Assembleia Legislativa do Paraná | Notícias

Projeto que permite contratação de empréstimo para pagar precatórios segue em discussão na Assembleia Legislativa

23/10/2020 13h37

O projeto de lei 605/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito de R$ 1 bilhão junto ao Banco do Brasil, valor que será utilizado para o pagamento de precatórios judiciais em 2021, será analisado em segundo turno de votação na sessão plenária de segund...

Comissão especial que analisa projetos do TJ sobre as taxas de cartório ouve o presidente da OAB-PR

23/10/2020 13h10

Os deputados que integram a Comissão Especial que analisa os projetos e emendas que alteram e atualizam as tabelas de custas dos cartórios se reúnem na próxima segunda-feira (26) a partir das 9 horas para a primeira reunião do grupo de trabalho, após a definição do presidente e relator da Comissão....

Contratação ou renegociação de financiamento imobiliário durante pandemia demanda planejamento

23/10/2020 12h14

Muita gente perdeu o emprego durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. Com isso, o orçamento para o pagamento do financiamento da casa própria ficou comprometido. Para amenizar a situação, as instituições financeiras criaram uma série de mecanismos para que as dívidas fossem honradas, entre...

Requerimento pede fim da cobrança previdenciária indevida dos PMs

23/10/2020 12h05

O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná o envio de um expediente ao diretor-presidente do Conselho Diretor da ParanaPrevidência, Felipe José Vidigal dos Santos, solicitando a interrupção e devolução dos valores indevidamente cobrados dos policiais mili...

Campanha para coibir casos de violência contra crianças e adolescentes tem o apoio da Criai

23/10/2020 11h37

A secretaria estadual de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) lançou, na quarta-feira (21), a campanha “Não cale sua voz”, para coibir o aumento de casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes em tempos de pandemia e isolamento social. “Temos que informar e mostrar o caminho para que...

Assembleia Legislativa realiza aulão on-line preparatório para o Enem no próximo dia 27

23/10/2020 10h45

A pandemia virou o mundo de cabeça para baixo e mexeu na rotina de quem estava na preparação para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e para os principais vestibulares do País. Mesmo com as provas adiadas e com as aulas presenciais ainda suspensas, é fundamental manter a dedicação aos estudos e...

Doação de EPIs terá isenção de ICMS

22/10/2020 17h49

Os deputados estaduais aprovaram, nesta semana em primeiro e segundo turnos, proposta que isenta do pagamento do ICMS, as empresas que fizerem doações de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) contra a covid-19 para as eleições municipais, que acontecem dia 15 de novembro. O projeto de lei 606/...

Brasil é pioneiro em reconhecer direito dos animais

22/10/2020 15h34

A parceria entre a Escola do Legislativo da Assemblei Legislativa do Paraná e a Escola da Magistratura Federal (Esmafe-PR) está propiciando ao público paranaenses debates e esclarecimentos importantes de temas relevantes e atualizados. Depois da importante elucidação dos pontos polêmicos da Reforma...

Presidente da Criai destaca investimentos do Estado nos Centros de Convivência para Idosos

22/10/2020 13h38

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD), que é o presidente da Comissão de Defesa da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) na Assembleia Legislativa do Paraná, destacou, nesta quinta-feira (22), que o Governo do Estado reforçou a atenção ao idoso em 15 municípios de...

Comissão de Obras da Assembleia aprova o nome de Reinhold Stephanes para diretor-presidente da Agepar

21/10/2020 18h32

Os deputados membros da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná sabatinaram e aprovaram por unanimidade o nome do ex-ministro e ex-secretário estadual Reinhold Stephanes para assumir o cargo de diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Púb...

Ecovia não explica demora em atender acidentes na BR-277

21/10/2020 18h29

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta quarta-feira (21), que a Ecovia tenta se esquivar da responsabilidade pelo acidente ocorrido em agosto na rodovia BR-277 em São José dos Pinhais, que matou 8 pessoas e deixou mais de 20 feridos. Romanelli lamentou ainda outro grave acidente ocorrid...

Desempenho da UENP no Enade é destacado por deputado

21/10/2020 18h20

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta quarta-feira (21), o desempenho da Universidade Estadual do Norte Pioneiro (UENP) no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Agronomia, Medicina Veterinária, no campus de Bandeirantes, e Educação Física e Odontologia, em Ja...

