De autoria da deputada Claudia Pereira (PSC), os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira (11) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), com 32 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei nº 133/2016, que propõem a divulgação dos direitos das pessoas com câncer nos sites dos órgãos públicos no estado do Paraná.

Pela proposta, os sites deverão ter uma seção específica para informar aos portadores da doença sobre os benefícios tributários, auxílios doença e judiciais devidos, além de procedimentos médicos garantidos por lei.

A autora explica que em muitos casos os pacientes se preocupam com o tratamento da doença e esquecem que têm direitos que podem servir de respaldo no enfrentamento da doença. “Essas pessoas já têm algumas garantias, direitos e benefícios, e muitas vezes não têm o conhecimento. Passam pela enfermidade, pela luta contra o câncer e ao final vão descobrir que tinham direito a alguns benefícios, não só na área da saúde, como uma cirurgia reparadora, mas também isenções de impostos e taxas”, relatou. “O objetivo da lei é estampar todos esses benefícios existentes no site oficial do Governo. Não vai gerar custos para o Estado e facilita na divulgação”, completou.

Entre os benefícios que podem ser concedidos aos portadores da doença e que integram o projeto estão: aposentadoria por invalidez, auxílio doença, isenção de Imposto de Renda na aposentadoria, isenção de ICMS e IPI na aquisição de veículos adaptados, quitação do financiamento imobiliário, saque do FGTS e do PIS/PASEP, cirurgia reparadora da mama, prioridade na tramitação de processos judiciais e gratuidade no transporte coletivo.

O projeto retorna para a segunda votação na sessão da próxima terça-feira (18).

Cidadão Honorário – O médico paulista Torao Takada, que escolheu a cidade de Toledo para exercer a profissão, está prestes a se tornar o mais novo Cidadão Honorário do Paraná. Por proposição do deputado Schiavinato (PP), os deputados aprovaram em primeiro turno o projeto de lei nº 375/2016 que concede o título ao médico.

Nascido em Marília, interior de São Paulo, Takada reside no estado desde criança. Cursou o ensino primário em Bela Vista do Paraíso, o ensino médio em Londrina, concluindo os estudos no Colégio Estadual do Paraná, em Curitiba. Foi na capital do estado que cursou Medicina. Se formou em 1970 e no ano seguinte se mudou para Toledo, onde reside até hoje. Atualmente é diretor clínico e fundador do Hospital Bom Jesus, de Toledo, que é referência na região Oeste, atendendo dezoito municípios. É membro titular da Sociedade Brasileira de Gastroenterologia, Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva, do Colégio Brasileiro de Cirurgia Digestiva, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica e membro associado do Colégio Brasileiro de Cirurgiões.

CGH – O projeto de lei nº 833/2015, do deputado Marcio Nunes (PSD), foi aprovado em primeira votação. O projeto autoriza a recapacitação da Central Geradora Hidrelétrica Casali, localizada no município de Campo Mourão. O objetivo é modernizar as instalações da usina para que possa voltar a operar com sua capacidade produtiva original.

Calendário – Também em primeiro turno de votação foi aprovado com 42 votos o projeto de lei nº 825/2015, do deputado Claudio Palozi (PSC), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná a Festa do Piauçu, realizada anualmente no segundo domingo do mês de março, na cidade de Altônia.

Da mesma forma, só que em segunda votação, foi aprovada a inclusão no Calendário Oficial do Estado da Festa da Coxinha de Farofa, realizada no Município da Lapa, conforme projeto de lei 653/2015, do deputado Evandro Araújo (PSC).

Sessão especial – O presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), comunicou que na sessão do próximo dia 17 não haverá pauta de votação, com análise de projetos. No dia, será realizada uma sessão especial para a eleição da nova Mesa Executiva da Assembleia, para o período de fevereiro de 2017 a janeiro de 2019.