O deputado André Bueno (PDT) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que autoriza o poder público a implementar o serviço de mensagens curtas (SMS) via telefone celular, para comunicação com os serviços emergenciais 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) e 193 (Bombeiros). O principal objetivo da proposta é beneficiar os portadores de deficiência auditiva ou aqueles que não podem se comunicar por meio da fala, que são impossibilitados de requerer os serviços emergenciais diretamente, sem ajuda de terceiros.
O parlamentar autor do projeto lembra que no estado de São Paulo tal procedimento já é adotado com sucesso, fazendo com que os portadores de necessidades especiais que se enquadram nestas limitações possam usufruir também destes serviços por uma questão de cidadania. Lido em Plenário na quarta-feira (21), o projeto de Bueno segue agora para análise das comissões técnicas do Legislativo.