A Assembleia Legislativa promove nesta quarta-feira (8), a partir das 14h30, durante sua sessão plenária, uma audiência pública para debater o projeto de lei do Poder Executivo que propõe ajustes na PARANAPREVIDÊNCIA, com a participação dos parlamentares, de representantes dos servidores, do Ministério Publico estadual e de especialistas em previdência, entre os quais o diretor de previdência da PARANÁPREVIDÊNCIA, Edson Wasem. O líder do Governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), antecipou que o projeto não tratará de pontos como a previdência complementar, mas trará importantes avanços para os servidores. "Negociamos com os servidores e vamos garantir, por exemplo, a paridade de participação dos servidores nos conselhos da PARANAPREVIDÊNCIA, o que hoje não acontece", disse o deputado.

O novo projeto do Governo do Estado propõe a migração de 33.556 beneficiários (aposentados e pensionistas), com 73 anos ou mais, que hoje recebem por meio do Fundo Financeiro, bancado pelo Tesouro do Estado, para o Fundo Previdenciário, formado por contribuições do poder público e dos próprios servidores. Cálculos atuariais realizados por técnicos do Estado e do funcionalismo garantiriam a solvência do sistema por 29 anos. Além disso, o novo projeto propõe a paridade entre Estado e servidores na formação dos conselhos da Paranaprevidência, além de assegurar o aporte de R$ 1 bilhão no Fundo Previdenciário.

Sessão extra da CCJ – Antes, na Sala das Comissões, às 13h30, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza uma reunião extraordinária. A pauta preliminar da reunião desta quarta-feira (8) já conta com 39 itens, entre eles o projeto de lei 168/2015, do deputado Anibelli Neto (PMDB), que proíbe o uso de procedimentos de radiografia com o objetivo de comprovar a realização de procedimentos aos planos de saúde; o projeto de lei 29/2015, da deputada Maria Victória (PP), que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis; e o projeto de lei 68/2015, do deputado Gilson de Souza (PSC), que proíbe a prática comercial de renovação automática de contrato de prestação de serviços por assinatura.

Comissões – A Comissão de Educação da Assembleia, presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSC), se reúne também pela manhã desta quarta, às 11 horas, no Salão Nobre, para sua segunda reunião na atual legislatura. No encontro será debatido o cronograma de visitas às regionais da Secretária Estadual de Educação no interior do estado. Às 10 horas, também no Salão Nobre, se reúnem os parlamentares membros da Comissão do Mercosul, presidida pela deputada Maria Victória (PP).

Ainda pela manhã, às 9h30, na Sala das Comissões, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e do Idoso (CRIA) realiza a sua primeira reunião nesta legislatura. “Vamos estar atentos para fiscalizar o cumprimento da legislação em vigor, assim como apoiar e orientar as pessoas na defesa dos seus direitos”, enfatiza o presidente da comissão, deputado Paranhos (PSC). Entre seus membros a comissão tem três deputadas: Maria Victória (PP), Cristina Silvestri (PPS) e Cantora Mara Lima (PSDB). Os demais membros são os deputados Márcio Pacheco (PPL), Professor Lemos (PT) e Anibelli Neto (PMDB).

Para facilitar o acesso da população à comissão e assim também a recepção de queixas e denúncias foi criado um site específico. O www.criaparana.com.br já está no ar com notícias, legislação em vigor, links e telefones para contatos com órgãos que atuam nessa área e espaço para a sociedade denunciar agressões ou qualquer tipo de violação de direitos da criança, adolescente e idoso. “O site é apenas uma das ferramentas para ampliarmos nosso contato com a sociedade”, explica Paranhos.