O que estabelece prazo mínimo para as empresas que concedam benefícios nos cartões fidelidade aos clientes foi um dos que passaram em primeiro turno.//
Ele obriga também que as empresas informem aos clientes, quando solicitado, a quantidade de pontos que eles tenham.//
A proposta é de Paulo Litro, do PSDB, uma forma de proteger os consumidores que muitas vezes acabam perdendo estes pontos por não saberem por quanto tempo os benefícios tem validade.//
No texto original o prazo deveria ser fixado em no mínimo um ano, mas uma emenda do deputado Felipe Francischini, do SD, na Comissão de Constituição e Justiça estendeu este período para quatro anos.//
Paulo Litro explicou porque apresentou o projeto.//
SONORA PAULO LITRO
A emenda de Francischini ao projeto de Paulo Litro será votada na segunda discussão da matéria.//
E o deputado Márcio Pauliki, do PDT apresentou um projeto de lei, também aprovado nesta segunda-feira em primeira discussão, que cria no Paraná um dia de mobilização pelos direitos dos migrantes, refugiados e apátridas.//
A data deve ser oficializada para 25 de abril, uma forma de lembra que esta população, formada por haitianos, sírios e outras etnias que precisaram fugir de seus países por causa da guerra ou catástrofes naturais, precisa ser amparada e o bem-estar deles aqui deve ser assegurado.//
Marcio Pauliki explicou os motivos do projeto, que foi assinado também pelos deputados Maria Victoria, do PP, Chico Brasileiro, do PSD, Evandro Araújo, do PSC, e Professor Lemos, do PT.//
SONORA MARCIO PAULIKI
