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Aprovado projeto que exige autorização do Legislativo para renovação dos pedágios

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A Assembleia aprovou em segunda discussão nesta segunda-feira um projeto que torna obrigatória a análise do Legislativo no caso de renovação de contratos de pedágio no Paraná.//

A iniciativa foi inicialmente proposta por Douglas Fabrício, em 2015, mas recebeu substitutivo geral de Tercílio Turini, do PPS, para que as votações só acontecessem com os votos de quórum qualificado dos deputados.//

Mas o que foi aprovado ainda conta com uma emenda de Felipe Francischini, do SD, que propôs na Comissão de Constituição e Justiça a maioria simples, ou seja, metade mais um para aprovar ou rejeitar qualquer alteração nos contratos.//

Além deste projeto, que volta ao plenário nesta terça-feira, os deputados votaram iniciativas que passaram em primeira discussão, entre elas uma da deputada Maria Victoria, do PP, que dá ao município de Nova Esperança o título de Capital da Seda do Paraná.//

A ideia é facilitar a captação de recursos ou investimentos do agronegócio para a região, que concentra o maior número de casulos verdes do bicho da seda no Brasil.//

Outro projeto aprovado em primeira discussão é do deputado Felipe Francischini, do SD.//

A proposta é obrigar que as produções culturais que receberem recursos do estado garantam acessibilidade aos deficientes visuais no Paraná.//

De acordo com o texto peças teatrais, exposições visuais de fotografias e pinturas terão que contar com informações em braile ou dispositivos de áudio para os cegos poderem acompanhar.//

A obrigação vale para o equivalente a um dia por semana das mostras, peças e exposições e 1% da tiragem de publicações literárias.//

É o que explica o deputado Francischini.//

SONORA FELIPE FRANCISCHINI

Os projetos de Felipe Francischini e Maria Victoria voltam ao plenário nesta terça-feira para segunda discussão.//

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