Maior causa de morte no Brasil segundo o Ministério da Saúde, o Infarto Agudo do Miocárdio é o foco de um projeto de lei que pretende aumentar a conscientização e a prevenção dos paranaenses. Estima-se que ocorram no país de 300 mil a 400 mil casos anuais de infarto e um óbito a cada 5 a 7 casos. Por isso, os deputados estaduais aprovaram uma proposta para fomentar informações sobre cuidados e fatores de riscos.

O texto foi votado nas duas sessões plenárias ordinárias desta terça-feira (16) – uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (17). Com dispensa de redação final, segue para a sanção.

A proposição legislativa 651/2023, de autoria do deputado Doutor Antenor (PT), institui o Dia Estadual de Conscientização e Prevenção do Infarto do Miocárdio, em 29 de setembro. Ele explica que o infarto agudo do miocárdio, chamado popularmente de ataque cardíaco ou simplesmente infarto, é uma situação potencialmente fatal, que ocorre por falta de oxigenação adequada do músculo cardíaco, levando à necrose (morte tecidual).

“Para diminuir o risco de morte, o atendimento de urgência e emergência, nos primeiros minutos, é fundamental para salvar uma vida. Desta forma, essa Lei do dia Estadual da Conscientização e Prevenção do Infarto do Miocárdio se faz necessária para conscientizar as pessoas da prevenção do infarto, pois é maior causa de mortes no Brasil. O dia mundial do coração, em 29 de setembro, será a mesma data de conscientização e prevenção no Paraná”, diz o texto.

Segundo a justificativa, quando a obstrução afeta um pequeno ramo da coronária, atingindo uma área pequena e periférica do músculo cardíaco, o infarto pode ser assintomático (ou silencioso). O mais comum, porém, é que a pessoa tenha uma combinação de sintomas, que surgem de repente.

O primeiro costuma ser a dor aguda no peito, que perdura por mais de 20 minutos e pode irradiar para pescoço, mandíbula, costas, braço ou ombro esquerdo, além de ansiedade e agitação. Também pode se manifestar como queimação, sensação de peso ou aperto no peito e formigamento no braço.

“Fique atento, pois cerca de um terço das pessoas não sente a dor típica do infarto. Dessa forma, mulheres, idosos, diabéticos ou pessoas com insuficiência cardíaca podem não ter essa manifestação e podem confundi-la com dor de estômago, azia ou dor nas costas”, reforça o parlamentar.

Nossa Infância Paraná

Tramitando em regime de urgência, o projeto de lei 44/2024 foi aprovado em segundo turno e, com requerimento de dispensa de redação final, segue para a sanção.

A iniciativa institui o Programa Nossa Infância Paraná, para atender famílias em situação de vulnerabilidade em todo o estado, desde que cumpram critérios estabelecidos, como acompanhamento pré-natal e cumprimento de calendário vacinal.

A proposta é entregar kits compostos por itens de cuidados com saúde, bem-estar e lazer, com peças de vestuários e demais produtos úteis para os primeiros anos da criança.

Utilidade Pública

O Parlamento aprovou três inciativas de concessão do título de utilidade pública propostos pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD). Votados em dois turnos e com dispensa de redação final, os textos seguem para a sanção governamental.

O projeto de lei 433/2022 atende a Associação Parque Histórico de Arapoti, cuja finalidade é construir um parque histórico e uma casa da memória, bem como explorar economicamente restaurante típico, venda de artesanato e outras atividades, para preservar a memória da colonização holandesa e da agropecuária da região.

O projeto 151/2024 concede o título à Confederação Brasileira de Xadrez Escolar (CBXE), com sede em Matinhos. De acordo com a justificativa, a entidade promove o acesso à cultura, educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação.

“Ao proporcionar esses meios de acesso, a Confederação contribui para o enriquecimento intelectual e o desenvolvimento pessoal e profissional dos indivíduos, fomentando a construção de uma sociedade mais preparada e consciente. A CBXE enfatiza o desenvolvimento econômico e social, o combate à pobreza e a promoção dos direitos humanos, da democracia e dos princípios cooperativistas universais”, justifica o texto.

