A proposta apresenta dois programas para que os contribuintes, sejam pessoas físicas ou empresas e que estejam em débito com o Estado, parcelem o que devem de ICMS ou IPVA, por exemplo.//
O Programa de Parcelamento Incentivado, o PPI, e o Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos, PPD, vão permitir que os acertos possam ser feitos em até 120 meses, ou à vista com desconto nos valores das multas e dos juros.//
Para que o projeto chegasse ao plenário ele foi debatido por cerca de dois meses e explicado em detalhes para os deputados, inclusive com a presença do secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.//
A matéria recebeu 21 emendas na segunda votação e onze delas foram incluídas no texto após passarem por nova discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.//
De acordo com o líder do Governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli, do PMDB, a medida é importante tanto para o contribuinte quanto para a economia do Estado.//
SONORA LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI
O projeto de criação dos programas PPI e PPD volta ao plenário nesta terça-feira para votação da redação final do texto.//
Na sequencia ele será encaminhado para a sanção do governador Beto Richa.//
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