Deputado Paranhos (PSC) fala sobre a ação cautelar solicitando que a TIM continue proibida de vender novos planos no PR.
Créditos: Sandro Nascimento/Alep
“A decisão da Anatel de liberar as operadoras a vender novas linhas de telefone celular é lamentável e inaceitável, especialmente a TIM, que não fez nada para melhorar o sinal e os serviços oferecidos aos paranaenses”. Com essa justificativa, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Leonaldo Paranhos (PSC), ingressou nesta segunda-feira (6) com uma ação cautelar na Justiça Federal solicitando que a TIM continue proibida de vender novos planos no Paraná.
Na ação proposta, a Comissão de Defesa do Consumidor argumenta que a operadora TIM, que detém mais da metade do mercado paranaense, não oferece a qualidade necessária aos seus clientes, o que caracteriza um claro descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90): “Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos” (Art. 22).
Na visão do deputado Paranhos “houve tão somente um jogo de cena da Anatel que nunca cumpriu sua obrigação de fiscalizar as operadoras de forma a garantir a qualidade na prestação de serviço ao cidadão”. O parlamentar lembra que os próprios diretores da Anatel no Paraná admitiram, durante a audiência pública realizada em dezembro do ano passado, que não faziam a fiscalização por falta de funcionários.
No caso específico da TIM, a operadora entregou à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia um plano de investimentos ainda em maio, mas de concreto não promoveu nenhum avanço para melhorar a qualidade do sinal ou dos serviços. “Neste sentido requer-se a concessão liminar da imediata e emergencial suspensão temporária da comercialização de chips para novas linhas telefônicas celulares e de acesso à internet celular, especificamente para a operadora TIM S/A, até que se restabeleça o satisfatório nível de qualidade da prestação do serviço”, pede a ação.
“Esperamos que a Justiça Federal dê um basta a esse jogo de cena entre a Anatel e as operadoras e mantenha a TIM proibida de comercializar novas linhas no Paraná”, diz Paranhos.
Na ação proposta, a Comissão de Defesa do Consumidor argumenta que a operadora TIM, que detém mais da metade do mercado paranaense, não oferece a qualidade necessária aos seus clientes, o que caracteriza um claro descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90): “Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos” (Art. 22).
Na visão do deputado Paranhos “houve tão somente um jogo de cena da Anatel que nunca cumpriu sua obrigação de fiscalizar as operadoras de forma a garantir a qualidade na prestação de serviço ao cidadão”. O parlamentar lembra que os próprios diretores da Anatel no Paraná admitiram, durante a audiência pública realizada em dezembro do ano passado, que não faziam a fiscalização por falta de funcionários.
No caso específico da TIM, a operadora entregou à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia um plano de investimentos ainda em maio, mas de concreto não promoveu nenhum avanço para melhorar a qualidade do sinal ou dos serviços. “Neste sentido requer-se a concessão liminar da imediata e emergencial suspensão temporária da comercialização de chips para novas linhas telefônicas celulares e de acesso à internet celular, especificamente para a operadora TIM S/A, até que se restabeleça o satisfatório nível de qualidade da prestação do serviço”, pede a ação.
“Esperamos que a Justiça Federal dê um basta a esse jogo de cena entre a Anatel e as operadoras e mantenha a TIM proibida de comercializar novas linhas no Paraná”, diz Paranhos.
