A Assembleia Legislativa do Paraná foi a única a receber uma audiência pública para tratar do projeto de lei sobre as Dez Medidas Contra a Corrupção. Os outros quarenta encontros foram todos realizados em Brasília. E a primeira parte, no Legislativo paranaense, aconteceu nesta segunda-feira (24) durante toda a manhã no Plenário da Casa. Presidente e relator da Comissão Especial formada na Câmara dos Deputados para analisar o projeto, Joaquim Passarinho (PSD/PA) e Ônyx Lorenzoni (DEM/RS), ouviram os procuradores do Ministério Público Federal, Roberson Pozzobon e Deltan Daglagnol, além do responsável pelos processos da operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro.
A abertura foi feita pelo presidente da Casa, o deputado Ademar Traiano (PSDB), que se sentiu honrado em presidir a única Casa de Leis do país que debateu um tema tão fundamental.
(Sobe som)
O responsável por trazer a audiência para o Legislativo foi o deputado Evandro Araújo (PSC). Para ele, essa discussão acontecer aqui, tem uma forte simbologia.
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O juiz Sérgio Moro é um dos mais importantes defensores do projeto. Disse, durante o encontro, que ao ouvir envolvidos na Operação Lava jato, percebeu que a corrupção se tornou sistêmica, comum na esfera federal e no próprio país. Ou seja, pagar propina para conseguir contratos com órgãos do Governo Federal passou a ser uma regra não apenas na Petrobras, mas em outras estatais. Por isso, apelou para que os deputados e senadores votem a favor das medidas. Moro, avesso à entrevistas, desta vez falou com os jornalistas, e disse que o encerramento das audiências estar acontecendo no Poder Legislativo, envaidece a população, principalmente a da capital.
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O deputado federal Diego Garcia (PHS /PR) que é um dos quatro autores da proposta e que coordenou o encontro regional na ALEP, acredita que, a partir de agora, ela esteja pronta para ser votada.
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Entre as dez medidas contra a corrupção, concebidas pelo Ministério Público Federal, encampadas por dois milhões e meio de pessoas, que assinaram a proposta de lei de iniciativa popular, e adotadas pelos quatro deputados federais, entre eles dois paranaenses, Fernando Francischini (SD) e Diego Garcia, para que pudessem ser transformadas em projeto de lei, estão, por exemplo, transformar a corrupção em crime hediondo, coibir a prática de Caixa dois em campanhas eleitorais com penas mais duras, investir na prevenção e não ao combate à corrupção, e acabar de vez com a impunidade impedindo recursos e mais recursos aos processos judiciais.
Para Deltan Dallagnol, a Lava Jato foi fundamental para que se tivesse um diagnóstico da corrupção, para que o se detectasse que ela se tornou regra em diversas esferas da política. Ao falar com o público, que compareceu em peso à Assembleia, disse que fez uma pesquisa e descobriu que, de cada cem processos de corrupção no Brasil, apenas três terminam com os culpados punidos. É por isso que, agora, segundo ele, ela precisa ser “tratada”, combatida.
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Depois que o parecer do relator ao projeto, for aprovado na Comissão Especial da Câmara dos deputados, formada por 60 deputados, 30 titulares e outros 30 suplentes, ele vai a votação na Câmara e, se for aprovado, segue para votação no Senado.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
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