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Assembleia aprova Estatuto Estadual Para o Exercício da Democracia Participativa

05/09/2016 18h19 | por Trajano Budola
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A sessão plenária da Assembleia Legislativa votou nesta segunda-feira uma pauta com nove projetos de lei, dois deles já em redação final que seguem para a sanção de Beto Richa.//

Um dos que só dependem da assinatura do governador para virar lei estadual é de Anibelli Neto, do PMDB, proibindo que os planos de saúde exijam exames de Raios-X para comprovar procedimentos cirúrgicos.//

A iniciativa foi proposta para evitar que os pacientes precisem fazer radiografias mais de uma vez, um exame desnecessário, mas que gera riscos a saúde.//

Outra iniciativa aprovada pelos deputados nesta segunda-feira, desta vez em primeira votação, é de Tião Medeiros, do PTB.//

A proposta regulamenta os plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular, já previsto na constituição do Estado.//

De acordo com o parlamentar, a ideia é criar o Estatuto Estadual Para o Exercício da Democracia Participativa, uma forma de trazer a população para mais perto das decisões políticas.//

SONORA TIÃO MEDEIROS

A proposta de Tião Medeiros volta à pauta nesta terça-feira, em sessão marcada para começar às dez horas da manhã.//

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