Bloco Parlamentar Temático é a agremiação de deputados que tratará de assuntos de interesse da sociedade paranaense. De acordo com o Art. 18, do Regimento Interno, "Autoriza a criação de até cinco Blocos Parlamentares Temáticos, destinados a tratar de assuntos ... que não sejam objeto das atribuições das Comissões Permanentes" da Casa. Abaixo estão listados os Blocos Temáticos em funcionamento na Assembleia Legislativa do Paraná.
Tem como objetivo implementar, acompanhar a tramitação e propositura de matérias no âmbito da Assembleia Legislativa que contribuam para o aprimoramento das fontes de energias renováveis no Paraná com a promoção do debate sobre projeto estratégico de desenvolvimento sustentável do Estado, apresentando sugestões, propondo políticas e ações para o setor e promovendo debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao tema, bem como divulgando resultados.
A alteração do nome do Bloco Parlamentar em questão justificou-se pela necessidade da tecnologia, mediante internet, aplicativos, dispositivos móveis entre outros, estarem efetivamente presentes na administração pública, buscando assim fomentar discussões legislativas, economia e agilidade na gestão.
Tem como finalidade o acompanhamento dos assuntos relativos ao incentivo à erva-mate, o aperfeiçoamento de instrumentos legislativos sobre o tema, visando a construção de poíticas de caráterpermanente e a constante interlocução entre o Poder Legislativo, os demais Poderes e órgãos do Estado e as entidades representativas do setor.
As Frentes Parlamentares são associações suprapartidárias de integrantes do Poder Legislativo que visam discutir um tema específico para procurar soluções ou aprimorar a legislação especializada no assunto. Abaixo estão listadas as Frentes em funcionamento na Assembleia Legislativa do Paraná.
Por proposição do Deputado Estadual Arilson Chiorato, apresentada na Sessão Plenária do dia 03 de abril de 2019, através do Requerimento protocolado sob n.º 1294/2019 - DAP, que tem por objetivo reunir parlamentares nesta Assembleia Legislativa, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução das obras em andamento, bem como o encerramento dos contratos de pedágio do Paraná. Constituída pelo Ato do Presidente n.º 8/2020, publicado no DOA n.º 2.016, de 11 de agosto de 2020.
Arquivos
23/10/2020 - Regimento Interno da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio no ParanáPor proposição do Deputado Estadual Douglas Fabrício, através do Requerimento protocolado sob n.º 4076/2019 - DAP, que tem por objetivoo firmar parcerias, atuar ao lado das entidades junto ao Governo, debater sobre os principais problemas enfrentados, propor alternativas para os graves problemas financeiros enfrentados pelas entidades, elaborar estudos, bem como apresentar propostas legislativas para apoiar as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado do Paraná. Constituída pelo Ato do Presidente n.º 1/2020, publicado no DOA n.º 1.912, de 10 de março de 2020.
Por proposição do Deputado Estadual Professor Lemos, que tem por objetivo discutir, defender, bem como apresentar propostas legislativas com a finalidade de reduzir dados alarmantes da violência contra a mulher em nosso Estado. Constituída pelo Ato do Presidente n.º 17/2019, publicado no DOA n.º 1.831, de 14 de outubro de 2019.
Por proposição do Deputado Estadual Subtenente Everton, através do Requerimento protocolado sob n.º 1296/2019 - DAP, que tem por objetivo discutir, defender, bem como apresentar propostas legislativas que contribuam para o desenvolvimento e promoção do esporte em todas as suas áreas, para as pessoas com deficiência. Constituída pelo Ato do Presidente n.º 12/2019, publicado no DOA n.º 1.756, de 1º de julho de 2019.
Por proposição do Deputado Estadual Tião Medeiros, através do Requerimento protocolado sob n.º 1999/2019 - DAP, que tem por objetivo discutir, defender, bem como apresentar propostas legislativas que contribuam para Advocacia Paranaense, que de acordo com o art. 133 da Constituição Federal, "é indispensavel à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei, determinando a indispensabilidade do advogado por cumprir função essencial à concretização da justiça, dentro dos fundamentos constitucionais do direito de defesa, do contraditório e do devido processo legal." Constituída pelo Ato do Presidente n.º 15/2019, publicado no DOA n.º 1.787, de 13 de agosto de 2019.
