BLOCOS TEMÁTICOS

Bloco Parlamentar Temático é a agremiação de deputados que tratará de assuntos de interesse da sociedade paranaense. De acordo com o Art. 18, do Regimento Interno, "Autoriza a criação de até cinco Blocos Parlamentares Temáticos, destinados a tratar de assuntos ... que não sejam objeto das atribuições das Comissões Permanentes" da Casa. Abaixo estão listados os Blocos Temáticos em funcionamento na Assembleia Legislativa do Paraná.

Tem a finalidade de propor e manter constante discussão entre o Poder Legislativo e os demais Poderes do Estado acerca da agricultura familiar; modificar, aperfeiçoar e propor leis que alberguem as necessidades legislativas desse segmento, bem como ser instrumento de interlocução entre as entidades representativas do setor, contribuindo para a elaboração de políticas públicas de caráter permanente.
Tem a finalidade de estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do agronegócio estadual.

Tem como objetivo implementar, acompanhar a tramitação e propositura de matérias no âmbito da Assembleia Legislativa que contribuam para o aprimoramento das fontes de energias renováveis no Paraná com a promoção do debate sobre projeto estratégico de desenvolvimento sustentável do Estado, apresentando sugestões, propondo políticas e ações para o setor e promovendo debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao tema, bem como divulgando resultados.

Em 6/3/17 os Deputados membros do Bloco solicitaram a alteração da nomenclatura do Bloco Parlamentar Municipalista para Bloco Parlamentar Digital, conforme protocolo n° 624/2017 - DAP. 

A alteração do nome do Bloco Parlamentar em questão justificou-se pela necessidade da tecnologia, mediante internet, aplicativos, dispositivos móveis entre outros, estarem efetivamente presentes na administração pública, buscando assim fomentar discussões legislativas, economia e agilidade na gestão. 

Tem como finalidade o acompanhamento dos assuntos relativos ao incentivo à erva-mate, o aperfeiçoamento de instrumentos legislativos sobre o tema, visando a construção de poíticas de caráterpermanente e a constante interlocução entre o Poder Legislativo, os demais Poderes e órgãos do Estado e as entidades representativas do setor.

FRENTES PARLAMENTARES

As Frentes Parlamentares são associações suprapartidárias de integrantes do Poder Legislativo que visam discutir um tema específico para procurar soluções ou aprimorar a legislação especializada no assunto. Abaixo estão listadas as Frentes em funcionamento na Assembleia Legislativa do Paraná.

Instalada

Por proposição do Deputado Estadual Subtenente Everton, através do Requerimento protocolado sob n.º 1296/2019 - DAP, que tem por objetivo discutir, defender, bem como apresentar propostas legislativas que contribuam para o desenvolvimento e promoção do esporte em todas as suas áreas, para as pessoas com deficiência. Constituída pelo Ato do Presidente n.º 12/2019, publicado no DOA n.º 1.756, de 1º de julho de 2019

Por proposição do Deputado Estadual Tião Medeiros, através do Requerimento protocolado sob n.º 1999/2019 - DAP, que tem por objetivo discutir, defender, bem como apresentar propostas legislativas que contribuam para Advocacia Paranaense, que de acordo com o art. 133 da Constituição Federal, "é indispensavel à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei, determinando a indispensabilidade do advogado por cumprir função essencial à concretização da justiça, dentro dos fundamentos constitucionais do direito de defesa, do contraditório e do devido processo legal." Constituída pelo Ato do Presidente n.º 15/2019, publicado no DOA n.º 1.787, de 13 de agosto de 2019

Por proposição do Deputado Estadual Subtenente Everton, através do Requerimento protocolado sob n.º 2004/2019 - DAP, que tem por objetivo discutir, defender, bem como apresentar propostas legislativas que contribuam com a continuidade deste trabalho e divulgação de todas as medidas cabíveis para a proteção dos infantes de zero a 6 anos. Constituída pelo Ato do Presidente n.º 18/2019, publicado no DOA n.º 1.836, de 21 de outubro de 2019

Por proposição do Deputado Estadual Delegado Francischini, através do requerimento protocolado sob n.º 3172/2019 - DAP, que tem por objetivo discutir, defender, bem como apresentar propostas legislativas que contribuam para o aprimoramento da prestação da assistência à pessoa portadora do: Transtorno do Espectro Autista; Sindrome de Down; e outras deficiências, e seus familiares, no âmbito da saúde pública, da pesquisa e da acessibilidade, visando sua inclusão social e cidadania participativa e efetiva. Constituída pelo Ato do Presidente n.º 13/2019, publicado no DOA n.º 1.761, de 8 de julho de 2019

