Cinco projetos de lei e mais 80 indicações parlamentares foram aprovados pelos deputados na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (18). Na ocasião, também representantes de três instituições fizeram pronunciamentos em Plenário sobre temas importantes para os cidadãos paranaenses, entre eles, os direitos dos consumidores.

Na sessão passou, em primeira discussão, a proposição de nº 593/12, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), que institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais. Segundo Anibelli Neto, o objetivo da proposta é estimular uma maior conscientização da população sobre o assunto, bem como, por meio de instrumento legal, melhor proteger os direitos dos animais. A matéria prevê que a semana deve ser celebrada, anualmente, no período que inclui o dia 4 de outubro – Dia Internacional dos Animais. A data foi escolhida em 1931 durante uma convenção de ecologistas em Florença. A definição levou em conta o fato deste dia ser também o Dia de São Francisco de Assis, o santo padroeiro dos animais, celebrado em vários países, com inúmeros eventos e iniciativas.

Em segundo turno foi aprovado pelo Plenário o projeto de lei de nº 345/12, de autoria do deputado Gilson de Souza (PSC). A proposição altera dispositivo da Lei nº 17.179/12, que obriga a identificação correta dos preços nos produtos comercializados em lojas, supermercados e outros estabelecimentos comerciais, acrescentando que a mesma obrigatoriedade também deva se aplicar nos casos de anúncios em jornais, revistas, periódicos, canais de televisão ou outros meios de comunicação. Os demais artigos permanecem inalterados. Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que muitas práticas incorretas identificadas no comércio induzem enganosamente à compra e ferem os direitos do consumidor.

Patrimônio cultural – Por outro lado, em redação final passou o projeto de lei nº 60/12, do deputado Ney Leprevost (PSD), instituindo no calendário oficial do estado o Dia Estadual do Patrimônio Histórico e Cultural do Povo do Paraná. A iniciativa, que agora segue para sanção (ou veto) governamental, estabelece que no feriado de 15 de novembro os prédios públicos, edifícios históricos, museus, universidades, bibliotecas e tribunais deverão permanecer abertos para visitação pública.

A proposição prevê também que as secretarias estaduais de Turismo e de Cultura ficarão responsáveis por promover nesta data apresentações musicais e culturais que representam os povos colonizadores do Paraná. Países como Estados Unidos, Uruguai, Peru e Chile, já têm iniciativas semelhantes à proposta por Leprevost. “Será um dia dedicado à cultura e à cidadania. Uma data em que os pais poderão levar os filhos para conhecer um pouco da história, com visitas guiadas. Um momento para as pessoas refletirem sobre a importância de preservar o patrimônio público que a elas pertence”, acredita o parlamentar.

O projeto de lei 634/12, de autoria do Tribunal de Justiça, que por sua vez dispõe sobre o vencimento dos cargos do grupo ocupacional superior de apoio especializado do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça, e que altera dispositivos da Lei estadual nº 16.748/10, recebeu emenda e, por essa razão, retorna para receber parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Consumidores – A advogada Claudia Silvano, diretora do PROCON-PR, falou na sessão ordinária desta segunda-feira, atendendo a proposição do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), sobre o Dia Internacional do Consumidor. A data foi comemorada no último dia 15, quando, em Curitiba, aconteceu uma feira de serviços para atender a população. De acordo com Claudia Silvano, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que regulamenta as relações de consumo de qualquer cidadão, trouxe muitos avanços para consumidores e fornecedores. Porém, diante do grande número de reclamações registradas diariamente, diz que “o mundo do consumo ainda está doente”. Em Curitiba, no ano passado, foram atendidos pelo PROCON 124 mil consumidores.

A diretora do órgão pediu em seu pronunciamento apoio dos deputados para a implantação de PROCONs nos municípios paranaenses. Segundo ela, a instituição existe apenas em 51 cidades do estado. Ela relatou ainda que durante as comemorações do Dia do Consumidor na Capital, que contou com a participação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Copel, Detran, IPEM, Sanepar e Tribunal de Justiça, foram realizados atendimentos à população, com orientação e distribuição de material informativo aos consumidores. Além disto, houve o lançamento, pelo PROCON-PR, do vídeo educativo “Consumo Responsável, Cara. Compre Esta Ideia!” que tem como público-alvo o jovem consumidor, especialmente os adolescentes. O vídeo é apresentado em cinco capítulos independentes, cada um tratando de um assunto diferente, como promoções, contrato de serviços, crédito, compras pela Internet e alimentação. Ele esta disponível no site do PROCON, no seguinte endereço: http://www.procon.pr.gov.br.

Saúde – Também o representante da Fundação Pró-Renal, médico Marcelo Mazza Nascimento, participou desta sessão plenária, quando se manifestou sobre o Dia Mundial do Rim. O pronunciamento aconteceu por propositura do deputado Ney Leprevost (PSD). A data, comemorada sempre na segunda quinta-feira do mês de março – que caiu neste ano no dia 14 de março, é um evento anual, criado pela Sociedade Internacional de Nefrologia e a Federação Internacional de Fundações do Rim. Nesta oportunidade, no Brasil e no mundo, são realizadas diversas campanhas de mobilização para conscientizar e alertar a população sobre a importância da doação de órgãos e prevenção da doença renal.

O médico explicou que a doença renal não é rara – 10% da população, ou seja, uma em cada dez pessoas, apresenta evidência de doença renal. Alertou que por se tratar de uma doença silenciosa, muitos indivíduos só procuram ajuda num estágio mais avançado quando há perda total da função dos rins. O tema da campanha de 2013, “PARE. A Agressão Aguda aos Rins”, tem como objetivo educar e conscientizar a comunidade sobre a importância da prevenção.

Fraternidade – Ainda no horário do Grande Expediente o mestre conselheiro estadual da Ordem DeMolay, Jean Ferreira Fachin, falou sobre o trabalho da organização que reúne jovens no mundo todo. A manifestação atendeu a proposição do deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia. Segundo Fachin, o Dia Nacional da Ordem DeMolay é uma conquista da Ordem DeMolay brasileira, inédita em outros países do mundo, e é celebrada em 18 de março. Na avaliação dele, esse é um momento importante para refletir sobre o papel de cada um na instituição.

Foi através da Lei federal nº 12.208, de 19 de janeiro de 2010, que se criou oficialmente o Dia Nacional da Ordem DeMolay no Brasil, numa referência histórica ao patrono da instituição, Jacques DeMolay, um Grão Mestre da Ordem dos Cavaleiros Templários. A DeMolay, fundada nos EUA por Frank Sherman Land, está presente no Brasil com cerca de 30 mil membros filiados ao Supremo Conselho da Ordem DeMolay para a República Federativa do Brasil, órgão responsável pela administração no país.