Na sessão plenária desta segunda-feira (9) os deputados estaduais apreciaram as emendas apresentadas ao capítulo II, até o artigo 65, do projeto de lei nº 38/2015, que trata do novo Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). De um total de 47 emendas, 24 foram analisadas. Em razão da discussão mais demorada de diversas delas, 23 emendas, excepcionalmente, serão analisadas na sessão desta terça-feira (10).
Grande parte das emendas votadas nesta segunda-feira visa deixar o Regimento em consonância com a Constituição Estadual, como a alteração do inciso XVII do artigo 28, que retira a promulgação de emendas à Constituição das atribuições do presidente do Legislativo, visto que essa competência seria da Mesa Executiva e não exclusivamente do presidente. A emenda foi aprovada com 32 votos favoráveis e 12 contrários.
Também foram aprovadas emendas promovendo alterações nas atribuições da Comissão Executiva, nas Secretarias da Assembleia e também nas Comissões Permanentes. Entre elas, a autorização para que a Comissão Executiva conceda licença ao governador ou vice-governador para se ausentarem do país ou do estado por mais de quinze dias durante o recesso parlamentar. Desta forma, não haverá necessidade de convocação de uma sessão extraordinária apenas para a aprovação do pedido.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), falou da importância dessas votações, pois o Regimento Interno baliza os trabalhos no Legislativo. “Temos temas importantes sendo discutidos que alteram os trabalhos da Casa e, com toda certeza, teremos muitas discussões sobre essas emendas que permitirão um melhor funcionamento dos trabalhos legislativos”, disse.
Parecer contrário – Dezesseis emendas apresentadas pelos parlamentares tiveram o parecer contrário da Comissão Executiva e não fazem parte da lista de votações. Os autores das emendas receberam um prazo de 48 horas para recorrer da decisão. Os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Tercílio Turini (PPS) e Felipe Francischini (SD) apresentaram pedido de reconsideração sobre oito emendas, que serão analisadas novamente pela Comissão Executiva ao final do processo de votação das emendas que receberam pareceres favoráveis. Havendo o entendimento, com base nos recursos, de que elas deverão ser votadas, seguirão ao Plenário para análise dos parlamentares. Caso contrário, serão arquivadas.
Votação – O rito de votação do novo Regimento foi definido em uma reunião entre o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, e os líderes partidários, na semana passada. Ficou acordado que, após a aprovação do projeto, que ocorreu na sessão do dia 2, este não mais retornaria à ordem do dia, sendo votadas somente as emendas com pareceres favoráveis e na forma de capítulos para facilitar o processo. Essas votações ocorrerão sempre às segundas-feiras.
