Assembleia aprova oito projetos e 20 indicações
Sessão plenária desta terça-feira (20).Créditos: Nani Gois/Alep
Na sessão plenária desta terça-feira (20) os deputados votaram pela manutenção de dois vetos apostos pelo Poder Executivo, aprovaram oito projetos de lei e mais 20 indicações parlamentares, além de reenviar uma matéria para novas análises das comissões técnicas do Legislativo. Entre as proposições que passaram em primeira discussão está a de nº 570/11, do deputado Pedro Lupion (DEM), que estabelece ações permanentes e articuladas entre o poder público e instituições privadas voltadas à orientação e fornecimento de proteção para os trabalhadores expostos à radiação solar (leia matéria no site).
Por outro lado, os vetos nº 011/12, aposto ao projeto de lei nº 260/11, de autoria do deputado Caito Quintana (PMDB), que proíbe o uso de sacos e sacolas plásticas descartáveis nos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos no Paraná; e o de nº 041/11, aposto à proposição de nº 238/11, também de Quintana, que dispõe sobre a concessão de nova placa pelo Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná) ao proprietário de veículo automotor que tiver placa clonada, foram mantidos, depois de muitos debates (mais informações no site).
Trote – Em redação final, passaram os seguintes projetos: de nº 248/11, de autoria do deputado Dr. Batista (PMN), que determina a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do Procon em portos e aeroportos, shoppings, centros e empreendimentos comerciais com mais de 65 lojas, e supermercados de grande porte, assim definidos aqueles que tenham mais do que 10.000 m² de área construída; e a de nº 411/11, da deputada Rose Litro (PSDB), que teve anexada iniciativa semelhante de autoria do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), dispondo que quem acionar indevidamente – por brincadeira ou má-fé – os serviços de atendimento de emergências, será obrigado a ressarcir os cofres públicos.
Também em redação final, última etapa do processo legislativo, foi aprovado o projeto de lei nº 493/11, de autoria do deputado Nelson Garcia (PSDB), que obriga os açougues, supermercados ou comerciantes de carnes, em geral, a expor, em local visível aos consumidores, o nome, telefone e endereço do frigorífico fornecedor do produto colocado à venda.
Poluição – Tornar acessíveis à população informações sobre os índices da qualidade do ar da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) é um dos objetivos do projeto de lei nº 196/11, que foi aprovado em segunda discussão. A iniciativa é de autoria dos deputados Pastor Edson Praczyk (PRB) e Rasca Rodrigues (PV).
Os autores afirmam considerar “importante que os resultados dessa avaliação possam ser facilmente consultados pela população, para que cada um tome as providências que considere importantes para a preservação da sua qualidade de vida e de seus familiares”. O projeto altera o artigo 27 da Lei nº 13.806 (de 30 de setembro de 2002). De acordo com a proposta, esse artigo passará a ter a seguinte redação: “O Sistema de Monitoramento da Qualidade do Ar e das Condições Meteorológicas deverá ser implementado, prioritariamente, nas regiões ou localidades com maior concentração de fontes móveis ou estacionárias de poluição atmosférica e avaliar as concentrações dos poluentes cujos efeitos potenciais possam afetar significativamente a qualidade do ar”.
Calendário – Por outro lado, em segunda discussão, foi aprovado o projeto de nº 656/11, do deputado Nereu Moura (PMDB), propondo a inclusão da Festa do Bom Jesus, da comunidade ucraniana, realizada anualmente no dia 6 de agosto, em Palmital, no calendário oficial de eventos do Paraná; e a iniciativa do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), instituindo o Dia Estadual do Turista, a ser comemorado todos os anos no dia 27 de setembro (projeto nº 659/11). E em primeira discussão, passou a proposição de nº 922/11, também de Anibelli Neto, que inclui no calendário de eventos do Paraná a Festa do Tomate, realizada anualmente no dia 25 de março no município de Reserva.
Já a apreciação do projeto de lei nº 945/11, do deputado Hermas Brandão Junior (PSB), instituindo a ExpoLondrina como feira agropecuária oficial do Paraná e que inclui o evento no calendário oficial do Estado, foi adiada porque a matéria recebeu emendas. A proposição será agora submetida a novas avaliações das comissões técnicas da Casa.
Falências – Durante a sessão o deputado Fábio Camargo (PTB), presidente da CPI das Falências da Assembleia Legislativa, falou da tribuna sobre as pressões que vem enfrentando, posto que tem insistido pela continuidade dos trabalhos desta CPI. Segundo ele, um relatório da Corregedoria do Poder Judiciário apontaria indícios de criminalidade nesta área, que precisam ser investigados com urgência.
