Perguntas e respostas

O Deputado Estadual é o representante do povo na Assembleia Legislativa, tendo como função principal apresentar, discutir e aprovar Projetos de Lei...

Conforme o art. 7.º da Constituição Estadual, são Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário...

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná é o órgão responsável por dirigir os trabalhos do Poder Legislativo Estadual, com funções tanto legislativas quanto administrativas...

O Presidente é o porta-voz do Poder Legislativo Estadual e conduz os trabalhos da Casa, tendo como uma de suas principais funções organizar a pauta de votações do Plenário...

O 1º Secretário é o gestor da Assembleia Legislativa, respondendo precipuamente pela organização dos trabalhos administrativos e pela fiscalização de suas despesas, além de outras atribuições relacionadas ao processo legislativo...

Sim, todas as Sessões Plenárias e reuniões de Comissões e Audiências Públicas são abertas ao público, respeitando-se sempre o limite de ocupação das galerias do Plenário, das salas das Comissões e dos demais espaços do Parlamento...

A tramitação de um Projeto de Lei é o processo que vai desde a sua apresentação na Casa, até a sua discussão e aprovação ou arquivamento. Em geral, um Projeto de Lei tramita pela Comissão de Constituição e Justiça e demais Comissões Permanentes atinentes, antes de entrar em pauta na Ordem do Dia das Sessões Plenárias...

Para obter nomes e telefones dos Parlamentares estaduais paranaenses é necessário acessar a aba “Deputados” no site oficial da Alep e acessar o campo “Conheça os Deputados”, bem como também através da “Central de Atendimento ao Cidadão” na página inicial da Alep...

O Diário da Assembleia torna público todos os atos legislativos e administrativos da Casa. Por meio do Diário da Assembleia é possível realizar pesquisas sobre temas de interesse e também acompanhar o dia a dia das atividades da Casa, seja de gestão ou mesmo de discussões legislativas...

Para realizar sugestões, críticas e denúncias para a Assembleia, assim como fazer solicitações de informações, é necessário acessar as abas “Ouvidoria” ou “Central de Atendimento ao Cidadão”, na página inicial da Alep, bem como a aba “Transparência” da página oficial e clicar no item “Ouvidoria e-CAC”...
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