CCJ analisou 801 projetos de lei entre fevereiro e dezembro de 2017

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná discutiu e votou em 2017, no período de fevereiro a dezembro, 801 proposições, sendo 366 (45,69%) projetos de lei de autoria parlamentar e 165 projetos oriundos de mensagens do Poder Executivo (20,60%). Realizou 55 sessões ao longo do ano, sendo 38 sessões ordinárias e 17 extraordinárias.

Dentre as propostas analisadas, seis (0,75%) foram projetos oriundos do Tribunal de Justiça do Estado; dois (0,25%) projetos de lei do Tribunal de Contas do Estado; três (0,37%) projetos de lei de autoria do Ministério Público/Procuradoria Geral de Justiça; um (0,12%) projeto de resolução; três (0,37%) projetos originários da Defensoria Pública estadual; 36 (4,49%) proposições de veto do governador; 203 (25,34%) emendas apresentadas em Plenário ou por comissões técnicas permanentes da Casa; 11 (1,37%) recursos de parlamentares contra parecer contrário da comissão; três (0,37%) propostas de emenda à Constituição (PECs); e dois (0,25%) projetos de decreto legislativo.

A grande maioria das matérias apreciadas recebeu parecer favorável da CCJ: foram 620 (77,40%), contra 163 (20,35%) pareceres contrários. Dezoito projetos foram baixados em diligências a pedido dos relatores. Entre os projetos de lei de autoria parlamentar, 250 (68,31%) receberam parecer favorável; 98 (26,78%) receberam parecer contrário e 18 (4,92%) foram baixados em diligências a órgãos da administração pública.

Para o deputado Nelson Justus (DEM), que preside a comissão, os números mostram um saldo bastante positivo, com a realização de sessões extraordinárias quase todos os meses. Ele destacou o trabalho das comissões técnicas permanentes de modo geral, e em particular o da CCJ, “onde os membros precisam ter formação ou conhecimento jurídico para analisar adequadamente a constitucionalidade e legalidade dos projetos aqui apresentados. Nem sempre nossas decisões são bem compreendidas. Mas as proposições aqui aprovadas seguem tramitação e vão para o Plenário. Daí a importância de um exame técnico apurado e equilibrado”, avalia.

O vice-presidente da CCJ, deputado Fernando Scanavaca (PDT), faz avaliação semelhante e chama a atenção para o percentual de projetos de origem parlamentar que a CCJ apreciou em 2017: “Foi mais de 45%, contra pouco mais de 20% de matérias que vieram do Poder Executivo. Isso coloca por terra as críticas de alguns, para quem a função da Casa é referendar propostas do Poder Executivo”. Para Scanavaca, os debates por vezes bastante intensos que se desenvolvem na CCJ atestam a convivência democrática de seus membros e ajudam a dirimir dúvidas e aperfeiçoar as regras que regem seu funcionamento”.