CCJ do Parlamento Universitário realiza segunda reunião deliberativa para acelerar pauta de votações

Os estudantes participantes do Parlamento Universitário, projeto da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) coordenado pela Escola do Legislativo, reuniram-se novamente na manhã desta terça-feira (7) na segunda reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na pauta, projetos de lei que não puderam ser apreciados a tempo na reunião de segunda-feira (6) e, entre eles, pareceres com votação adiada que voltaram à discussão após terem recebido pedidos de vista. O Parlamento Universitário envolve oito universidades, com 54 estudantes-deputados de diferentes cursos e outros 54 suplentes, todos selecionados dentre 1.300 inscritos. Estudantes de Jornalismo fazem a cobertura do evento, como se integrassem o próprio Comitê de Imprensa da Alep.

Retornarão à pauta da CCJ na reunião de quarta-feira (8) aquelas propostas que, com pareceres contrários rejeitados, tiveram novos relatores designados pela presidente do grupo de trabalhos, a aluna Renata Rosas, da Universidade Positivo. Para o coordenador da Escola do Legislativo e do Parlamento Universitário, Dylliardi Alessi, os debates foram agora centrados na constitucionalidade e legalidade das propostas, o que dinamizou em muito a reunião. “Esta é uma comissão técnica que analisa quase todos os projetos de lei, diferentemente das demais, que são temáticas, específicas, e analisam apenas os assuntos diretamente pertinentes a elas”, explicou.

Entre os projetos de lei aprovados pela CCJ nesta reunião, um deles trata da implantação do Programa Paranaense de Desestatização, iniciativa que recebeu parecer favorável quanto à sua constitucionalidade e segue agora para as demais comissões, para posterior votação no Plenário da Casa, evento que acontece a partir da quinta-feira (9). Para Dylliardi, o tema deve gerar discussões acaloradas entre os parlamentares universitários, porque envolve posições ideológicas bastante divergentes. “Acho que este assunto promete, porque vão debater liberais e os que defendem maior presença do Estado nas questões de administração pública. Vale o acompanhamento de todos nós”, afirmou.

“A CCJ é a única comissão que tem o poder de arquivamento de um projeto, até por isso a presença grande de alunos que não são membros do grupo, mas que acompanharam a reunião. Não só a parte da constitucionalidade valeu para os estudantes, mas o conhecimento de como tramita o projeto em uma comissão, a função do presidente, dos membros, como se dá o relatório, o que é o voto em separado e como se dão as votações”, explicou Dylliardi.

Para a presidente da CCJ no Parlamento Universitário, Renata Rosas, a experiência foi mais uma vez enriquecedora. “A Escola do Legislativo nos apoia muito, deu tudo certo. Para mim, como aluna, me dá visão de como a Assembleia funciona na prática. Me dá a possibilidade de pensar futuramente na minha carreira, especialmente se eu tiver interesse em fazer parte da equipe da CCJ. É muito bom fazer parte, assim como mediar as discussões dos deputados”, explicou.

Próxima reunião – Nesta quarta-feira (8) a CCJ voltará a se reunir, novamente a partir das 9 horas, desta vez para deliberar sobre os projetos que tiveram pedido de vista na reunião anterior e os que, rejeitados, tiveram designados novos relatores, e mais três mensagens encaminhadas pela estudante-governadora Ana Goes. Para Dylliardi Alessi, estes projetos de lei dão um peso e reponsabilidade ainda maior para os trabalhos. “A discussão com relação à constitucionalidade dos projetos do Poder Executivo é diferente. Por isso nós promovemos a eleição de uma governadora, para que os alunos possam compreender também como é o processo legislativo para o governo, já que não só os deputados podem apresentar projetos de lei. E aí as regras de competência legislativa são completamente diferentes”, explicou.

Comissões técnicas instaladas – Ainda na manhã desta terça-feira (7) foram escolhidos os membros, presidentes e vice-presidentes das nove comissões temáticas do Parlamento Universitário, instaladas na sequência. Também foram designados os relatores que receberão os projetos de lei pertinentes a cada comissão.

Tudo segue o modelo previsto no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, embora tenha havido a fusão de algumas das comissões, para maior agilidade dos trabalhos. A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania terá como presidente a deputada universitária Naiara Almeida, com vice-presidência de Maiane Bitencourt; a Comissão de Agricultura e Meio Ambiente será presidida por Carolina Guilgen e terá Sidgley Oliveira como vice; enquanto a Comissão de Cultura, Esporte e Turismo terá a presidência de Vinicius Silva, com vice-presidência de Miguel Moysa.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia será presidida por Robert Alves, com Aline Hartmann como vice-presidente; a Comissão de Finanças e Orçamento terá Carlos Sviontek como presidente e Tarcísio Lemos como vice; a Comissão de Indústria, Comércio e Direito do Consumidor terá presidência de Miguel Moyza, com Jocimara Baumgardt na vice-presidência.

A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação contará com presidência de Rafael Cardoso e vice-presidência de Nadine Volpato; a Comissão de Saúde Pública terá presidência de Janaina Borges e vice-presidência de Rodrigo Scheffer; e a Comissão de Segurança Pública, por fim, terá Leila Lima como presidente e Jackeline Teixeira como vice.

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Acompanhe aqui a reportagem sobre a reunião da CCJ produzida pelo estudante de Jornalismo Luís Gustavo Oliveira, especial para Assembleia Legislativa: