Enfrentar a discriminação a pessoas com deficiência, subestimadas por sua capacidade e aptidão é o foco da criação da Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo, aprovada na sessão plenária desta terça-feira (5), pela Assembleia Legislativa do Paraná.

O projeto de lei 813/2023, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), pretende usar o período para alertar, informar, difundir e compartilhar conhecimento acerca do conjunto de termos, expressões, manifestações comportamentais capacitistas da sociedade, desestimulando estigmas, a inferiorização e a discriminação sobre as pessoas com deficiência.

Segundo do texto, o capacitismo está “amplamente presente em nossa sociedade, nas mais diversas expressões, manifestações, comparações sem sentido, comentários sem ofensa aparente, comumente praticados e realizados no dia a dia. O capacitismo é um tipo de opressão, que define os sujeitos pela sua capacidade, sendo um preconceito e a discriminação que a pessoa com deficiência vive na sociedade por estar relacionada à incapacidade e inferioridade.”

A posposta sugere que, anualmente, durante a semana do dia 21 de setembro, possam ser realizadas, entre outras atividades: palestras, debates, seminários, audiências públicas, propagandas publicitárias, distribuição de folhetos, cartilhas, informativos e campanhas de conscientização.

Também começou a tramitar o projeto de lei 644/2023, que denomina Artagão de Mattos Leão o viaduto localizado na PR-466 e a Avenida Manoel Ribas sobre a BR-277, no município de Guarapuava. Segundo o texto, a proposta reconhece uma grande personalidade do Paraná, cuja atuação profissional se destacou em diversas áreas. O homenageado é pai do deputado estadual Artagão Junior (PSD) e faleceu em julho deste ano.

“Desde chefe de gabinete da Secretaria de Estado do Interior e Justiça até uma notável empreitada no Estado do Maranhão, onde desenvolveu um projeto agropastoril. Sua incansável busca por melhorias o levou à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, onde exerceu dois mandatos como deputado estadual. Seu comprometimento se manifestou na presidência de comissões importantes, liderança governamental e participação no Colégio Eleitoral que elegeu Tancredo Neves. No âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Artagão de Mattos Leão deixou um legado profundo”, diz a justificativa.

Assinam iniciativa os deputados Alexandre Curi (PSD), Ademar Traiano (PSD), Hussein Bakri (PSD), Soldado Adriano José (PP), Ney Leprevost (União), Gilberto Ribeiro (PL), Batatinha (MDB), Delegado Tito Barichello (União), Gilson de Souza (PL), Adão Litro (PSD), Cloara Pinheiro (PSD), Arilson Chiorato (PT), Maria Victoria (PP), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Professor Lemos (PT) e Tiago Amaral (PSD).

Doação e desafetação

A pauta da sessão plenária contou com uma série de projetos tratando sobre a doação de imóveis e a desafetação de trechos rodoviários. De autoria do Poder Executivo, foram aprovadas dez proposições referentes a doações de imóveis aos municípios de: Janiópolis (projetos de lei 912/2023 e 914/2023); Sengés (913/2023); Congonhinhas (915/2023); São Pedro do Iguaçu (941/2023); Diamante do Norte (942/2023); Presidente Castelo Branco (944/2023); e Maringá (945/2023 e 959/2023).

O projeto de lei 943/2023 autoriza o governo a efetuar a doação de imóvel também à cidade de Diamante do Norte, mas por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná.

Outros três projetos, também do Poder Executivo, tratam da desafetação de trechos rodoviário e a transferência de domínio para os munícipios de Floresta (960/2023); Nova Esperança (961/2023); e Santa Helena (963/2023).

Enviados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, foram aprovados projetos que autorizam o órgão a efetuar a doação de imóvel aos municípios de Bandeirantes (627/2023) e Ivaiporã (823/2023).

Sanção

Cinco iniciativas avançaram em segundo turno e, com dispensa de redação final, seguem para sanção ou veto governamental. O projeto de lei 233/2022, apresentado pelos deputados estaduais Maria Victoria (PP) e Hussein Bakri (PSD) institui do Dia da Imigração Libanesa, a ser comemorado em 23 de Novembro. O objetivo é homenagear a comunidade libanesa pelas atividades desenvolvidas no Paraná e pela contribuição em diversos setores da economia, gastronomia e cultura.

O projeto de lei 415/2023 altera a Lei 196/2022, que declara a “Marcha para Jesus Patrimônio Cultural do Estado do Paraná”, e insere o evento no Roteiro Oficial de Turismo Religioso do Estado. A iniciativa é de autoria dos deputados Ricardo Arruda (PL), Cantora Mara Lima (Republicanos), Flavia Francischini (União), Alexandre Amaro (Republicanos), Fabio Oliveira (Podemos), Artagão Junior (PSD), Gilson de Souza (PL) e Delegado Tito Barichello (União).

Os parlamentares rejeitaram por 35 votos a 9, a emenda de plenário ao projeto de lei 729/2023, do Poder Executivo, que altera os artigos 21 e 24 da Lei n° 19.173/2017, que dispõe sobre a organização da política da criança e do adolescente no estado do Paraná. De acordo com o governo, o projeto modifica a periodicidade do dever de prestação de contas dos municípios de semestral para anual.

Também de autoria do governo, avançou o projeto de lei 904/2023, que institui o Programa Mãos Amigas. A proposta visa propiciar oportunidade de trabalho aos que cumprem pena em prisões do Estado por meio da realização de serviços de manutenção, conservação e reparo nas infraestruturas das edificações da rede estadual de educação.

E o 962/2023, que autoriza o governo a efetuar a desafetação de trechos rodoviários e a transferência do domínio destes ao município de Três Barras do Paraná.

Já o projeto 988/2023, que concede o título de utilidade pública à Associação Brasileira de Espinha Bífida, em Curitiba, foi retirado de pauta pelo autor, deputado Ademar Traiano (PSD).