A sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (14) foi antecipada para o horário da manhã, com a abertura dos trabalhos de Plenário marcada para as 10 horas. Também devem acontecer nesta data e período sessões extraordinárias, conforme requerimento aprovado nesta terça-feira (13), para a discussão de projetos constantes da Ordem do Dia – a pauta dos trabalhos de Plenário.
Igualmente, será colocado em votação na quarta-feira o requerimento subscrito por diversos parlamentares que transforma as sessões – ordinárias e extraordinárias deste dia – em Comissão Geral de Plenário. O objetivo é votar com celeridade o projeto de lei nº 513/12, de autoria do Poder Executivo. A proposição, oriunda da mensagem governamental nº 065/12, dispõe sobre as carreiras do pessoal docente e técnico-administrativo das instituições de ensino superior do Estado. De acordo com o Poder Executivo, a proposta busca corrigir situação jurídica que vem causando entraves e prejuízos ao bom andamento da Administração Pública e aos servidores públicos da carreira em questão que, no momento, têm limitada a possibilidade de desenvolvimento funcional.