Comissão de Finanças aprova revisão do custeio da Previdência do Estado

Em reunião realizada nesta quinta-feira (13), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei 402/2018, de iniciativa do Poder Executivo, que revisa o Plano de Custeio do Regime Próprio da Previdência Social do Estado. Foi aprovado o parecer do relator, deputado Fernando Scanavaca (PODE), favorável à proposta, e rejeitado o parecer do deputado Tadeu Veneri (PT), contrário ao projeto.

O voto de Veneri, entre outras considerações, cita o alerta feito pelo Tribunal de Contas do Estado, de que o plano do governo, ao fixar o prazo de 75 anos para sanar o déficit financeiro e atuarial do Fundo de Previdência do Estado, não segue as normas fixadas pelo Ministério da Previdência, de que este espaço de tempo não pode ultrapassar os 35 anos.

A Comissão também aprovou o parecer do deputado Tiago Amaral (PSB) favorável ao projeto de lei 580/2018, que qualifica como de relevância e interesse social ações e programas desenvolvidos pelo Estado na área de saúde.

O deputado Tadeu Veneri pediu vista do projeto de lei 586/2018, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Parcerias do Paraná – com normas para a desestatização e contratos de parceria na administração pública estadual – e institui o Fundo para o Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura, alterando dispositivos da Lei 17.046, de janeiro de 2012. O projeto tramita em regime de urgência e recebeu parecer favorável do deputado Fernando Scanavaca.

CCJ – Este mesmo projeto de lei também foi apreciado nesta quinta-feira de manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovado o parecer favorável do relator, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), com voto contrário de Tadeu Veneri.

Presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC), a reunião da Comissão de Finanças também teve participação dos deputados Tadeu Veneri, Tiago Amaral, Paulo Litro (PSDB) e Ademir Bier (PSD).

Participaram da reunião da CCJ os deputados Nelson Justus (DEM), presidente da Comissão, Luiz Cláudio Romanelli, Paulo Litro, Edson Praczyk (PRB), Gilson de Souza, Pedro Lupion (DEM), Tadeu Veneri, Tiago Amaral e Cláudia Pereira (PSC).