Assembleia Legislativa do Paraná | Notícias

Lei garante o bloqueio de ligações de telemarketing

26/01/2022 14h59

O telefone toca e do outro lado da linha o atendente de telemarketing insiste em oferecer um produto ou serviço que você não quer. É difícil encontrar alguém que não tenha recebido uma dessas ligações indesejadas. Aliás, uma só não. Algumas empresas são tão insistentes, ligando repetidamente, que mu...

Deputado Goura diz que ação do MPPR para suspender repasse da Petrobras atende demandas da Comissão de Meio Ambiente

26/01/2022 14h55

O deputado estadual Goura (PDT) disse, nesta quarta-feira (26), que os pedidos do Ministério Público do Paraná (MPPR) de suspensão dos repasses ao Governo do Paraná dos valores do acordo firmado com a Petrobras para o pagamento da indenização por danos ambientais pelo vazamento de petróleo no Rio Ig...

Lei da logística reversa nas compras públicas é regulamentada pelo Governo

26/01/2022 09h39

O governador Carlos Massa Ratinho Júnior assinou na segunda-feira (17) o Decreto 10.086/2022 que regulamenta, no âmbito estadual, a nova Lei federal de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21). De acordo com o Poder Executivo a iniciativa tem o objetivo de promover um ambiente íntegro e confiável p...

Deputado Romanelli homenageia presidente do BRDE e destaca apoio ao desenvolvimento do Paraná

25/01/2022 16h38

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) entregou, nesta terça-feira (25), uma menção honrosa da Assembleia Legislativa do Paraná ao advogado Wilson Bley Lipski, paranaense e presidente do BRDE. “Aprovamos esta homenagem em reconhecimento ao trabalho realizado pelo Lipski em favor do desenvolvimento...

Desembarque seguro para mulheres, idosos e deficientes é lei no Paraná

25/01/2022 10h10

No Paraná, mulheres, idosos e pessoas com deficiência têm o direito de desembarcar do transporte coletivo nos locais que considerem mais seguros e acessíveis. É o que determina a lei estadual 19.582/2018, apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Hussein Bakri (PSD), com o objeti...

Deputado Soldado Fruet propõe cidadania honorária a Philomena Raffagnin

25/01/2022 10h04

O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná que concede o Título de Cidadã Honorária do Estado do Paraná à senhora Philomena Maria Morello Raffagnin. Segundo o parlamentar, o objetivo é condecorar esta ilustre guerreira paranaense que, ju...

Amamentar em público é um direito previsto em lei no Paraná

24/01/2022 15h43

Amamentar é um ato de amor. É importante para o desenvolvimento e para a saúde do bebê, além de fortalecer os laços afetivos entre a criança e a mãe. Afinal, por que seria inconveniente para uma mãe alimentar seu filho quando e onde ela bem desejar? Essa pergunta foi feita em 2015 na Assembleia Leg...

Projeto apresentado pelo deputado Soldado Fruet institui o Circuito Cicloturístico Ivaí Adventure

24/01/2022 15h26

O presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Soldado Fruet (PROS), protocolou nesta segunda-feira (24) um projeto de lei que institui o Circuito Cicloturístico Ivaí Adventure, um trajeto com 210 quilômetros de extensão abrangendo os municípios de Ivaipor...

Banheiros coletivos no Paraná devem conter antisséptico para higienização

21/01/2022 10h37

Todos os banheiros de uso coletivo instalados no Estado do Paraná devem contar com produto antisséptico para higienização dos assentos sanitários. É o que determina uma lei debatida e aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná em 2020, com o objetivo de criar mais uma ferramenta de saúde pública....

Assembleia Legislativa aprova o fim da validade para laudos sobre TEA

20/01/2022 12h57

Os laudos médicos para comprovação da condição do Transtorno do Espectro Autista (TEA) não podem mais ter prazo de validade no Paraná. A determinação passou a valer com a aprovação na Assembleia Legislativa do Paraná da lei 20.371/2020. Considerado uma síndrome, o TEA é uma condição permanente, sem...

Leis estaduais criam mecanismos para proteger a saúde do paranaense

20/01/2022 09h55

Quando o paranaense entra em uma farmácia, talvez não imagine que uma série de leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Paraná garante a proteção dos consumidores. Por exemplo, quem nunca se deparou com uma gaveta cheia de remédios vencidos e não sabe qual a destinação correta para este tipo de...

Fátima Padoan, da UENP, preside o conselho de reitores

19/01/2022 17h16

A professora Fátima Aparecida da Cruz Padoan, reitora da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), assumiu a presidência do Conselho de Reitores das Universidades Públicas Estaduais do Paraná. Ela foi eleita por unanimidade pelos dirigentes das Instituições de Ensino Superior do Estado e já f...

