Aprovados projetos que estabelecem maior transparência para Ongs e reserva de vagas para deficientes
Créditos: Nádia Fontana - Foto: Nani Gois/ ALEP
O projeto de lei nº 170/11, do deputado Caito Quintana (PMDB), disciplinando a obrigatoriedade de transparência por meio de divulgação eletrônica pelas entidades privadas de utilidade pública ou não (ONGs, OSs e Oscips), que recebam recursos públicos a título de subvenção e auxílio foi aprovado hoje (13) na última sessão ordinária do primeiro semestre de 2011 da Assembleia Legislativa. Para virar lei a proposta, que passou em redação final, precisa agora da sanção governamental.
Outra proposição apreciada nesta quarta-feira em redação final – que também foi encaminhada para sanção (ou veto) do Executivo – foi a de nº 198/11, de autoria do deputado Hermas Brandão Junior (PSB). Esse projeto, que determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos contratos de terceirização de serviços públicos, teve anexado o de nº 364/11, do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB) – por se tratar de matéria semelhante.
Também em redação final passou pelo Plenário o projeto de lei nº 293/11, de autoria do deputado Fábio Camargo (PTB), instituindo o Dia Estadual dos Trabalhadores em Turismo, Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Diversão e Lazer. A proposta estabelece que a data deve ser comemorada, anualmente, em 11 de agosto.
Outro projeto igualmente aprovado nesta sessão foi o de nº 298/11, do deputado Luiz Accorsi (PSDB), concedendo o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao agropecuarista Deusdete Ferreira de Cerqueira. Foram ainda apreciadas 40 indicações, proposições de autoria de vários deputados sugerindo a adoção de medidas por diferentes entidades públicas e privadas.
A próxima sessão ordinária acontece no dia 1º de agosto, às 14h30, dando início ao segundo período da 17ª Legislatura, que se encerra no dia 22 de dezembro, conforme determina o Regimento Interno da Casa de Leis.
Outra proposição apreciada nesta quarta-feira em redação final – que também foi encaminhada para sanção (ou veto) do Executivo – foi a de nº 198/11, de autoria do deputado Hermas Brandão Junior (PSB). Esse projeto, que determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos contratos de terceirização de serviços públicos, teve anexado o de nº 364/11, do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB) – por se tratar de matéria semelhante.
Também em redação final passou pelo Plenário o projeto de lei nº 293/11, de autoria do deputado Fábio Camargo (PTB), instituindo o Dia Estadual dos Trabalhadores em Turismo, Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Diversão e Lazer. A proposta estabelece que a data deve ser comemorada, anualmente, em 11 de agosto.
Outro projeto igualmente aprovado nesta sessão foi o de nº 298/11, do deputado Luiz Accorsi (PSDB), concedendo o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao agropecuarista Deusdete Ferreira de Cerqueira. Foram ainda apreciadas 40 indicações, proposições de autoria de vários deputados sugerindo a adoção de medidas por diferentes entidades públicas e privadas.
A próxima sessão ordinária acontece no dia 1º de agosto, às 14h30, dando início ao segundo período da 17ª Legislatura, que se encerra no dia 22 de dezembro, conforme determina o Regimento Interno da Casa de Leis.
* Para saber mais sobre os projetos e indicações acesse a Ordem do Dia.
