Comemoramos no último domingo(10), em todo o mundo o Dia Mundial dos Direitos Humanos. Faz 58 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 10 de dezembro de 1948. De lá para cá muita coisa mudou, muito se avançou na conquista dos direitos individuais e coletivos, das minorias e das etnias, dos povos, dos idosos, da mulher, da criança e do adolescente, dos negros, dos índios... No Chile, o povo foi às ruas comemorar a morte do ditador Augusto Pinochet. Ironicamente, o tirano, cruel e impiedoso, que violou de maneira vil e desumana, todos os direitos de seu povo, através da prisão, tortura e execução de adversários políticos, entre os quais o presidente democraticamente eleito, o socialista Salvador Allende. Morte desoladora, digna de quem comandou um tempo sombrio que precisa ser lembrado sempre, esquecido nunca, para que nunca mais tenhamos, como diria o querido Alencar Furtado “Filhos órfãos do talvez e do quem sabe....viúvas do talvez e do quem sabe”. Este homem comandou um dos regimes mais cruéis e sangrentos de nossa América Latina, das ditaduras do Cone Sul, que lamentavelmente o Brasil também fez parte. Ditaduras patrocinadas pelos Estados Unidos da América, de Georg W. Bush, o mesmo que hoje invade o Iraque, o Afeganistão, outrora o Vietnã e que recentemente quis invadir a Venezuela, mas que ontem negou o próprio Generalíssimo Pinochet. Criador e criatura se separam na morte. Não haverá bandeira a meio pau, não haverá luto oficial, nem no Chile, nem na América, nem nos EUA. Mas, como dizia, no início desse artigo, ilustrando com o poema de Eduardo Galeano, este poeta Uruguaio que representa o sentimento maior do nosso povo contra a tirania, comemoramos ontem o Dia Mundial dos Direitos Humanos. E é preciso refletir sobre a retomada das liberdades democráticas, nos países latino-americanos pós regimes de exceção. É preciso refletir, nos dias de hoje, sobre o sentido da caminhada nestes tempos de conquistas das liberdades democráticas. É preciso atentar para onde estamos indo e que tipo de sociedade estamos construindo porque, não basta que o Congresso Nacional, que os deputados e senadores aprovem o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, como conquistas da sociedade. É necessário que se crie mecanismos de defesa para que se respeite as normas criadas, que são comemoradas como conquistas da sociedade. De nada adianta o empenho de nós outros, para aprovar leis que facilitem o respeito dos direitos individuais e coletivos das minorias se, no cotidiano não observamos, com educação, o cumprimento das mesmas. Não basta criar o estatuto do idoso, criar normas que garantam seus direitos se, nos coletivos urbanos, não garantimos o seu assento, o seu lugar reservado. De nada adianta o Congresso votar uma lei, o presidente sancionar a gratuidade das passagens, se um juiz, que deveria fazer cumprir a lei, concede um a liminar às empresas suspendendo o direito dos idosos. Estamos nos aproximando do Natal, a festa magna da cristandade, e o que vemos. Milhões de idosos que comemoraram a aprovação da lei, a sanção do presidente, aposentados que iriam ver seus filhos, seus netos, bisnetos, serem desapontados por uma liminar do juiz. Eles não poderão ter um natal com seus queridos. Mas, sou um homem de fé, sou um otimista, movido pela utopia de Eduardo Galeano. A lei está no horizonte, pronta para ser cumprida, precisamos sensibilizar os juízes, os empresários, os jovens usuários dos coletivos urbanos, dos parques e praças para respeita-las. Enquanto isso, só nos resta desejar Feliz Natal Feliz Natal aos juízes, Feliz Natal aos donos das empresas de ônibus Afinal, ontem foi também o dia mundial dos direitos deles. José Domingos Scarpellini (PSB) é deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos