História da Assembleia Legislativa A origem do Poder Legislativo paranaense

Em 1853 havia em Curitiba 308 casas e mais 50 em construção. O centro da vila era iluminado por 30 lampiões de azeita de peixe. Mas, no ano da instalação da Província do Paraná, existiam apenas dois em funcionamento. A Província de São Paulo, de quem o Paraná acabará de se emancipar, havia suspendido as verbas.

É neste cenário, que no ano seguinte – em julho de 1854, acontece a instalação da primeira Assembleia Legislativa do Paraná chamada de Assembleia Provincial. Ela surge meses depois da criação da província do Paraná, resultado de uma luta antiga. Há registros na história do movimento emancipatórias ainda no ano de 1811.

O Paraná era considerado uma província de pequena projeção econômica e política no Império, possuindo na época pouco mais de 62.000 habitantes. Depois de inúmeras tentativas, o projeto de emancipação do Paraná foi aprovado em 2 de agosto de 1853, tornando-o a mais jovem província do Império.

A sessão solene de instalação da província foi realizada no dia 19 de dezembro do mesmo ano, ocasião em que o primeiro presidente, o baiano Zacarias de Goes e Vasconcelos, toma posse no cargo. A Lei nº 704, sancionada pelo Imperador Dom Pedro II, em 29 de agosto de 1953, criando a província do Paraná, também determinou que seria constituída a Assembleia Provincial. O artigo 3º estabeleceu que: “A província do Paraná dará um senador e um deputado à Assembleia-Geral; sua assembleia provincial constará de 20 membros”.

Ordens do Império – Dessa forma, ao assumir suas funções, o presidente da nova Província tratou imediatamente de dar execução as instruções que lhe foram entregues pelo ministro do Império, Dr. Luiz Pereira de Couto Ferraz, a respeito dos primeiros atos do novo centro de poder regional.

A 4ª Instrução dizia: “Assim que V. Exa. entrar em exercício expedirá as convenientes ordens para que, na conformidade da Lei nº 387, de 18 de agosto de 1846, se proceda a eleição de um senador e um deputado à Assembleia Geral e bem assim dos membros da Assembleia Legislativa Provincial, designando o dia e lugar em que deverá esta se reunir-se pela primeira vez e dando para este fim as providências necessárias”.

Eleição – Pouco tempo depois, o presidente Zacarias fez distribuir circulares pela municipalidade informando sobre as eleições. Marcou para o dia 28 de março de 1854 a escolha dos membros da Assembleia, já convocando para a instalação da mesma no dia 15 de março.

Para a primeira eleição parlamentar a província contava com cinco colégios eleitorais: Curitiba, abrangendo São José dos Pinhais, Campo Largo e Palmeiras, com 54 eleitores; Paranaguá, com Antonina, Morretes e Guaratuba, que registrava 46 eleitores; Castro, com Ponta Grossa, Jaguariaíva e Tibagi, 17 eleitores; Lapa, incluindo Rio Negro, 11 eleitores; e Guarapuava e Palmas, com 7 eleitores.

No total, 135 paranaenses votaram naquele ano e elegeram os primeiros 20 deputados da Assembleia Provincial. Esse colegiado representava uma população global da ordem de 62.000 habitantes distribuídos no meio rural e nos centros urbanos. Recenseamento realizado na época constatou que na sede da Província viviam 5.819 habitantes, dos quais 3.674 não passavam dos 21 anos.

Instalação – A instalação da primeira Assembleia marcada para o dia 15 de maio acabou sendo transferida para a data de 15 de julho. O jornal “Dezenove de Dezembro”, que circulava desde o dia 1º de abril de 1854, aos sábados, e publicava parte dos atos oficiais do Governo, informou o motivo do adiamento. “Para dar boas contas de si, espaçar para mais tarde a reunião dos representantes da província, a fim de poder apresentar-lhes um trabalho mais completo do estado administrativo-financeiro e industrial da província, que foi confiado à sua ilustra capacidade, além do movimento de se achar ausente da província uma grande parte dos deputados, que foram tratar de negócios à feira de Sorocaba”, registrou o jornal. A publicação também estampa notas de agradecimentos ao povo assinadas por deputados eleitos.