Por proposição do Deputado Nelson Luersen, através do Requerimento protocolado sob n.º 2401/2019 - DAP, que tem por objetivo incentivar a reabertura da Estrada-Parque Caminho do Colono, visa dar apoio ao movimento composto por várias entidades de classe que buscam os seus direitos de usufruírem de uma estrada histórica e importantíssima para a população lindeira que sempre foi a guardiã em defesa da fauna, flora e do Parque Nacional do Iguaçu que é um patrimônio do povo brasileiro. Constituída pelo Ato do Presidente n.º 10/2019, publicado no DOA n.º 1.751, de 24 de junho de 2019.


Arquivos

27/06/2019 - Ata da 1º Reunião
27/06/2019 - Regimento interno
Finalizada
Por proposição dos membros da Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente e da Frente Parlamentar Ambientalista, ambas foram unificadas. Requerimento protocolado sob o nº 1688/13-DAP, de 11/3/13. Tem a finalidade de unir forças em defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável do Estado; acompanhar o trâmite de projetos relacionados ao meio ambiente nesta Casa; realizar ações voltadas a garantir e salvaguardar medidas ambientais em programas desenvolvidos pelo Poder Executivo Estadual e Municipal; e assegurar a compatibilidade da legislação estadual com a Política Nacional do Meio Ambiente, acompanhando e trabalhando para a correta implementação da legislação ambiental.
Por proposição do Deputado Guto Silva e outros, requerimento prot. nº 1952/2016-DAP, apresentado na Sessão Plenária de 18/04/2016. Constituído pelo Ato da Presidencia nº 04/2016, publicado no DOA nº 1.064 de 20/04/2016. Tem por objetivo acompanhar e fiscalizar os acontecimentos que tem ocorrido recentemente, envolvendo o MST e a empresa Araupel, no Município de Quedas do Iguaçú, sudoeste do Parana.
Criada por proposição do Deputado Ney Leprevost (PSD), requerimento prot. nº 4452/2015-DAP, apresentado na Sessão Plenária de 12/8/15. Constituída pelo Ato do Presidente nº 31/2015, publicado no DOA nº 936, de 1º/9/15.
Por proposição do Dep. Rasca Rodrigues (PV) e Guto Silva (PSC), requerimento protocolado nº 1934/2015 - DAP, apresentado na Sessão Plenária de 23/4/2015. Constituída pelo Ato do Presidente nº17/2015, publicado no DOA nº 875, de 1/6/15. 
Por proposição dos Deputados Chico Brasileiro e Péricles de Mello, requerimento prot. nº 6622/2015-DAP, apresentado na Sessão Plenária de 10/11/2015. Constituída pelo Ato do Presidente nº3/2016, publicado no DOA nº1.046, de 23/3/2016, tem a finalidade a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
Por proposição da Dep. Cantora Mara Lima (PMDB), requerimento protocolado sob o  nº 1049/2015-DAP, lido no expediente de 16/3/15. Constituída pelo Ato do Presidente nº 12/2015. O Dep. Guto Silva (PSC), solicita a inclusão do seu nome nesta Frente, conforme prot. n° 1332, de 25/3/2015.A Deputada Cantora Mara Lima apresentou requerimento solicitando a alteração do nome da frente para Frente Parlamentar em Apoio às Escolas Especiais do Estado do Paraná, conforme prot. n° 3601, de 06/07/15.
Arquivada sem apresentação do Relatório Final
Por proposição do Deputado Estadual Schiavinato, através do Requerimento protocolado sob nº2028/2018 - DAP, tem por objetivo realizar estudos e averiguar o fundamento da justificativa que a União Europeia utilizou ao vetar as exportações de carne de frango de vinte frigoríficos brasileiros, dentre os quais, oito paranaenses. 

Arquivada sem apresentação de Relatório Final, com fulco no art. 7º da Resolução n° 17, de 14 de dezembro de 2016.

Arquivada sem Instalação

Arquivada a pedido do autor, conforme protocolo n.º 3256/2019-DAP, de 24 de junho de 2019.

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