Para completar, o projeto de lei 207/2024 beneficia o Centro de Tradições Gaúchas “Coração do Paraná”, com sede em Manoel Ribas, e que contribui para a preservação e divulgação da cultura gaúcha, promoção de atividades culturais, assistenciais e social. “Isso inclui eventos beneficentes, campanhas de arrecadação para causas sociais e apoio a instituições de caridade, demonstrando um compromisso sólido com o bem-estar da sociedade”.

Homenagem

A deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) assina o projeto de lei 1013/2023, que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná a Antonio Cirino Ferro. Aprovado em dois turnos, o texto segue para a sanção. Nascido em Paraúna (GO), formado em Ciências Contábeis e Teologia, começou o ministério em Goiânia, em 1983. Em 1994, deu início à Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra, em Curitiba.

A parlamentar justifica que o homenageado atualmente é responsável por igrejas do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Roraima e Venezuela. O texto cita, ainda, que ele é presidente do Conselho de Ministros Evangélicos do Paraná (COMEP), além de diretor da Rádio Sara Brasil FM, com mais “mais de 200 igrejas, mais de 500 pastores e bispos debaixo da missão de sarar a terra”.

“O bispo Cirino tem dedicado sua vida incansavelmente ao ministério do Evangelho, com uma igreja maravilhosa em todo estado. É uma honra entregar este título”, declarou a Mara Lima em Plenário, apoiada pelos deputados Alexandre Amaro (Republicano), Ney Leprevost (União) e Fabio Oliveira (Podemos).

Polícia Militar

Os deputados também aprovaram em dois turnos o projeto 101/2024, que dispõe sobre o Processo Disciplinar na Polícia Militar do Paraná. O objetivo da proposta encaminhada pelo Governo é ajustar a Lei n° 16.544/2010, para que a norma legal também seja aplicada ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná (CBMPR), tendo em vista a desvinculação do CBMPR da PMPR, ocorrida por meio da Emenda Constitucional n° 53/2022.

“Tal medida é de suma importância por se tratar de legislação que contém os princípios éticos que devem nortear os militares estaduais no cumprimento de seus deveres e as regras de apuração pertinentes ao processo disciplinar, e sua alteração permitirá a aplicação comum as duas forças militares do Estado”, explica o Poder Executivo. A matéria segue para a sanção.

Alzheimer

Na sessão antecipada, foi votado em primeiro turno o projeto de lei 867/2023, alterando a Lei nº 18.807/2016, que institui, no âmbito do Estado do Paraná, a Semana de Apoio aos Portadores da Doença de Alzheimer, compreendida na semana que contenha o dia 21 de setembro de cada ano.

A proposta legislativa, da deputada Luciana Rafagnin (PT) e do deputado Hussein Bakri (PSD), tem como objetivo a adequação da redação dada pela lei originária, alterando a expressão “Portadores da Doença de Alzheimer” e “mal de Alzheimer” para “Pessoas com doença de Alzheimer”. A mudança na expressão busca atualizar a redação legislativa com as demandas das organizações de pessoas com Alzheimer, familiares, especialistas no tema e profissionais da área de saúde, que trabalham no combate a estigmatização das pessoas que vivem com demência.

Ministério Público

Com 31 votos favoráveis e 8 contrários, avançou o substitutivo-geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao projeto de lei complementar 13/2023, da Procuradoria-geral de Justiça do Ministério Público. O texto altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 85/1999, relativa à Lei orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná. Aprovado em segundo turno, foi retirado da pauta da sessão antecipada para retornar à CCJ.

O projeto 117/2024 foi retirado de ofício da pauta. O texto altera dispositivo da Lei n° 20.743/2021, que instituiu o Programa de Recuperação dos Ativos e Créditos, oriundos das operações de titularidade do Estado do Paraná, resultantes da liquidação do Banco de Desenvolvimento do Estado do Paraná.

Também foi retirado o projeto de lei 858/2023, do deputado Cobra Repórter (PSD), que institui o Dia Estadual dos Legendários do Paraná, a ser comemorado anualmente em 4 de maio.