A primeira sessão preparatória da Assembleia ocorre no dia 12 de julho, às 11 horas da manhã, no prédio da Câmara Municipal. A sede própria estava ainda em fase final de construção. Participaram da sessão doze parlamentares e por aclamação foi aprovada a Mesa interina para dirigir os trabalhos, sendo o deputado Joaquim José Pinto Bandeira, escolhido presidente.

Para andamento dos trabalhos foi adotado o regimento interno da Assembleia de São Paulo que continuaria sendo usado até 1865. Foi só a partir de 26 de junho de 1865 que a Assembleia passou a ter seu próprio regulamento interno elaborado pelo deputado e advogado Manoel Alves de Araújo.

Uma nova sessão preparatória acontece no dia 13 de julho de 1854 quando diversas questões relacionadas as eleições foram discutidas e reconhecidos os diplomas dos deputados. Os parlamentares promoveram ainda uma terceira reunião preparatória para tratar do ato solene da instalação da Assembleia.

Na ocasião, elegem a Mesa permanente para o biênio legislativo de 1854- 1855, e referendam Pinto Bandeira como presidente. Constituem ainda a comissão que fará a recepção na solenidade de instalação da Assembleia, ao presidente Zacarias.

Como parte da cerimônia dos preparativos foi também rezada a missa solene do Espírito Santo, na matriz da Capital da Província, para os deputados prestarem seu juramento, no dia 14 de julho, às 11 horas.

Dia histórico – O ato histórico de instalação solene da primeira Assembleia Legislativa Provincial do Paraná é realizado às 12 horas do dia 15 de julho de 1854. O presidente da Assembleia, o deputado Joaquim José Pinto Bandeira, reuniu os parlamentares uma hora antes, quando foi lida a ata da sessão preparatória e aprovada sem debate.

Ao lado do presidente da Casa, o presidente da Província, Zacarias de Goes e Vasconcelos, fez a declaração solene de que “estava instalada a Assembleia da Província do Paraná” e, imediatamente passa a leitura do documento do governo com um relato minucioso sobre o estado dos negócios públicos e as providências que se faziam necessárias.

No final da leitura da mensagem, o presidente Pinto Bandeira, ainda de acordo com o protocolo, respondeu com a declaração de que “a Assembleia tomará em séria consideração a exposição que V. Excia acaba de fazer dos negócios da província”.

Em seguida, o presidente Zacarias se retira e é anunciada a ordem do dia da próxima sessão, constante da eleição de comissões permanentes e da apreciação de projetos e outras indicações. Os trabalhos foram encerrados por volta das 15 horas.

O documento lido neste ato histórico pelo presidente Zacarias é uma síntese dos problemas mais prementes da terra paranaense no momento em que conquistava um centro político-administrativo. Nas considerações finais ele afirma: “A legislação de uma Província não é trabalho de uma só assembleia, nem de uma só administração. É um edifício do futuro para o qual cada assembleia e cada administração conduz alguma pedra”.

E finaliza: “Se obreiro desjeitoso eu não souber ajudar-vos a pôr a primeira pedra, que aqui vindes lançar, não me negareis, ao menos, o sincero desejo de inscrever nela estas palavras: concórdia e prosperidade do Paraná”.

No início, a Assembleia Provincial funcionou num casarão localizado no Centro da Capital, nas esquinas das ruas Dr. Muricy com Cândido Lopes, onde hoje está instalada a Biblioteca Pública do Paraná (BPP). Posteriormente, no início da República, ela foi transferida para o Palácio Rio Branco, edifício que atualmente abriga a Câmara Municipal de Curitiba.

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