Ele falou também dos prejuízos provocados aos contribuintes, o que foi levantado pela CPI até o momento em que a Justiça definiu pela paralisação de suas atividades. Recentemente, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná confirmou a decisão liminar que, no ano passado, suspendeu os trabalhos da Comissão. O deputado Fabio Camargo garantiu que vai recorrer da decisão.
Por outro lado, os vetos nº 011/12, aposto ao projeto de lei nº 260/11, de autoria do deputado Caito Quintana (PMDB), que proíbe o uso de sacos e sacolas plásticas descartáveis nos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos no Paraná; e o de nº 041/11, aposto à proposição de nº 238/11, também de Quintana, que dispõe sobre a concessão de nova placa pelo Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná) ao proprietário de veículo automotor que tiver placa clonada, foram mantidos, depois de muitos debates (mais informações no site).
Trote – Em redação final, passaram os seguintes projetos: de nº 248/11, de autoria do deputado Dr. Batista (PMN), que determina a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do Procon em portos e aeroportos, shoppings, centros e empreendimentos comerciais com mais de 65 lojas, e supermercados de grande porte, assim definidos aqueles que tenham mais do que 10.000 m² de área construída; e a de nº 411/11, da deputada Rose Litro (PSDB), que teve anexada iniciativa semelhante de autoria do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), dispondo que quem acionar indevidamente – por brincadeira ou má-fé – os serviços de atendimento de emergências, será obrigado a ressarcir os cofres públicos.
Também em redação final, última etapa do processo legislativo, foi aprovado o projeto de lei nº 493/11, de autoria do deputado Nelson Garcia (PSDB), que obriga os açougues, supermercados ou comerciantes de carnes, em geral, a expor, em local visível aos consumidores, o nome, telefone e endereço do frigorífico fornecedor do produto colocado à venda.
Poluição – Tornar acessíveis à população informações sobre os índices da qualidade do ar da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) é um dos objetivos do projeto de lei nº 196/11, que foi aprovado em segunda discussão. A iniciativa é de autoria dos deputados Pastor Edson Praczyk (PRB) e Rasca Rodrigues (PV).
Os autores afirmam considerar “importante que os resultados dessa avaliação possam ser facilmente consultados pela população, para que cada um tome as providências que considere importantes para a preservação da sua qualidade de vida e de seus familiares”. O projeto altera o artigo 27 da Lei nº 13.806 (de 30 de setembro de 2002). De acordo com a proposta, esse artigo passará a ter a seguinte redação: “O Sistema de Monitoramento da Qualidade do Ar e das Condições Meteorológicas deverá ser implementado, prioritariamente, nas regiões ou localidades com maior concentração de fontes móveis ou estacionárias de poluição atmosférica e avaliar as concentrações dos poluentes cujos efeitos potenciais possam afetar significativamente a qualidade do ar”.
Calendário – Por outro lado, em segunda discussão, foi aprovado o projeto de nº 656/11, do deputado Nereu Moura (PMDB), propondo a inclusão da Festa do Bom Jesus, da comunidade ucraniana, realizada anualmente no dia 6 de agosto, em Palmital, no calendário oficial de eventos do Paraná; e a iniciativa do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), instituindo o Dia Estadual do Turista, a ser comemorado todos os anos no dia 27 de setembro (projeto nº 659/11). E em primeira discussão, passou a proposição de nº 922/11, também de Anibelli Neto, que inclui no calendário de eventos do Paraná a Festa do Tomate, realizada anualmente no dia 25 de março no município de Reserva.
Já a apreciação do projeto de lei nº 945/11, do deputado Hermas Brandão Junior (PSB), instituindo a ExpoLondrina como feira agropecuária oficial do Paraná e que inclui o evento no calendário oficial do Estado, foi adiada porque a matéria recebeu emendas. A proposição será agora submetida a novas avaliações das comissões técnicas da Casa.
Falências – Durante a sessão o deputado Fábio Camargo (PTB), presidente da CPI das Falências da Assembleia Legislativa, falou da tribuna sobre as pressões que vem enfrentando, posto que tem insistido pela continuidade dos trabalhos desta CPI. Segundo ele, um relatório da Corregedoria do Poder Judiciário apontaria indícios de criminalidade nesta área, que precisam ser investigados com urgência.
Ele falou também dos prejuízos provocados aos contribuintes, o que foi levantado pela CPI até o momento em que a Justiça definiu pela paralisação de suas atividades. Recentemente, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná confirmou a decisão liminar que, no ano passado, suspendeu os trabalhos da Comissão. O deputado Fabio Camargo garantiu que vai recorrer da decisão.
