Um panorama das principais ações administrativas, legislativas e de comunicação desenvolvidas pelo Poder Legislativo do Estado ao longo dos últimos quatro anos. Assim se deu o workshop realizado pela Assembleia Legislativa do Paraná, na tarde desta quinta-feira (17), durante o evento Governo 5.0 - Desenvolve Paraná, que está sendo realizado em Foz do Iguaçu, com o tema “Sustentabilidade a Serviço da População”.

No encontro, que contou com a participação de prefeitos, vereadores e agentes públicos, o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), e o diretor Legislativo da Casa, Dylliardi Alessi, falaram sobre as práticas inovadoras na administração do Legislativo Paranaense, e sobre as novas perspectivas sobre as competências legislativas de estados, municípios e União.

Primeiro a falar, Romanelli sustentou sua apresentação por meio de quatro pilares: transparência, agilidade, sustentabilidade e economia. Durante sua participação, o parlamentar destacou que Assembleia Legislativa, nos últimos anos, devolveu um total de R$ 1,1 bilhão ao Tesouro Estadual. Estes recursos, segundo os dados apresentados, foram destinados no Programa Paraná Mais Cidades; ao combate à pandemia; à recuperação e manutenção de rodovias estaduais; e no subsídio ao programa Tarifa Rural Noturna e ao transporte coletivo metropolitano.

“Nós temos promovido na Assembleia uma gestão responsável e cada vez mais buscando economizar recursos públicos. O dinheiro da Casa é aplicado de maneira muito responsável pelos 54 deputados e deputadas. Temos um processo interno de fiscalização e de cobrança, no qual há uma participação permanente de todos. O resultado foi que nós conseguimos repassar esses valores ao Tesouro. Provavelmente, vamos devolver mais ainda esse ano”, afirmou o primeiro secretário da Assembleia.

Pandemia

Em relação à pandemia de Covid-19, Romanelli ressaltou que Assembleia Legislativa do Paraná foi a primeira do país disponibilizar um aplicativo para que os deputados estaduais pudessem realizar as votações dos projetos também de forma remota.

De acordo com o primeiro secretário da Casa isso só se deu graças à adaptação ao aplicativo Zoom, que possibilitou a realização das sessões de maneira remota; ao SEI, que viabilizou a elaboração de projetos, emendas, pareceres, requerimentos com assinatura eletrônica dos parlamentares; e ao LegiX, ferramenta para que as votações ocorressem pelos smartphones dos deputados.

“Em três dias estávamos todos preparados para fazer a primeira sessão virtual da Casa. Importante, pois não tivemos que interromper os trabalhos legislativos durante um período em que o Estado precisava da Casa. Hoje somos 100% digitais. As crises nos trazem oportunidades”, reforçou Romanelli.

“A pandemia acelerou os planos de elaboração de um sistema eletrônico exclusivo para atender as demandas do processo legislativo. Em agosto de 2021, implantamos o Sistema Informatizado Legislativo – SILEGS. Juntos, SILEGIS e SEI geraram uma economia de mais de R$ 500 mil com a redução do uso de papel”, apontou. “É um legado. Temos um sistema inteiramente eletrônico e seguro”, disse.

Ainda de acordo com a apresentação, os sistemas adotados permitiram a participação popular nos debates promovidos pela Assembleia. Segundo dados apresentados, nos últimos quatro anos foram realizadas 278 audiências públicas de forma presencial e remota, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais e redes sociais da Assembleia. “Nunca, em tempo algum, realizamos tantas audiências públicas”, ressaltou Romanelli. “Hoje somos uma Assembleia muito mais dinâmica e atual”, complementou.

Comunicação

Os avanços realizados pela Comunicação da Assembleia também foram destacados por Romanelli. O deputado afirmou que pela primeira vez na história do Legislativo foram criadas campanhas institucionais nos veículos de comunicação de todo o Paraná. Ainda segundo a apresentação, a publicidade institucional ampliou o alcance da divulgação de projetos de lei e ações de interesse público.