90% dos casos de intoxicação com crianças pequenas ocorrem dentro de casa e cuidados precisam ser redobrados

21/10/2020 12h05

18% dos casos de intoxicações na infância ocorrem no Paraná. E a maior parte acontece dentro de casa. Por isso, em um período em que as pessoas estão mais dentro de casa, é preciso redobrar os cuidados com os pequenos. Foi para falar desse tema que o programa Assembleia Entrevista, da TV Assembleia...

Segue para sanção projeto que prevê prazo de validade indeterminado para laudo de comprovação do autismo

21/10/2020 11h14

Os laudos médicos periciais para a comprovação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o estado terão que ser emitidos de maneira definitiva e apresentar o prazo de validade indeterminado. É o que determina o projeto de lei 449/2020, do deputado Subtenente Everton (PSL), aprovado em redação...

Vice-líder do Governo destaca incentivos do Estado para atrair indústrias

21/10/2020 11h00

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná, destacou que a região de Londrina, nos últimos meses, teve diversos anúncios de investimentos importantes para movimentar a economia local. Um deles foi anunciado nesta terça-feira (20). A Gelprime,...

Assembleia aprova projeto que isenta ICMS de doações de EPIs para as eleições

20/10/2020 16h30

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão remota desta terça-feira (20) mais uma proposta de combate à pandemia de coronavírus no estado. O projeto de lei 606/2020, assinado pelo Poder Executivo, que propõe alterações no regulamento do ICMS, isentando do imposto as doações de equipamentos...

Definidos o presidente e o relator da Comissão Especial que vai analisar os projetos das taxas de cartório

20/10/2020 16h29

Comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), uma reunião, na tarde desta terça-feira (20), promoveu a instalação da Comissão Especial que vai analisar os projetos do Poder Judiciário que alteram e atualizam as tabelas de custas dos cartórios. Durant...

Especialista explica os avanços Legislativos em Direito Animal

20/10/2020 16h28

Há pouco mais de 20 dias passou a vigorar no Brasil a atualização na legislação que endurece a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Se antes o infrator corria o risco de ficar no máximo um ano recluso, além de multa, agora poderá pegar até cinco anos de det...

Nova Lei de trânsito que entra em vigor em 2021 é mais frouxa, diz especialista

20/10/2020 16h27

A nova Lei de trânsito sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que entra em vigor em abril de 2021 pode não surtir os efeitos necessários, que é a de tornar o trânsito mais seguro e humano. A análise é do engenheiro especialista em educação de trânsito Celso Mariano, entrevistado do Programa Ass...

Assembleia Legislativa participa da 1ª Semana da Conscientização Tributária

20/10/2020 16h27

Promover a conscientização sobre a importância da arrecadação e a destinação dos valores arrecadados, além de discutir a função social dos tributos. Estes são os principais objetivos da “I Semana da Conscientização Tributária – Na busca de um (E)estado de igualdade social”, promovida pela Secretaria...

Deputados lamentam morte do vereador Jairo Marcelino

20/10/2020 16h25

Deputados estaduais lamentaram a morte do vereador Jairo Marcelino (PSD), 77 anos, anunciada pela Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Curitiba, na tarde desta terça-feira (19). Com 37 anos de mandato, era o vereador mais antigo da casa. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) expresso...

Deputados destacam investimento de R$ 300 milhões de indústria em Ibiporã

20/10/2020 16h22

Ibiporã vai receber investimento de R$ 300 milhões num complexo industrial da empresa Gelprime, do Grupo Vancouros, que produzirá colágeno e gelatina para as indústrias farmacêutica e alimentícia. A previsão é de geração de 350 empregos diretos, com apoio do Governo do Estado num programa de tratame...

Novo presidente da Agepar terá que concluir estudo sobre dívida do pedágio

20/10/2020 16h07

Próximas de encerrar os contratos de concessão, as empresas responsáveis pelas praças de pedágio no Paraná foram alvo de diversas investigações e polêmicas ao longo dos últimos vinte anos. Mas quem pensa que tudo acabou após o acordo de leniência firmado com o Ministério Público, se engana. Ainda te...

Ficafé fortalece economia do Norte Pioneiro

20/10/2020 16h00

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta terça-feira (20) a importância da Ficafé para o fortalecimento da economia do Norte Pioneiro e do crescimento da produção de café de qualidade em todo o Paraná. Neste ano, por conta da pandemia do novo coronavírus, a feira, que acontece...

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Leis criadas pela Assembleia para combater a pandemia COVID-19

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Municípios em estado de Calamidade Pública

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