TV Assembleia pode transmitir jogos do Campeonato Paranaense

19/01/2022 12h37

A diretoria da Federação Paranaense de Futebol (FPF) apresentou à Assembleia Legislativa do Paraná proposta para transmissão na TV Assembleia do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da Primeira Divisão – temporada 2022. O assunto foi discutido em reunião nesta quarta-feira (19) entre o pres...

Lei proíbe cobrança de valor mínimo para compras com cartões

19/01/2022 12h15

Os estabelecimentos comerciais estão proibidos de exigir valor mínimo para compras com cartão de débito e crédito em todo o território paranaense. A determinação está estabelecida na lei estadual nº 18.943/2016, debatida e aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná. A legislação visa coibir uma pr...

Assembleia criou leis para que o momento do parto seja “uma boa hora”

19/01/2022 10h23

Uma dor que vai além da do parto: a dor de ter os direitos e a dignidade violados. Um momento que deveria ser o mais importante na vida de uma mulher, no Brasil, pelo menos para mais de 20% delas, aparece entre os mais traumáticos. De acordo com um levantamento feito pela pesquisa Mulheres Brasilei...

Assembleia Legislativa oferece atendimento jurídico gratuito à população

18/01/2022 15h42

Desde que foi instalado na Assembleia Legislativa do Paraná, em novembro de 2021, o posto de atendimento da Defensoria Pública realizou 284 atendimentos e 4 conciliações até o dia 17 de dezembro, entre os mais variados temas. Desde uma simples dúvida sobre uma cobrança na conta de água até a concili...

Deputado Soldado Fruet é autor de 26 leis e mais 50 projetos em tramitação

18/01/2022 15h34

Em três anos de mandato, o deputado estadual Soldado Fruet (PROS) contabiliza 26 leis sancionadas e uma resolução promulgada, além de outros 50 projetos em tramitação nas Comissões da Assembleia Legislativa do Paraná. Só em 2021, ele protocolou doze novos projetos de lei (PLs), foi coautor de uma Pr...

Cartórios do Paraná devem cumprir legislação no atendimento a transgêneros

18/01/2022 15h30

Janeiro é considerado o mês da Visibilidade Trans, que mobiliza a comunidade a lutar contra a violência e a discriminação de pessoas transexuais e travestis. Mas apesar das notícias tristes, neste início de ano a comunidade tem um motivo para comemorar. Após relatos de transexuais sobre as dificuld...

Lei dá direito à inclusão de nome do cônjuge em fatura

18/01/2022 09h39

Muitas vezes, as pessoas precisam de um comprovante de residência para fazer inscrições em concursos públicos, para realizar determinadas compras ou provar que reside em certa cidade. Mas o que acontece se todas as despesas estão apenas no nome de uma das pessoas da casa? Não há motivo para preocupa...

Assembleia Legislativa mantem restrições para minimizar disseminação do coronavírus

17/01/2022 17h12

A Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná decidiu manter as medidas restritivas de prevenção à Covid-19 no retorno às atividades que acontece nesta quarta-feira (19). O acesso aos prédios do Legislativo continuará controlado e restrito apenas para servidores e autoridades autorizadas....

Projeto de lei propõe alíquotas diferenciadas para o IPVA

17/01/2022 14h51

Nesta segunda-feira (17) os proprietários de veículos paranaenses começaram a realizar os pagamentos do IPVA, recurso que não somente será destinado a manutenção da infraestrutura rodoviária, mas também para áreas como saúde, educação e segurança. O valor pago por cada contribuinte varia conforme o...

Lei da Assembleia visa a qualificação de mulheres vítimas de violência

17/01/2022 11h28

A Assembleia Legislativa do Paraná demonstra grande preocupação com a situação das mulheres vítimas de violência no estado, aprovando uma série de leis dando condições para que elas possam sobreviver sozinhas e com isso, ter autonomia financeira para seguir sua vida longe do parceiro agressor. Como...

Supermercados devem destacar data de validade de produtos em promoção

17/01/2022 11h24

Sabe quando você está no supermercado e se depara com uma ótima promoção, mas desconfia da validade do produto? Aqui no Paraná este tipo de dúvida não ocorre. Isso porque a lei estadual nº 17.478/2013, aprovada na Assembleia Legislativa, obriga lojas, mercados e demais estabelecimentos similares a d...

ANTT informa ao TCU risco de aumento das tarifas e pouca participação no novo pedágio

14/01/2022 12h30

Em resposta aos questionamentos feitos pelo Tribunal Contas da União (TCU) sobre falhas no processo licitatório do novo pedágio no Paraná, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reconhece que há risco de aumento de tarifas e de poucos participantes na disputa pelos seis lotes. O alerta...

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