projeto 119 institui o pagamento por serviços ambientais, em especial os prestados pela conservação da biodiversidade e dispõe sobre o biocrédito.// Já o projeto 135, que autoriza o Governo a firmar convênio com entidades sem fins lucrativos e Associações de Proteção e Assistência aos Condenados recebeu duas emendas.// Também serão examinadas as quatro emendas ao projeto de lei nº 848/11, do Poder Executivo, sobre os cargos e carreiras dos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR.// Será discutida, ainda, a emenda de Plenário ao projeto de lei nº 559/11 do deputado Fernando Scanavacca, do PDT, tratando de convênios firmados entre o Poder Executivo e os municípios.// Além das emendas, a CCJ vai analisar o projeto do Executivo sobre o reajuste anual do piso salarial no Estado, um projeto que trata de doação de imóvel ao município de Céu Azul e o projeto de lei nº 154/12, que autoriza a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas, as PCHs.// A reunião da segunda-feira, terá início às 13 horas e 30 minutos, na Sala das Comissões. Na terça-feira, a CCJ volta com suas sessões regimentais quando deverá encerrar a análise de projetos de lei apresentados ainda no ano passado.//
Ver mais detalhesLei que responsabiliza empresas envolvidas em licitações irregulares aguarda para voltar à pauta da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa analisou nesta semana um projeto de lei que propõe responsabilizar civil e administrativamente as empresas privadas que participem de licitações públicas fraudulentas.//Segundo um dos autores do projeto, deputado Ney Leprevost, do PSD, o objetivo é estabelecer punições pesadas aos corruptores.//Na terça-feira a matéria foi retirada da pauta da CCJ a pedido do relator, deputado Fernando Scanavaca, do PDT, que alegou a existência de um texto semelhante tramitando no Congresso Nacional.//Scanavaca sugeriu que se aguarde o resultado das discussões para voltar a debater o projeto no Paraná.//Ney Leprevost explicou a ideia do texto.//SONORA LEPREVOSTO projeto de lei número 985 foi apresentado ainda em 2011.//Ele tem autoria dos deputados Stephanes Junior, do PMDB, Ney Leprevost, do PSD, Marcelo Rangel e Cesar Silvestri Filho, do PPS, André Bueno, do PDT, Evandro Junior, do PSDB, Hermas Brandão Junior, do PSB, e Pedro Lupion, do DEM.//
Ver mais detalhesPrazo para emendas à LDO 2013 vai até dia 18 de maio
O prazo para a apresentação de emendas à LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para o exercício financeiro de 2013 foi aberto nesta quarta-feira e termina no próximo dia 18 de maio, às 18 horas.//Para o deputado Nereu Moura, do PMDB, e presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, esse é um momento de extrema importância porque permite o debate e a definição das áreas onde deverão ser gastos os recursos públicos estaduais.//Ele explica que já apresentou, nesta quarta-feira, o conteúdo da LDO aos deputados que terão um mês para a apresentação das emendas.//SONORA NEREUA LDO é um dos três instrumentos de planejamento do orçamento público, que tem receita estimada para o próximo ano em 32 bilhões e 259 milhões de reais.//A Assembleia deve concluir a apreciação da LDO antes do encerramento dos trabalhos legislativos desse primeiro semestre, ou seja, antes do recesso parlamentar de julho.//O deputado Élio Rusch, do Democratas é o relator da matéria.//A proposta da LDO para o exercício de 2013 foi encaminhada pelo governador Beto Richa à Assembleia no dia 13 e foi lida em Plenário na última segunda-feira.//Depois da conclusão das discussões na Assembleia, a LDO retorna para o Executivo, que poderá sancioná-la ou vetá-la.
Ver mais detalhesGoverno propõe reajuste nominal de 10,32% para o salário mínimo regional
A Assembleia Legislativa recebeu nesta quarta-feira a mensagem governamental nº 19/12, que propõe reajuste de 10,32% ao piso salarial no estado, a vigorar a partir do dia primeiro de maio.//Conforme o texto do Executivo, o piso salarial dos empregados integrantes do Grupo I passará a ser de R$ 783,20; do Grupo II, R$ 811,80; do Grupo III, R$842,60; e do Grupo IV, R$ 904,20.//O Grupo I compreende os trabalhadores das atividades agropecuárias, florestais e da pesca.//No Grupo II estão os empregados em serviços administrativos, trabalhadores empregados na prestação de serviços, vendedores do comércio, lojas e mercados, além de trabalhadores de reparação e manutenção.//O Grupo III é formado pelos trabalhadores da produção e bens e serviços industriais, enquanto no Grupo IV estão os técnicos de nível médio.//Segundo o governador Beto Richa, a política de reajuste do salário mínimo regional objetiva recompor o poder de compra do piso regional de salários, reduzido pela inflação, e proporcionar um aumento real.//O projeto foi recebido pela Diretoria Legislativa sob o nº 169/12 e encaminhado à apreciação da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Ver mais detalhesProjetos recebem emendas e retornam para CCJ
Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo receberam emendas de Plenário na sessão desta quarta-feira e retornam para novas análises da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.//O projeto número 119/12 prevê o Pagamento por Serviços Ambientais prestados por produtores rurais que contribuam para a conservação da vegetação nativa, além do que já é determinado por lei, e dispõe sobre o biocrédito.//Entre as emendas apresentadas duas são de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida, do PMDB, presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia.//As emendas prevêem que a Sanepar e a Copel recolham um por cento do valor arrecadado das tarifas de água e da energia para pagar pelos serviços ambientais.//Outra emenda prevê que os valores recolhidos pelo Estado através do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens e Direitos sejam integralmente recolhidos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.//Cheida propõe, ainda, que o Cadastro de Pagamento por Serviços Ambientais seja de domínio público.//Outro projeto, o de número 135/12 que autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com entidades civis sem fins lucrativos e com Associações de Proteção e Assistência aos Condenados para melhorar a gestão da execução penal no Paraná recebeu duas emendas de Plenário.//
Ver mais detalhesInvestimento em projetos culturais terão mais recursos
Os deputados decidiram na sessão desta quarta-feira da Assembleia Legislativa pela rejeição ao veto parcial nº 008/12, aposto ao projeto de lei nº 952/11, de autoria do Poder Executivo.//A matéria cria o PROCIFE, Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura e o FEC, Fundo Estadual de Cultura.//O veto do Executivo retirou do projeto a emenda apresentada pelo deputado Péricles de Mello, do PT, que autoriza o governo a conceder até 5% do valor do imposto de renda destinado pelas empresas a projetos culturais por meio das leis federais Rouanet e do Áudio Visual em isenção do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.//O líder do Governo, deputado Ademar Traiano, do PSDB, liberou os deputados na votação dizendo que houve um equívoco no entendimento da emenda.//O veto foi derrubado por 34 votos a seis votos e o projeto segue, agora para sua promulgação.//
Ver mais detalhesProjeto que autoriza Governo a firmar convenio com as APACs passa em segunda discussão
O projeto 134/12, oriundo da Mensagem nº 10/12 passou em segunda votação, durante a sessão plenária desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa.//A proposição autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com as APACs, as associações de prevenção, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.//O objetivo com os convênios é melhorar a prevenção ao uso de drogas e disseminar atividades voltadas à cultura da paz através de novas políticas públicas para a área.//O projeto segue, agora, para a terceira votação.//
Ver mais detalhes