Aprovado Abertura de Crédito Suplementar à Secretaria da Fazenda
Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (6), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº. 399/2010, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar no valor de R$ 100 milhões ao orçamento vigente da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA). Segundo justificativa do projeto, o recurso integrará o capital da Agência de Fomento, e atenderá o acréscimo à demanda dos municípios paranaenses por financiamentos em 2010. As estimativas de capacidade de endividamento dos municípios foram previstas e aprovadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).Ainda conforme o anteprojeto, os recursos para cobertura da destinação são decorrentes de cancelamentos da dotação da Administração Geral do Estado e, supervisionados pela SEFA.A matéria foi aprovada em comissão geral, devido a pedido apresentando pelo líder do Governo, deputado Caito Quintana (PMDB), na sessão da última quarta-feira (1º), e aprovado na sessão de hoje. A transformação da sessão plenária em comissão geral permite que as emendas apresentadas à matéria sejam analisadas pelos deputados no próprio Plenário, dispensando a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Casa. O texto deverá ser analisado em pelo menos mais duas discussões antes de ser encaminhado para sanção do governador do Estado.COMISSÃO GERAL - A transformação da sessão plenária em comissão geral tem o objetivo de substituir a reunião da Comissão, permitindo que toda votação, projeto e eventuais emendas, aconteçam em Plenário. De acordo com o Regimento Interno, a sessão plenária será transformada em comissão geral, por proposta conjunta de líderes ou por um terço dos membros da Assembleia para debater matéria relevante; discussão de projeto de lei de iniciativa popular; e em caso de comparecimento de secretário de Estado. Para ser aprovada a proposta precisa ter a maioria absoluta dos votos.