Por proposição do Deputado Estadual Subtenente Everton, através do Requerimento protocolado sob n.º 2004/2019 - DAP, que tem por objetivo discutir, defender, bem como apresentar propostas legislativas que contribuam com a continuidade deste trabalho e divulgação de todas as medidas cabíveis para a proteção dos infantes de zero a 6 anos. Constituída pelo Ato do Presidente n.º 18/2019, publicado no DOA n.º 1.836, de 21 de outubro de 2019.
Por proposição do Deputado Estadual Anibelli Neto, apresentada na Sessão Plenária do dia 15 de fevereiro de 2021, através do Requerimento protocolado sob n.º 0647/2021 - DAP, que tem por objetivo reunir parlamentares nesta Assembleia Legislativa, com a finalidade proporcionar um espaço privilegiado para debater e realizar ações, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos, buscando atuar no auxílio à evolução da Regularização Fundiária Urbana e Rural no Estado do Paraná, acompanhando o aprimoramento da legislação e das políticas públicas sobre o tema. Constituída pelo Ato do Presidente n.º 1/2021, publicado no DOA n.º 2.149, de 24 de fevereiro de 2020.
Por proposição do Deputado Estadual Gilson de Souza, que tem por objetivo promover debates, simpósios, seminários e eventos pertinentes ao exame de políticas públicas governamentais antidrogas e as destinadas à proteção e garantia dos direitos à vida, da família, da criança e do adolescente. Constituída pelo Ato do Presidente n.º 20/2019, publicado no DOA n.º 1.853, de 18 de novembro de 2019.
Por proposição do Deputado Estadual Delegado Francischini, através do requerimento protocolado sob n.º 3172/2019 - DAP, que tem por objetivo discutir, defender, bem como apresentar propostas legislativas que contribuam para o aprimoramento da prestação da assistência à pessoa portadora do: Transtorno do Espectro Autista; Sindrome de Down; e outras deficiências, e seus familiares, no âmbito da saúde pública, da pesquisa e da acessibilidade, visando sua inclusão social e cidadania participativa e efetiva. Constituída pelo Ato do Presidente n.º 13/2019, publicado no DOA n.º 1.761, de 8 de julho de 2019.
Por proposição do Deputado Estadual Delegado Fernando, através do Requerimento protocolado sob n.º 1292/2019 - DAP, que tem por objetivo pontuar as necessidades da Região Noroeste do Estado, discutindo e apresentando propostas legislativas que promovam, de modo mais eficiente, o seu desenvolvimento. Constituída pelo Ato do Presidente n.º 10/2019, publicado no DOA n.º 1.751, de 24 de junho de 2019.
Arquivos
25/04/2019 - Ata da 1º Reunião.Por proposição do Deputado Estadual Anibelli Neto, através do Requerimento protocolado sob n.º 1295/2019 - DAP, que tem por objetivo proporcionar um espaço privilegiado para debater e realizar atos buscando viabilizar ações concretas de manutenção e conservação da PR-280. Constituída pelo Ato do Presidente n.º 9/2019, publicado no DOA n.º 1.748, de 17 de junho de 2019.
Por proposição do Deputado Estadual Goura, através do Requerimento protocolado sob n.º 1994/2019 - DAP, que tem por objetivo fortalecer as universidades e instituições públicas de ensino superior, importantes pólos de disseminação de conhecimento, pesquisa e extensão, que muito contribuem para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Paraná. Constituída pelo Ato do Presidente n.º 21/2019, publicado no DOA n.º 1.853, de 18 de novembro de 2019.
Por proposição do Deputado Nelson Luersen, através do Requerimento protocolado sob n.º 2401/2019 - DAP, que tem por objetivo incentivar a reabertura da Estrada-Parque Caminho do Colono, visa dar apoio ao movimento composto por várias entidades de classe que buscam os seus direitos de usufruírem de uma estrada histórica e importantíssima para a população lindeira que sempre foi a guardiã em defesa da fauna, flora e do Parque Nacional do Iguaçu que é um patrimônio do povo brasileiro. Constituída pelo Ato do Presidente n.º 10/2019, publicado no DOA n.º 1.751, de 24 de junho de 2019.
Arquivos
27/06/2019 - Ata da 1º ReuniãoO Deputado Ademir Bier, Coordenador da Frente Parlamentar, solicitou a inclusão de Deputados à frente, conforme prot. nº 3776/2016-DAP, lido na Sessão Plenária do dia 5/2016.
Arquivos
16/08/2017 - Regimento InternoArquivada sem apresentação de Relatório Final, com fulco no art. 7º da Resolução n° 17, de 14 de dezembro de 2016.