“No período da pandemia fizemos grandes campanhas, como a do uso obrigatório da máscara. São campanhas de interesse público, que dão protagonismo ao Poder Legislativo. O parlamento tem essa obrigação de prestação de contas e de atender as grandes demandas públicas”, explicou Romanelli.

O primeiro secretário da Casa ainda destacou que desde 2020 a TV Assembleia conta com um canal aberto próprio de televisão (10.2) em parceria com o Senado. Antes, a TV era transmitida apenas pela NET/Claro. “O nosso projeto é expandir esse sinal para todo o estado, numa parceria com a TV Paraná Turismo. Esse tipo de ferramenta dá transparência para todo o processo legislativo”. Além da exibição na TV, a Assembleia também foi a pioneira na transmissão ao vivo das sessões pelo Facebook.

O “Agora É Lei no Paraná”, aplicativo desenvolvido pela Casa que reúne mais de 350 leis de direito do consumidor, foi destacado durante a apresentação. A ferramenta foi vencedora do Prêmio Redes 2019 e conquistou menções honrosas nos prêmios Assembleia Cidadã, da Unale, em 2022, e o e-GOV, do Ministério do Planejamento e da Associação Brasileira de Entidades de Tecnologia da Informação e da Comunicação.

Romanelli também ressaltou a criação do guia de enfrentamento à Covid-19, uma página dentro do site da Assembleia que reúne leis aprovadas pela Casa na pandemia; decretos de calamidade pública; mapa da vacinação no Estado; e orientações de prevenção ao coronavírus.

Produção Legislativa

Antes do término da apresentação, o primeiro secretário da Casa mostrou os números da produção legislativa no ano de 2021, durante a pandemia. Ao total, segundo dados apresentados, foram 5.427 proposições legislativas, 4.670 requerimentos, 860 pareceres de comissões, 494 projetos de leis ordinários, 204 emenda de plenário, 25 projetos de decreto legislativo, 23 decretos legislativos promulgados, 18 resoluções promulgadas, 9 projetos de lei complementar, 6 vetos, 4 PECs, 3 emendas constitucionais promulgadas e 2 emendas do Poder Executivo, 176 sessões plenárias, 178 audiências públicas e 76 reuniões de comissões e frente parlamentares.

“Tudo isso foi feito de forma transparente, de forma democrática, com debates, com discussão. Em nenhum momento o processo remoto nos privou de promover as discussões necessárias”, apontou Romanelli.

Legislativo Inovador

Após a participação do primeiro secretário da Casa, foi a vez do diretor Legislativo da Assembleia, Dylliardi Alessi, proferir aos convidados a palestra “Legislativo Inovador: Processo Legislativo Inovador: Novas Perspectivas Sobre as Competências Legislativas”. No início da sua apresentação, Alessi falou sobre os conceitos de tripartição de Poderes, as funções do Poder Legislativo e as fases do processo legislativo.

Na explanação, Dylliardi fez um relato sobre a atuação do legislador, focando no trabalho institucional para fortalecer a atuação dos vereadores dentro das funções que eles exercem: de legislar, fiscalizar, deliberar, julgar, além das funções político-parlamentar e educativa.

O diretor Legislativo da Casa também falou sobre a distribuição de competências legislativas, destacando as competências privadas da União, Estado e, principalmente dos municípios. Alessi mostrou na apresentação que uma das responsabilidades dos Legislativos municipais é justamente suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

“Às vezes, temos uma Lei Federal para legislar sobre as questões ambientais. Seria muito melhor que Estados e Municípios tivessem mais competência para adequar essa legislação e atender as demandas regionais para essa área específica de meio ambiente”, exemplificou Alessi.  

Alessi também falou sobre casos julgados por tribunais de Justiça e também pelo Supremo Tribunal Federal, além de outros episódios de legislações municipais que ultrapassaram a exclusividade de iniciativa do Poder Executivo, seja ele municipal ou estadual.

“É importante que as Câmaras sigam algumas inovações interessantes, como o processo legislativo eletrônico. É muito mais ágil e economiza recursos, além de ser mais transparente. Auferir resultados e eficácia das leis também é importante para dar bom andamento à administração pública. Enfim, são ideias que podem aproximar as pessoas do Legislativo”, conclui Alessi.