A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta terça-feira (4) mais uma ferramenta no enfrentamento à violência contra a mulher. O projeto de lei 683/2020, que institui no estado o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, avançou por unanimidade em primeiro turno de votação. O texto é assinado pelas deputadas Cristina Silvestri (CDN), Maria Victoria (PP), Mabel Canto (PSC), Luciana Rafagnin (PT) e Cantora Mara Lima (PSC), e pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).  

De acordo com o projeto, o código constitui na forma de pedido de socorro e ajuda pelo qual a vítima pode dizer “sinal vermelho” ou sinalizar expondo a mão com uma marca no centro, na forma de “X”, feita de caneta, batom ou qualquer material acessível, se possível na cor vermelha, mostrando a mão aberta para clara comunicação.  

O objetivo da proposição é que, ao ouvir ou ver o código, profissionais como atendentes de farmácia, repartições públicas instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas e supermercados possam entrar em contato com as autoridades por meio dos números 190 (Emergência – Polícia Militar), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 181 (Disque Denúncia) para reportar a situação.  

A ideia da proposta foi apresentada para às deputadas pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em função da pandemia de Covid-19. O programa de Cooperação Técnica e do Código "Sinal Vermelho" no Paraná, faz parte de uma iniciativa nacional que reúne os poderes Legislativo e Judiciário no enfrentamento à violência doméstica. 

“Esse projeto teve início através da campanha, que foi um pedido de socorro das mulheres que não conseguem sair de casa para fazer uma denúncia de violência doméstica ou familiar. A AMB e o CNJ me procuraram para que essa ação não fosse apenas uma campanha, mas sim uma lei. Então, por meio da Procuradoria da Mulher da Casa e de todas as deputadas e o deputado Romanelli, apresentamos esse projeto para que esse código seja amplamente divulgado e se torne uma política de proteção às mulheres”, explicou a deputada Cristina Silvestri, que é Procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa.  

De acordo com o primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli, o objetivo da proposta é fazer com que haja cada vez mais dispositivos de combate à violência contra a mulher. “O que estamos fazendo com esse projeto é instituir um programa de cooperação para poder fazer com que haja uma implementação efetiva do “Sinal Vermelho”. Queremos criar uma rotina nas ações de defesa da mulher. E esse instrumento de denúncia é eficaz. Então o objetivo é cuidar das mulheres e criar um programa permanente para poder proteger as mulheres paranaenses”, afirmou Romanelli.  

“A violência contra a mulher a cada dia se agrava mais e todo o tipo de ferramenta quando se trata do enfrentamento a essa violência é importante. Muitas mulheres se sentem acuadas, com medo, junto ao seu agressor. Então estamos tornando a campanha do X vermelho em lei para que as mulheres possam se defender e assim termos mais uma arma a favor da mulher”, apontou a deputada Cantora Mara Lima, que também é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Casa. 

“Nós sabemos que tem crescido muito a violência contra a mulher e o feminicídio nesse momento de pandemia. Com certeza, a aprovação desta proposta vai contribuir para salvar a vida de muitas mulheres”, destacou a deputada Luciana Rafagnin.  

“É um projeto muito importante porque ele cria mais um mecanismo de combate à violência contra a mulher. Qualquer pessoa poderá identificar o sinal vermelho na mulher que está sofrendo qualquer tipo de violência”, explicou a deputada Mabel Canto.  

Poder Executivo – Duas propostas assinadas pelo Poder Executivo foram aprovadas em primeira votação na sessão plenária desta terça-feira. A primeira, o projeto de lei 669/2020, que autoriza a alienação do potencial construtivo de imóveis do Estado. A proposta possibilita que o Governo possa renunciar à elevação ou ampliação de 5.522 edifícios e venda, acreditando conveniente ou necessário, este potencial. 

Na justificativa do projeto, o Executivo cita sobretudo os bens públicos tombados que formam o patrimônio histórico do Paraná. “Significa dizer que o proprietário que não pretende aumentar a edificação do seu imóvel pode, mediante autorização municipal, vender este potencial para que um terceiro edifique em outra área”, frisa o texto com base no Estatuto das Cidades. 

Os recursos provenientes destas alienações, afirma o Governo do Estado, serão revertidos ao Fundo Estadual de Cultura (FEC) “para a preservação, conservação, ampliação e recuperação do próprio patrimônio material tombado”. Por outro lado, o projeto prevê ainda destinação deste potencial construtivo ocioso a programas habitacionais de interesse público. 

A segunda proposta se trata do projeto de lei 149/2021, que solicita autorização da abertura de crédito especial de R$ 154 milhões ao orçamento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SEAB) para a criação do Fundo de Equipamento Agropecuário (FEAP). Os valores para compor o crédito, afirma o Executivo, serão oriundos do orçamento da própria SEAB e do excesso de arrecadação por parte do próprio Estado.  

Utilidade Pública – Foram aprovados em segundo turno os projetos de lei que concedem o título de Utilidade Pública à Associação dos Doadores de Sangue de Marechal Cândido Rondon - Associação Sangue Bom (PL 685/2019); ao Lar Acelino, de Palmeira (PL 82/2021); e à Associação Esportiva Águia Azul, de Quedas do Iguaçu (109/2021). Os textos são assinados, respectivamente, pelos deputados Elio Rusch (DEM) e Hussein Bakri (PSD), Michele Caputo (PSDB) e Paulo Litro (PSDB). Com as dispensas de votação da redação final aprovadas, as proposições seguem para sanção, ou veto, do Executivo.  Já o projeto de lei 326/2020, do deputado Dr. Batista (DEM), que considera de Utilidade Pública a Associação de Pais e Atletas da Natação de Maringá, passou em primeira votação.  

Turismo – Passou em segunda votação o projeto de lei 133/2019, de autoria do deputado Emerson Bacil (PSL), que insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná a Festa do Fumicultor, realizada anualmente no último domingo do mês de abril no município de São João do Triunfo. Já o projeto de lei 837/2019, do deputado Tião Medeiros (PTB), que insere no Roteiro Oficial de Turismo Religioso do Estado o Recanto Dom Bosco, situado no distrito de Sumaré, em Paranavaí, avançou em primeira discussão.  

Homenagens – Por fim, foram aprovados em segunda discussão os projetos de lei 722/2019, do deputado Tiago Amaral (PSB), denominando de Professor José Sanches a passarela localizada no quilômetro 156 da BR-376, que dá acesso aos conjuntos Parque Ouro Verde, Jardim Ipê I e Jardim Ipê II, em Mandaguaçu; e 175/2021, de autoria do deputado Alexandre Curi (PSB), que denomina de William Haj Mussi a passarela localizada no quilômetro 109 da BR-277, no município de Campo Largo. Ambas as matérias seguem para sanção, ou veto, do Governo do Estado, pois as dispensas de votação de redação final foram aprovadas em plenário.  

Já o projeto de lei 53/2021, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que concede o título de Utilidade Pública à Associação Projeto Ajudei, de Curitiba, foi retirado de pauta.